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Corrupcionário da Ilha de Santa Catarina
Onde se compra a honra
Coluna Cláudio Humberto ; Adriana Vandoni ; 28/8/2007
Tenho muito interesse na oscilação da participação popular diante dos acontecimentos políticos. Sim, o brasileiro sempre teve o perfil de um povo pacato, mas nos últimos anos isso se transformou em apatia com o seu destino. Esse é o pior dos sentimentos coletivos, pois a apatia abre espaço para o surgimento de déspotas. A culpa é do atual presidente? Eu adoraria dizer: sim, o culpado é Lula e seus homens de confiança. Mas não é. Quer dizer, ele tem culpa relativa.
Seu homem de confiança foi flagrado como chefe de uma organização criminosa, montada com o objetivo de lesar o erário público para benefício próprio. Culpa de Lula. Mas as ações dessa turma causam em alguns setores da população nojo e não apatia.
O culpado pela apatia é a impunidade. E essa é de responsabilidade da Justiça Brasileira, que se perde nos detalhismos das Leis que não foram elaboradas para punir os erros, mas para absolvê-los em suas brechas. Com um bom advogado, você pode roubar e matar, mas para quem não tem, para esses, os rigores da Lei.
A recorrente impunidade foi aos poucos corroendo o sentido de certo e errado, fez com que os valores morais fossem substituídos por valores patrimoniais ou valores temporários e tênues, como os decorrentes do poder político. A falta de punição institucionalizou a corrupção, deu ao ato vil um status romanceado que mistura esperteza com inteligência.
Certa vez, poucos anos atrás, um morador de uma cidade do interior do Rio de Janeiro me contou sobre um famoso político da região. Ele dizia que o tal político era o maior gangster que já existira no pedaço. Envolvido em tantas falcatruas quanto é possível imaginar. Comandava, através de dinheiro público, todas as cidades da região. Comprava prefeitos, lideranças e jornalistas.
Durante o relato, o morador disse: “mas uma coisa temos que reconhecer, o homem é trabalhador. Às seis da manhã já está no gabinete, sem hora pra voltar pra casa. Não deixa de retornar a uma só ligação, seja do governador, do presidente ou da moradora do bairro mais pobre da cidade”. Como se as horas trabalhadas e a atenção dispensada fossem determinantes de honestidade. Esta é a distorção dos valores.
Algo semelhante aconteceu dias atrás em Mato Grosso. O estado assistia à polêmica em torno de um homem público que havia trabalhado ilegalmente em dois lugares ao mesmo tempo, no senado e em uma empresa no Pará. Pois bem, li um artigo que afirmava: “ora, se ele trabalhou nos dois lugares ao mesmo tempo é sinal de competência”. Não, isso não é sinal de competência, isso é sinal de transgressão. É a nítida deturpação de valores morais, do senso de legalidade. Diria ao autor que competência seria se o tal não estivesse transigindo a Lei, que considera o ato um crime. A postura do autor do texto usou a mesma lógica do morador da cidade para legitimar um erro. “O homem é trabalhador”. Entendendo assim a população, sem nem perceber, vai adulterando os conceitos de moral, valor e honra.
Continuando minha conversa, o morador da cidadezinha disse que o tal político estava no poder a tanto tempo e vinha se livrando de tantos processos, denúncias e acusações feitas contra ele que até já começava a se esquecer dos crimes e erros praticados.
Esta é a segunda fase do que a falta de punição pode causar em um país. No caso relatado a impunidade era tanta que tinha chegado num ponto que o tempo estava lavando a existência do corrupto. Como? Ora, ele não precisa mais roubar, daqui pra frente ele será um homem limpo.
O que o morador disse nada mais é que uma espécie de lavagem de passado. Foi esse o mecanismo que o Comendador Arcanjo tentou realizar aqui, promovendo festas beneficentes e participando de rodas sociais e até com grupos do judiciário. O tempo daria o indulto a ele, e só foi impedido pela ação dos membros do Ministério Público, que não se curvaram à sua artimanha.
Arcanjo foi uma exceção. Muitos ainda circulam impunes entre nós, e o Brasil vai perdendo, assim, o sentimento de nação, e a sociedade conferindo honra e retidão a bandidos e corruptos.
Ex-funcionário denuncia fraudes em cartórios de Florianópolis
ClicRBS ; 17/8/2007
Um ex-funcionário do cartório do Ribeirão da Ilha, bairro do extremo-sul da Ilha de Santa Catarina, denunciou, nesta sexta-feira à rádio CBN/Diário, diversas irregularidades que estariam ocorrendo nos cartórios de registro de imóveis de Florianópolis. Alcenê dos Santos está preso na Central de Polícia da Capital desde quinta-feira por suspeita de ser depositário infiel – ou seja, ter assinado um contrato como depositário, onde recebeu um bem imóvel que teria que ser restituído a um depositante, o que não teria acontecido.
Santos afirma que não sabe nada do processo sobre o qual está sendo acusado. Para ele, a prisão é uma armação, resultado de denúncias que vinha fazendo sobre as irregularidades que apurou acontecerem pelo menos desde 1979. As investigações teriam começado no ano passado, quando teria recebido pedidos de certidões de escritura no cartório do Ribeirão da Ilha que seriam daquele cartório, mas quando o funcionário ia averiguar verificava que a matrícula não era de lá. De acordo com o cartório, Alcenê já não trabalha lá há pelo menos três anos.
Ele, no entanto, afirma que inclusive repassou para a Justiça as irregularidades descobertas nesta ocasião. Foi quando, segundo ele, começaram as investigações. Alcenê diz possuir documentos que comprovam pelo menos 53 fraudes. Ele cita os seguintes cartórios de registro de imóveis que estariam envolvidos: o 2º oficio de registro de imóveis, cartório Salles, o cartório Luz, o Cotisias, o Santo Antônio, o Costa e o de Ratones, na administração anterior.
As irregularidades ocorreriam principalmente na regularização de terrenos de posse para escritura definitiva. De acordo com Alcenê, as pessoas pegavam os títulos e registravam como se fosse anterior a 1916, às vezes em nome de pessoas mortas ou em cartórios fictícios. Às vezes eram cartórios que realmente existiam, mas onde nada era encontrado nos livros. Desta forma, o terreno ou propriedade podiam ser registrados em escritura legalizada na prefeitura.
Ele cita como exemplo um caso no bairro Ingleses, no norte da Ilha, onde um bloco de apartamentos construído no início da década de 90 tinha a escritura registrada em 1975 em nome de uma pessoa falecida em 1949.
Alcenê Santos prestou depoimento na investigação da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, onde falou sobre as irregularidades apuradas. A operação investiga irregularidades na concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos em Florianópolis.
Segundo ele, alguns terrenos envolvidos nas investigações da PF também têm irregularidades no registro nos cartórios. Alcenê afirma que, desde que começou a fazer as investigações e denúncias, foi ameaçado por telefone, teve a casa atingida por dois disparos de arma de fogo e sofreu tentativa de suborno do marido de uma proprietária de cartório, que lhe ofereceu R$ 500 mil.
Cartórios são fiscalizados
O vice-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, José Volpato de Souza, disse à reportagem da CBN/Diário que já os cartórios já estão sendo fiscalizados. Ele disponibilizou uma equipe de 12 funcionários para a investigação. Segundo ele, algumas irregularidades já foram encontradas, mas o processo ainda é longo até que sejam apontados responsáveis.
Os cartorários têm que apresentar suas defesas e, posteriormente, a Justiça tem que decidir a que tipo de processo eles poderão ser submetidos. Além disso, a fiscalização é dificultada pela enorme quantidade de registros existentes nos cartórios, registradas em livros. Ele confirma que o número de irregularidades é muito grande, o que também dificulta as investigações.
Este é um bom exemplo da forma como muitos pensamos e tratamos o turismo, os recursos naturais são para destruir e os que nos visitam devem ser maltratados. Se o Algarve ou mesmo o Rio Tejo fossem uma mina de diamantes estaria bem guardada, os acessos seriam luxuosos, não haveria lixo por todo o lado e não faltaria quem se dispusesse a lamber as botas aos que nos viessem comprar as pedras. Mas como a natureza se trata de um bem publico cada um a usa e destrói como entende.
É frustrante ver algumas das melhores praias da Europa serem tratadas como lixeiras, servidas por acessos de poeira, apoiadas por restaurantes bem piores do que qualquer tasca.
Fala-se muito da desgraça que tem sido a construção civil no Algarve ou na costa do Alentejo, mas a verdade é que não são só autarcas oportunistas e patos-bravos da construção civil que delapidam os nossos recursos naturais. São muito os empresários que exploram o turismo sem o mínimo de vocação para o fazer e muitos mais os portugueses sem o mínimo de educação e de civismo.
Lixo por todo os lado, contentores de lixo por limpar, veículos todo-o-terreno estacionados nas dunas, idiotas apanhando conquilhas minúsculas, famílias a atravessarem as dunas a caminho da praia para não se darem ao trabalho de irem pelas passadeiras, são imensos os comportamentos que estão a destruir algumas das nossas melhores praias.
Se fossem uma mina de diamantes ninguém poderia ir lá cavar e desbaratar esse recurso, mas como se trata de domínio público cada um fez o que quer. Se defendesse aqui a privatização das praias cairia o Carmo e a Trindade, mas se isso for necessário para preservar e explorar devidamente um dos nossos melhores recursos não terei a menor dúvida em fazê-lo.
( Quem sai aos seus ..... )

CPI vai visitar os empreendimentos citados na operação Moeda Verde
ClicRBS ; 16/8/2007
Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Moeda Verde reúnem-se nesta quinta-feira na Câmara da Capital e vão reencaminhar à Prefeitura de Florianópolis o pedido de revisão dos alvarás e licenças expedidos para as obras dos empreendimentos citados na investigação da Polícia Federal.
O presidente da CPI, vereador Jaime Tonello (DEM), disse que no próximo dia 24 a Comissão vai desencadear uma operação para visitar alguns empreendimentos citados na Moeda Verde.
Os vereadores da CPI devem também insistir junto ao Executivo da Capital a suspensão imediata das obras em andamento dos empreendimentos investigados na Operação Moeda Verde.
Dos 28 investimentos investigados na Operação Moeda Verde, seis estão em andamento e com o alvará concedido: Hospital Vitta, Supermercado Bistek (na Costeira), Loteamento Rio Vermelho, Il Campanario (em Jurerê Internacional), Colégio Energia e Villas do Santinho.
Os parlamentares têm dificuldades em obter informações técnicas sobre os empreendimentos. A prefeitura, a Polícia Federal e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) ainda não liberaram os documentos pedidos pela CPI.
Tonello disse que foram expedidos 40 ofícios, mas apenas 10 respostas retornaram sobre as informações dos empreendimentos. Tonello afirmou que será dado um prazo de cerca de oito dias para que os órgãos municipais respondam à CPI e informem também as conseqüências sobre uma possível negação dos dados solicitados.
O presidente da CPI adiantou que a Comissão deve ouvir o procurador Valmor alves Moreira, a´lém de convocar outros depoimentos.
A CPI da Operação Moeda Verde completa nesta sexta-feira 92 dias e até o momento a oitiva da delegada Júlia Vergara foi feita.
Certas pessoas pensam que no mínimo são o máximo enquanto os outros sabem que no máximo elas são o mínimo.
Prontuário
A Notícia ; Raul Sartori ; 13/8/2007
Não vai demorar e os moradores do bairro Jurerê Internacional, em Florianópolis, terão que tirar atestados de bons antecedentes.
O sofisticado bairro está ganhando a má fama de ser uma espécie de sonho dourado de gente com problemas com a lei.
Foi o caso de um bando de vigaristas preso no inicio do ano, com sua frota de Ferraris e Porches. E, agora, suspeita-se que quem também investiu por lá, comprando uma mansão, foi o mega traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia, preso semana passada em São Paulo.
As imagens abaixo são de uma residência construída na rua dos Lambari-Guaçu em Jurerê internacional.
O registro fotográfico demonstra que desde o início das obras foi prevista a existência de um terceiro pavimento contrariando o Plano Diretor da área que determina um gabarito máximo de 2 pavimentos.
A obra permaneceu desocupada ao longo do ano do 2006, em processo de “hibernação”, e foi retomada em 2007 para concluir o terceiro pavimento, ilegal segundo o plano diretor vigente na área.
A imagem do local realizada em 5/8/2007 demonstra que, passados 90 dias da Operação Moeda Verde realizada em Florianópolis pela Polícia Federal,nada mudou com relação à conivência das autoridades locais com relação às obras que ferem os dispositivos de uso do solo em vigor no município.
Zoneamento
ARE-5 (Área Residencial Exclusiva)
Gabarito : 2 pavimentos
Taxa de ocupação : 50 %
Índice de aproveitamento 1
Sumário :
Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto, os funcionários da SUSP que o aprovaram e o fiscal encarregado da concessão do habite-se.
Soluções :
A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de dois para três pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município : é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.
B – Manter o zoneamento existente e, em contrapartida, contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.
Responsabilidade política :



Folha de São Paulo ; Raul Joste Lores ; 5/8/2007
Lei permissiva
Tudo começou com a chamada Lei do Solo, aprovada pelo governo conservador de José María Aznar em 1998. Praticamente todo o solo espanhol se tornou passível de urbanização. De lá para cá, a Espanha construiu cerca de 800 mil unidades habitacionais por ano, mais do que França, Alemanha e Reino Unido juntos.
Mesmo assim, o preço médio do metro quadrado cresceu 150% no mesmo período. Dos 20 bilionários espanhóis na última lista da revista Forbes, oito pertencem ao mundo da construção civil.
Esse boom é mais sentido no litoral, pela cobiça por sua costa -com sol e temperaturas acima dos 18ºC na maior parte do ano. A Espanha recebe mais de 60 milhões de turistas por ano, e o que a imensa maioria ainda quer é sol e praia.
Empreiteiros e especuladores começaram uma caça aos espaços ainda virgens e intocados, e contaram com a colaboração de governos municipais dispostos a autorizar qualquer obra. Entre 2000 e 2006, foram denunciadas irregularidades urbanísticas em 397 cidades, a maioria no litoral da Andaluzia e da Comunidade Valenciana.
Uma cruzada liderada por uma dezena de juízes e promotores públicos já colocou cinco prefeitos e dezenas de vereadores atrás das grades.
Manhattan e Miami ibéricas expõem excesso à beira-mar
Uma enorme investigação do Ministério Público espanhol descobriu que dezenas de prefeitos, vereadores, juízes, advogados e funcionários públicos de seis diferentes Províncias espanholas receberam presentes da imobiliária Aifos.
De hospedagem em hotéis cinco estrelas a tratamentos médicos e de beleza, tudo era oferecido aos corruptíveis elos que permitiam construções ilegais da empresa.
O maior foco dessa corrupção é um antigo reduto do jet-set europeu, Marbella, na Costa do Sol, ao sul do país, onde um prefeito foi deposto em 2002 e seus dois sucessores estão presos por corrupção e abusos urbanísticos.
A cidade é uma Miami espanhola, cheia de lojas de luxo, spas e clínicas de cirurgia plástica. Com apenas 125 mil habitantes, tem a maior concentração de iates da Europa e possui 15 campos de golfe (para se ter uma idéia, o Estado de São Paulo inteiro tem 38).
O maior palácio da família real saudita na Europa está lá, uma versão muito ampliada da Casa Branca, de Washington, que abriga até 500 hóspedes.
Em Marbella, há 30 mil casas e apartamentos irregulares. A cidade serviu como cenário para festas de contrabandistas nos filmes "Syriana" (com George Clooney) e "Munique" (de Steven Spielberg).
Como uma cantora muito popular na Espanha, Isabel Pantoja, namora um dos ex-prefeitos presos (e recebeu depósitos milionários dele), o escândalo imobiliário foi parar na revista "Hola!", a revista de celebridades que é a bisavó da "Caras", para delírio de fofoqueiros e paparazzi espanhóis.
Só na operação de Marbella, 86 pessoas já foram presas e mais de US$ 3 bilhões foram apreendidos com os corruptos, de obras de arte a cavalos de raça, de Porsches a jóias.
Outro caso dos exageros à beira-mar é Benidorm, na Comunidade Valenciana. Com menos de 70 mil habitantes, Benidorm se orgulha de ter a segunda maior concentração de arranha-céus do mundo por metro quadrado, depois da ilha de Manhattan, em Nova York.
É a versão mais rica e kitsch de Balneário Camboriú. Lá, os andaimes não param de subir: um edifício residencial de 200 metros de altura está em construção, maior que o mais alto hotel da Europa, o local Bali III, com 52 andares e 186 metros.
Barreiras e demolição
Demorou, mas a sucessão de escândalos e descalabros urbanísticos e paisagísticos começa a ser freada. Em Algarrobico, na Andaluzia, em uma praia ainda deserta, um solitário hotel de 22 andares quase pronto foi interditado pelo governo.
Será demolido - e o grupo Greenpeace pichou o prédio com letras enormes: "ilegal".
Já em Marbella, o governo andaluz tirou a competência da prefeitura em matéria urbanística por mais de um ano, até que outro prefeito fosse eleito. Várias prefeituras têm perdido o direito de legislar sobre o solo, com intervenções regionais e até do governo nacional.
A melhor notícia para o litoral espanhol, porém, é que provavelmente a bolha da construção imobiliária esteja perto do fim, ou pelo menos, de uma forte desaceleração, com menos crédito, preços dos imóveis menos competitivos e maiores barreiras à construção.
No mês passado, entrou em vigor a nova Lei do Solo, proposta pelo governo socialista, que determina 30% do solo residencial para conjuntos habitacionais populares e promove a participação popular em planos urbanísticos.
Mas os excessos da construção civil e a permissividade de governos locais ainda servirão por um bom tempo como exemplo do que pode acontecer com outros paraísos naturais.
Berger blindado
A Notícia ; Raul Sartori ; 2/8/2007
Na percepção da maioria dos florianopolitanos, o prefeito Dário Berger não está envolvido no escândalo revelado pela Operação Moeda Verde (venda de licenças ambientais), que até agora provocou a cassação do mandato de dois vereadores em Florianópolis.
Pesquisa da Cooperfil, registrada no Tribunal Regional Eleitoral e feita exclusivamente para divulgar seu site, realizada dias 10 e 11 de julho, com 717 pessoas, apontou que 10,04% tem certeza da participação direta do alcaide no esquema, contra 23,29% que acreditam no envolvimento dele por omissão, 39,19% que não está envolvido e 27,48% que não sabem ou não responderam.
A mesma pesquisa inferiu que 52,15% dos entrevistados aprovam a administração de Berger, 33,61% não aprovam e 14,23% não opinaram.
Pedido o fim da lei que beneficia hotéis na Capital Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 1/8/2007 O procurador-geral de Justiça do Estado, Gercino Gerson Gomes Neto, ajuizou no Tribunal de Justiça (TJ), ontem, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo que seja declarada inconstitucional a lei de incentivo ao turismo (chamada Lei dos Hotéis), aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis. |
Desqualificação
Ameaça futura Sapiens sem moeda
A Notícia ; Raul Sartori ; 19/7/2007
No lançamento do Programa Comunidade Sapiens, que busca uma integração maior com os moradores do norte da Ilha de Santa Catarina em torno do megaprojeto, o ex-reitor e presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado (Fapesc), Diomário de Queiroz, que representou o governador, ouviu, com todas as letras, o jurista Saulo Vieira afirmar que o trabalho avança, devagar, mas firme, sem constrangimentos. “Aqui não tem moeda verde, não se paga propina”, sinalizou o presidente do Sapiens. Destacando o grande interesse nacional e internacional despertado por empresas de alta tecnologia, afastou ainda o perigo da especulação imobiliária.
O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, retornou da viagem a Portugal com uma ação política definida para enfrentar a crise que estourou na Capital a partir da Operação Moeda Verde. Está desqualificando o vereador cassado Juarez Silveira no referente à suposta doação de R$ 500 mil à campanha do irmão Djalma Berger, mencionada nas gravações da Polícia Federal; levanta suspeição sobre os pareceres do procurador-geral interino da Câmara, Antônio Schrain, alegando que presidiu o Partido Progressista de Florianópolis e "é boca alugada do ex-governador Esperidião Amin"; e procura esvaziar as repercussões políticas dos últimos acontecimentos, enfatizando que enfrenta "o sexto turno das eleições".
Na medida em que fatos novos são conhecidos e que as autoridades se manifestam fica mais claro que nas origens da crise estão as escolhas feitas pelo prefeito, suas relações com a classe política e equívocos na formação da equipe.
O ex-prefeito Edison Andrino tem uma tese que o aproxima dos antigos adversários do PP (Amin) e do PFL (Konder Bornhausen). Vem lembrando que Cláudio Ávila e Bulcão Vianna, que dirigiram Florianópolis, tiveram gestões sem as denúncias de irregularidades. Acrescenta que, da mesma forma, Esperidião e Angela Amin concluíram os mandatos sem fatos graves, com o caráter explosivo daqueles que agora vieram a público.
Citado em documentos da Moeda Verde como um dos que seria beneficiados com a lei de incentivos à rede hoteleira, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, 68 anos, declarou ontem que vai deixar de investir em Florianópolis, assim como já afirmou o empresário Carlos Amastha, do Floripa Shopping.
Preocupado com os negócios e a imagem diante dos desdobramentos da investigação, o dono do Costão do Santinho Resort disse que está decepcionado com quem quer frear o desenvolvimento da Ilha. Marcondes admitiu a necessidade de fazer tráfico de influência para ter agilidade no trâmite de processos ambientais e disparou contra ecologistas e o poder público. Na sala de reuniões da sua empresa Inplac, em Biguaçu, o empresário também falou sobre a amizade com o vereador cassado Juarez Silveira e as denúncias de doação de dinheiro a políticos.
Embora se mostre descontente com o momento conturbado da cidade, Marcondes disse que pretende concluir o Costão Golfe, no Norte da Ilha, e que está embargado pela Justiça Federal, e o condomínio Villas do Santinho, ao lado do hotel Costão.
O desabafo
A vida após a Moeda Verde
"Eu me considero uma pessoa muito forte, física e mentalmente. Não é fácil a pessoa se sentir injustiçada. Essa operação foi um absurdo total no que me diz respeito. A proposição do ministério público não incluiu o meu nome na relação das pessoas a terem prisão temporária decretada. Tinham listado 14 e o juiz federal incluiu mais uns três, quatro, e eu entrei. Foi um absurdo, uma operação desnecessária. Me colocar numa prisão por 36 horas é uma coisa inconcebível para uma pessoa que trabalhou 50 anos, com carteira assinada, e exerceu tantos cargos na administração pública e privada de Santa Catarina."
Negócios e investimentos
"Nós, com empreendimentos em curso, que precisam de uma visão de mercado, somos bastante atingidos. Aqui em Florianópolis eu vou concluir as iniciativas em execução (campo de golfe e o Villas do Santinho) e não vou fazer mais nada. É uma Ilha que está sendo dominada pelos que são contra o desenvolvimento e que querem o caos porque é no caos que eles vão arrumar votos para se eleger. São os ecologistas radicais, os pseudoecologistas que levantam a bandeira para impedir empreendimentos. Não há como ter qualidade de vida sem desenvolvimento. Só o desenvolvimento vai salvar a Ilha porque gera recursos para os cofres públicos e responsabilidades. Jurerê pode ter seus pequenos erros, mas é referência. Sem falar no meu (Costão do Santinho) que é referência internacional."
R$ 500 mil para os Berger
"Será que passa pela cabeça de alguém como é que se tira de um banco R$ 500 mil? Será que cabe numa mala? Eu acho que nunca vi mais de R$ 20 mil. R$ 500 mil são uma coisa tão estúpida que uma pessoa com critério não vai nem falar. E quanto aos R$ 100 mil, o Juarez se confundiu todo. Poucos dias antes fizemos uma doação para a campanha do Luiz Henrique de R$ 100 mil. Se tivéssemos que dar para a campanha do Djalma nós daríamos oficialmente. Nunca demos um centavo sequer para a família Berger. O que me preocupa é o desgaste da imagem que não sei se vou levar seis meses, um ano, para recuperar, o que é um absurdo, uma execração pública."
Juarez Silveira
"Ele nos ajudou bastante para que as coisas não saíssem com um atraso muito grande. O vereador Juarez nunca condicionou o seu apoio a uma troca de favores, uma vantagem. Eu acho que eu conheci o Juarez quando eu fui secretário de Planejamento do governo de Esperidião Amin, lá por 88. Acho uma pessoa inteligente politicamente, prestou bons serviços à Ilha, mas fala 30 vezes o que deveria falar e hoje é uma pessoa que a cidade está vendo com o maior poder de criação que existe na face da terra. Eu lamento porque ele poderia prestar um grande serviço. Quando ele quer atingir uma pessoa, ele inventa. A mim não, quis atingir o prefeito (Dário Berger)."
Lei dos Hotéis
"Essa lei é um pleito de dez anos da hotelaria e eu defendo essa lei ardorosamente. Sem isso, a hotelaria não tem como pagar os impostos, especialmente a hotelaria de praia, que aqui é quase inviável economicamente. Temos aqui um turismo de dois meses. A taxa de ocupação na baixa temporada não passa de 10% a 20%. É prejuízo. A hotelaria não tem dinheiro para trocar um ar-condicionado. Por isso é que o prefeito se sensibilizou e enviou esse projeto. Beneficia a hotelaria de A a Z."
Tráfico de influência
"Tráfico de influência (existe) sim porque os órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal estão com as estruturas insuficientes para atender à demanda. Você entra com um pedido que era para levar 30 dias e leva um ano. Para mudar o número de uma casa, leva meses. Um empreendimento, então, nem se fala. Aí ele se começa a colocar pessoas que possam acelerar os projetos. Nunca pedimos qualquer alteração, pedimos agilização."
A política
"Se eu não tivesse 68 anos e os compromissos empresariais, eu iria entrar na política para arrumar alguma coisa. Dar eficiência aos órgãos públicos para que não tenhamos que virar capachos."
ENIGMA
Diário Catarinense ; Coluna Cacau Menezes ; 07.01.2005
Vereador Juarez Silveira não pode reclamar.
Emplacou o cunhado na Susp.
Apoio
Diário Caratinense ; Cacau Menezes ; 9/03/2005
O prefeito Dário Berger, ao saber do problema do vereador Juarez Silveira com o fisco, ofereceu-lhe a secretaria de Finanças do município. Juarez, modesto, foi o único que não aceitou, mas indicou seu cunhado para cuidar da Susp.
Em alta
Diário Catarinense ; Coluna Cacau Menezes ; 17/8/2005
Ninguém, hoje, na política local, recebe mais convites do que o vereador Juarez Silveira. Do prefeito Dário Berger e do governador Luiz Henrique, Juju já encheu uma gaveta de tantos convites. Ipuf, Susp, Setur, Ciasc, Codesc... Prestígio é isso!
Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 14/2/2007
Vereador Juarez Silveira disparou contra o prefeito Dário Berger, na sessão da noite de segunda-feira, da Câmara da Capital. Chamou Dario de "mentiroso" e disse que a administração municipal "não é séria".
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Diário Catarinense ; 13/5/2007
Homem forte do governo Berger, Juarez conseguiu emplacar o cunhado Renato Juceli de Souza na estratégica Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), além de indicar correligionários para vários outros órgãos municipais.
Coluna Paulo Alceu ; 16/6/2007
Indagado pelo vereador Xandi Fontes sobre as razões de procurar o vereador Juarez Silveira já que a documentação do Floripa Shopping estava em dia e legal, o vereador Marcílio Ávila confirmou que havia “boicote.” “Todos sabem que o vereador Juarez Silveira tinha poder dentro da Susp,” expressou Ávila.
Coluna Paulo Alceu ; 3/7/2007
No relatório o vereador Walter da Luz destacou que a Susp transformou-se num “balcão de negócios utilizado pelo vereador Juarez Silveira e seu cunhado Renato Joceli, na obtenção de vantagens ilícitas e imorais.”
Vereador promete voltar
Diário Catarinense ; 4/7/2007
Depois da cassação, o ex-vereador Juarez Silveira subiu à tribunal e fez um discurso exaltado, com frases carregadas de acusações.
Já o público que continuava presente aplaudia, pedia para ele citar nomes e revelar quais as falhas da administração do prefeito Dário Berger. Enquanto estava na tribuna, o ex-vereador prometeu ainda revelar detalhes sobre corrupção.
A cassação do mandato dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila representa a confirmação indiscutível (apoiada por inúmeras gravações) do uso da SUSP (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos) da Prefeitura Municipal de Florianópolis para promover aprovações ilegais de obras em Florianópolis,
A divulgação de informações referentes à operação Moeda Verde demonstra que esta secretaria, conforme parecer do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, transformou-se um balcão de negócios.
Para aqueles que atuam na construção civil de Florianópolis esta afirmação confirma o que é de conhecimento público há muito tempo, tanto em relação a administração atual quanto às anteriores.
O grande “enigma”, as perguntas para as quais não houve resposta por parte das autoridades competentes, são :
QUANDO SERÁ FEITA UMA AUDITORIA NA SUSP ?
PORQUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO ESTADUAL NO SENTIDO DE APURAR AS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA SUSP ?
PORQUE NÂO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO CREA EM RELAÇÂO AS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR ENGENHEIROS, ARQUITETOS E TÉCNICOS DE EDIFICAÇÕES QUE COMPÕE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA ?
Escândalo agora atinge o prefeito da Capital Diário Catarinense ; João Cavallazzi e Felipe Pereira ; 7/7/2007 A aprovação de uma lei de incentivo à hotelaria colocou o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), no olho do furacão da Operação Moeda Verde. Gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça revelam aquilo que, para a Polícia Federal (PF), trata-se de uma negociação para aprovar a lei complementar número 270/2007. Entre outras coisas, o texto da lei sancionada em abril deste ano autoriza a prefeitura a conceder 50% de desconto em impostos municipais para a rede hoteleira (veja box). |
Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 7/7/2007
O novo documento enviado pelo juiz federal Zenildo Bodnar à Câmara de Florianópolis, incluindo, pela primeira vez, o prefeito Dário Berger na Operação Moeda Verde, está transformado no novo fato político. No centro de tudo, as informações contidas nas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal.
Nelas, há uma sucessão de diálogos entre Juarez Silveira, Marcílio Ávila, Fernando Marcondes de Mattos, Michel Curi e Dário Berger sobre a aprovação da Lei Complementar 270/07, que concede incentivos fiscais à hotelaria.
Em contrapartida, de acordo com Juarez Silveira, Marcondes de Mattos teria feito doação de R$ 500 mil para a campanha do deputado federal Djalma Berger, eleito pelo PSDB e hoje presidente estadual do PSB.
O empresário emitiu nota negando que tenha, em algum momento, feito qualquer contribuição aos irmãos Berger. Reitera sua posição favorável aos estímulos fiscais para proteger a rede hoteleira.
A citação feita ao prefeito e o conteúdo das conversas provocaram impacto político na Câmara. Viraram o assunto principal da cidade. O presidente, Ptolomeu Bittencourt, pediu parecer da Procuradoria para saber quais medidas tomar.
A hipótese de instauração de um processo específico contra o prefeito não está descartada. Sobre os vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila, o Legislativo já adotou providências, cassando os mandatos.
O presidente da CPI da Moeda Verde, Jaime Tonello, considera inevitável o depoimento de Dário Berger. Ao embarcar para Lisboa, o prefeito disse que foi grampeado durante nove meses e que não há crime que o envolva. E colocou-se à disposição da CPI e da Câmara para depor na volta da Europa.
Transcrições de conversas em telefones grampeados têm sido publicadas com tanta freqüência que já merecem ser consideradas um gênero literário. Além de satisfazerem o nosso gosto pela bisbilhotice, preenchem uma falha antiga na literatura brasileira que é a falta de diálogos realistas. Os diálogos grampeados são hiper-realistas, cheios de erros gramaticais, descontinuidade, frases incompletas - enfim, como a gente realmente fala, principalmente quando nem desconfia que estão gravando. (Parece até que existe uma regra informal entre investigadores: quando a pessoa cuida onde põe o pronome é porque sabe que o telefone está grampeado.)
O gênero transcrição não é exatamente novo. Quem não se lembra de grampos do passado, como os que gravaram as negociações para as privatizações das teles? Mas era mais raro vê-los publicados, e eram conversas entre pessoas mais finas do que os grampeados de agora, portanto muito menos divertidas. Especula-se que as revelações das gravações do governo anterior circularam tão pouco e tiveram tão pouca conseqüência não porque as maracutaias fossem menores mas porque a sua leitura era mais aborrecida. Agora sim, o gênero encontrou seu estilo e seu mercado.
Mas o que atrai acima de tudo nas conversas gravadas é a deliciosa indiscrição que nos permitem. É o que nos atrai também na idéia de ver, por exemplo, a bandeirinha Ana Paula nua na Playboy. Temos pelos detalhes da falcatrua combinada o mesmo tipo de curiosidade que nos faz antecipar os detalhes da bela celebridade sem roupa. Num caso a indiscrição é sub-reptícia, no outro a indiscrição é consentida, mas nos dois casos temos acesso, esfregando as mãos, a uma intimidade antes escondida. A bisbilhotice é igual. E faz muito sentido que no futuro presumido de celebridades femininas (algumas de 15 minutos) produzidas pelos repetidos escândalos da República esteja sempre um convite para aparecer nua na Playboy. (Desde que mereçam a nossa curiosidade, claro. Ouvi dizer que uma testemunha na longínqua CPI do mensalão se ofereceu para posar e a Playboy recebeu milhares de mensagens horrorizadas pedindo 'Não aceitem!')
As conversas gravadas são uma espécie de desnudamento público, e provocam as mesmas frases com que muitas vezes reagimos a detalhes insuspeitados de uma nua da Playboy. Como 'Mamma mia...', 'Meu Deus do céu...' e, principalmente, 'Quem diria...'
(Escrito para Brasília, 100% aplicável a Florianópolis)Tem mais
Coluna Carlos Damião ; 5/7/2007
Engana-se quem pensa que, no plano municipal, as cassações perpetradas pela Câmara na quarta-feira encerram o capítulo Moeda Verde. Na realidade, há investigações em curso – sob segredo absoluto, como deve ser – envolvendo outras personalidades poderosas de Florianópolis, principalmente da área política.
Não é por outra razão que os procuradores da República decidiram formar uma equipe (uma força-tarefa). O objetivo é não deixar dúvidas quanto à qualidade das informações que estão sendo apuradas.
Diário Catarinense ; 30/6/2007 O procurador chefe da República, Walmor Alves Moreira, revelou que está sob proteção da Polícia Federal (PF) porque recebeu ameaças. Disse que teve o carro perseguido e chegou a se afastar do cargo para não pôr a família em risco. |
Nossa ilha perdidaCanasvieiras e Ingleses eram, até a década de 1980, paraísos da elite florianopolitana. Ter uma casa de veraneio nos dois balneários era símbolo de status. Canasvieiras, desde o início do século 20, era conhecida como “praia dos ricos”. Ingleses começou, muito tardiamente (do lado esquerdo de quem chega), uma organização urbana que hoje já se mostra superada. Em poucos anos os dois lados da praia serão iguais em problemas de saneamento.
A urbanização descontrolada transformou as duas praias, nos últimos 15 anos, em bairros de periferia, com a ocupação totalmente ilegal de áreas privadas e públicas, à base do “fato consumado”. Isto é, o sujeito compra de um grileiro o direito de construir um barraco por R$ 2 mil ou R$ 3 mil e cria um problema social. Para tirá-lo dali, só construindo uma casa que compense a mudança.
Há uns quatro anos, entrevistei o então presidente do Crea-SC, Rogério Novaes, que desenvolveu uma longa e apropriada análise sobre esse problema, alertando para os perigos que a permissividade política estava produzindo na periferia das grandes cidades catarinense. Em outras palavras, a formação de uma favela obriga o governo a produzir residências de custo unitário estimado em R$ 30 mil para retirar os ocupantes das áreas de risco.
Essa grave distorção, cujo custo é bancado por todos nós, é estimulada por significativa parte dos candidatos a cargos eletivos, tanto municipais quanto estaduais. É essa massa de excluídos, formada por migrantes desesperados, sem qualquer vínculo com a história e o desenvolvimento da cidade, que elege alguns vereadores, prefeito, deputados e governador [que, por sua vez, também não têm qualquer compromisso com Florianópolis]. Essa relação, sabemos bem, funciona à base de favores, de clientelismo e arranjos diversos, para dizer o mínimo. Foi assim nas últimas três eleições. Pode ser assim, de novo, em 2008, se ninguém tomar providências.
Mas vamos esperar providências por parte dos detentores do poder? Nem brincando.
É no campo eleitoral que se faz necessária uma nova Operação Moeda Verde. Só será possível melhorar esse quadro de barbaridades se o Ministério Público, a Polícia Federal, os políticos e autoridades responsáveis e as organizações não-governamentais arregaçarem as mangas para denunciar e coibir os abusos. Porque, caso contrário, as favelas de Ingleses e Canasvieiras vão estender seus domínios para todos os outros cantos da Ilha de Santa Catarina.
P. S. - Que a ninguém se negue o direito de morar no paraíso. Mas dentro das regras. A pergunta é: quem está interessado em seguir (ou cobrar) as regras?
De um lado do campo joga o time que deve obedecer as regras estabelecidas pela FIFA.
No outro lado joga um time que também deve obedecer às mesmas regras mas, por concessão especial, foi liberado de obedecer a Lei do Impedimento.
Quem vai ganhar o jogo? É obvio.
Na verdade tratam-se das imagens de um prédio projetado por um técnico da SUSP e construído na rua Waldemar de Mello Dias, no loteamento Açores.
A partir do decreto que liberou os técnicos no município das limitações estabelecidas pelo regime da dedicação exclusiva a presença deles no âmbito da construção civil passou a ser uma constante, em especial na área das obras de maior porte, ou seja, aquelas cuja área ultrapassa os mil metros quadrados.
Inicialmente surgiram as consultorias, o mecanismo mágico de agilização dos trâmites burocráticos.
Posteriormente, passaram a atuar diretamente no mercado de projetos, concorrendo com aqueles cujo trabalho dependia, por força da lei, das aprovações e licenciamentos concedidos por esta secretaria.
O mercado de trabalho é regido pelas regras da livre concorrência, quem tem competência se estabelece, é um dos princípios do sistema econômico sob o qual vivemos.
A entrada em cena de competidores que oferecem condições especiais ou seja, exercem simultaneamente o papel de juiz e advogado, desiquilibra a competitividade.
É a diferença entre jogar obedecendo às regras da Lei do Impedimento ou não.
Em Florianópolis, por força de um decreto, esta situação pode ser antiética mas deixou de ser ilegal.


Festival de negativas
Propina
As regras atuais são implacáveis.
Fiquei numa posição difícil. Por um lado havia a urgência do meu cliente em iniciar a obra ; contratualmente assegurei a aprovação e licenciamento da obra, sem especificar prazo para que isto ocorresse, embora fosse um problema meu, não do cliente. Por outro lado, caso não obtivesse logo o licenciamento estaria sujeito a uma rescisão contratual justificada e poderia ser processado por perdas e danos.
Neste momento não posso arcar com este prejuízo. Só restaram duas hipóteses : pagar a propina ou quebrar. Assim, contrariando tudo que sempre defendi, incluindo a postura ética e o caminho certo, ou reto como dizia meu pai, entrei para o grupo dos contraventores.
Descobri que, ao contrário da morosidade dos trâmites burocráticos no “caminho das pedras”, os da corrupção ocorrem com uma rapidez assombrosa. Concordei com o pagamento e dois dias depois o projeto estava aprovado e licenciado. A razão que me levou à praia é que na manhã daquele dia recebi um telefonema comunicando-me o banco, a agência e o número da conta na qual deveria depositar o valor acertado.
Por 1.380,00 reais, equivalentes a 359,00 dólares, ao câmbio do dia, depositados ontem na conta de um funcionário da SUSP, que supostamente os repassará ao técnico que “liberou” o projeto, escapei do risco de ser processado.
A falta de ética chegou a um ponto em que “lobos estão devorando lobos”. É a Lei da Selva levada às últimas conseqüências.
A imagem abaixo corresponde ao recibo de depósito do cheque emitido para cobrir o pagamento exigido. No verso do cheque, que ainda se encontra arquivado no banco, encontra-se discriminado o número do processo que foi liberado após o pagamento.
O minucioso desenho abaixo expoem de forma clara, didática e técnica o erro de projeto que supostamente estaria "emperrando" o andamento do projeto ;

Consultorias (2)
O que vem a ser as consultorias prestadas por técnicos da municipalidade ? Numa comparação rudimentar correspondem a furar a fila. Elas são a opção adotada por pessoas ou empresas com processos em compasso de espera na morosa fila de análise da SUSP.
Eventualmente eles necessitam a agilização dos trâmites, então contratam os serviços do técnico em cuja gaveta repousa o processo que não anda. Este faz uma análise idêntica àquela que seria realizada sob condições normais na SUSP e, próximo passo, faz o processo andar.
A vantagem da contratação das consultorias consiste na redução significativa dos prazos de tramitação dos processos, assegurando um atalho aos clientes deste tipo de serviço.
A todos aqueles que por motivos éticos ou incapacidade de arcar com os custos é assegurada a agonia na longa fila de espera da burocracia emperrada.
Uma auditoria no serviço de protocolo da prefeitura, comparando as diferenças entre os prazos de tramitação entre projetos com características semelhantes, traria ao conhecimento do público a dimensão da industria das consultorias.
As imagens abaixo correspondem à listagem de análise privada de um processo, elaborada pelo técnico da SUSP responsável pela documentação ecaminhada oficialmente através do protocolo geral da Secretaria de Administração.
O número do processo encontra-se grifado.
Graças à solução fácil encontrada pelo prefeito do município para resolver os problemas da folha de pagamento dos técnicos da SUSP criou-se uma situação em que tais coisas “podem ser antiéticas mas deixaram de ser ilegais”.
Que motivo impede o Ministério Público estadual de realizar uma auditoria ?


Consultorias (1)
Os efeitos da liberação dos técnicos do município em relação ao regime de dedicação exclusiva não foram sentidos imediatamente, ainda havia um fator a restringir o efeito inevitável desta medida : o horário de trabalho na prefeitura sobrepunha-se ao da iniciativa privada.
Devido a isto os funcionários públicos não tinham total liberdade de ação, foi necessária outra alteração no funcionamento da administração municipal.
Implantou-se o turno único de trabalho.
Enquanto na iniciativa privada trabalhava-se em dois turnos de 4 horas na prefeitura vigorava o chamado horário de verão, das 13 às 19 horas.
As conseqüências estão registradas na historia recente da cidade.
O trecho abaixo foi transcrito do livro “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus” (Editora Insular/2002):
Os policiais costumam afirmar que para ocorrer um crime você tem de ter os meios e a oportunidade. Este conjunto de condições foi criado. A liberação da dedicação exclusiva, associada às manhãs livres, deu possibilidade aos técnicos da SUSP de montarem uma máquina de venda de favorecimentos que passaram a ser conhecidos como “serviços de consultoria”.
A partir de então, processos de aprovação foram divididos em duas classes: os que contratavam as “consultorias” tinham trâmite rápido garantido; aqueles que optavam pelo encaminhamento normal passaram a ver seus processos permanecerem por meses nos escaninhos da secretaria, sob alegação de que alguma norma municipal não estava sendo atendida pelos autores dos projetos.
A situação complicou de tal maneira para os arquitetos que a presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) de Florianópolis convocou vários profissionais para discutir o assunto com dois arquitetos que analisavam projetos na SUSP. Foi uma reunião tensa. Ambos argumentaram que a remuneração paga pela prefeitura era tão baixa que, sem as “consultorias”, os técnicos passariam por dificuldades. E concluíram: “Esta situação deixará de existir quando nossos salários voltarem a patamares normais.” A perspectiva de que isto viesse a ocorrer era remota.
Comentei o assunto com um engenheiro que trabalhava na SUSP, e ele resumiu a questão: “Pode ser anti-ético, mas deixou de ser ilegal”.
Naquele momento, caso o IAB tivesse tomado uma atitude, convocando outras entidades de classe, alertando a mídia, poderia ter cortado pela raiz uma situação que iria afetar as atividades de boa parte da construção civil na cidade, mas isto não aconteceu; faltou coragem. Com a inexistência de reação por parte dos atingidos teve início o processo de enfraquecimento dos principais escritórios de arquitetura e engenharia da cidade.

O engenheiro da prefeitura
Nas pequenas cidades dentre as figuras mais conhecidas encontram-se o padre, o médico, o juiz, o prefeito e o engenheiro da prefeitura. Este último vem a ser o responsável pela maior parte das construções no município e, simultaneamente, é quem aprova projetos, licencia obras e concede o habite-se.
Esta situação ambígua na qual um profissional projeta e aprova os próprios trabalhos é considerada normal pelos habitantes das pequenas cidades que não percebem qualquer conflito moral neste assunto.
Devido ao reduzido número de profissionais dispostos a trabalhar no interior é comum a mesma pessoa exercer dois ou mais papéis por falta de outros interessados em assumi-los.
A atração exercida pelas grandes e médias cidades contribuiu para consolidar esta estranha realidade na qual o mesmo profissional exerce o papel de juiz e réu.
Em contrapartida, nos centros maiores sobram profissionais, faltam postos de trabalho e a remuneração no serviço público está abaixo da expectativa. As greves freqüentes confirmam esta situação.
A segmentação é uma das características destes centros, neles os profissionais pertencem à iniciativa privada ou ao serviço público e o papel de cada um é nitidamente percebido pela sociedade.
A criação da SUSP e do IPUF na segunda metade da década de 70 veio disciplinar as atividades da construção civil que naquele período registrou o aumento do volume de obras e a criação de diversas construtoras.
A lisura do trabalho dos técnicos da SUSP na aplicação dos dispositivos definidos no Plano Diretor e no Código de Obras não sofreu qualquer questionamento até o início da década de 80 quando as contravenções na praia da Joaquina vieram a público através da imprensa.
Após este episódio isolado passou uma década sem qualquer registro de irregularidades divulgadas pelos meios de comunicação.
Ocasionalmente eram citadas as ocupações ilegais de áreas públicas cuja responsabilidade era atribuída à interferência de vereadores e religiosos.
A construção civil em Florianópolis é um universo de dimensões reduzidas. Ocasionalmente a mídia sussurada informava que algumas construtoras haviam desenvolvido o hábito de presentear membros da SUSP com eletro-eletrônicos mas, parafraseando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, este gesto era considerado irrelevante, “uma corrupçãozinha à toa”.
O primeiro sinal de que algo estava por mudar em relação à aplicação dos dispositivos legais ocorreu em 89 quando o então prefeito, valendo-se de um simulacro de legalidade, promoveu a liberação de uma série de obras que não atendiam a legislação em vigor. (ver www.corrupcionario.blogspot.com).
Devido às ironias da política a lisura dos procedimentos da SUSP foi definitivamente comprometida na administração 1993-1996 quando por opção dos eleitores a administração municipal foi entregue à extrema esquerda.
Neste período ocorreu uma seqüência de greves dos funcionários da SUSP e do IPUF reivindicando melhorias nos salários e nas condições de trabalho.
O prefeito, por não dispor de recursos para atender as reivindicações salariais, buscou uma solução fácil e, por meio de um decreto, liberou os técnicos do regime de dedicação exclusiva.
Como o município não poderia oferecer melhores salários eles poderiam manter seus cargos no serviço público e, simultaneamente, buscar a complementação de sua renda prestando serviços à iniciativa privada.
Esta medida determinou o início do processo de corrompimento do serviço público municipal. A partir daquele momento os funcionários da SUSP e do IPUF poderiam exercer ao mesmo tempo o papel de juiz e advogado, opção vedada aos verdadeiros juízes por meio de dispositivo constitucional.
"Art. 95. (...)
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
(...)
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Prólogo para acabar de vez com a velha politicagem
Se oriente rapaz .....
Uma pesquisa demonstrou que 70% dos usuários de terminais bancários não entendem o que vem discriminado nos extratos fornecidos. Este fato permite compreender porque os bancos, juntamente com as companhias telefônicas, encontram-se no topo da lista de reclamações apresentadas ao PROCON.
Graças as informações veiculadas pela mídia o público tem conhecimento da rentabilidade dos bancos e dos percentuais que as chamadas “taxas de serviços” representam no lucro destes estabelecimentos, há uma natural desconfiança da população em relação às atividades bancárias.
Assim é possível estabelecer uma relação de causa e efeito.
O cidadão cujo saldo é inferior àquele esperado dirige-se ao PROCON para buscar ressarcimento de supostos exageros embutidos em siglas desconhecidas que aparecem no seu extrato.
Curiosamente nunca ocorre ao mesmo cidadão, que sai em busca de justiça contra um banco, acionar a administração pública quando supostamente esta também o prejudica.
Neste caso a relação de causa e efeito aparentemente não funciona.
Porque ?
Em ambos os casos o cidadão não compreende bem o significado de certas informações. No caso dos extratos são siglas incompreensíveis que resultam em débitos. No caso da administração municipal são Planos Diretores e Códigos de Obras redigidos em linguagem inacessível ao cidadão comum.
O munícipe que sofre ao longo de meses na mão da burocracia para aprovar o simples projeto de uma residência não cogita a hipótese de processar o município que por razões incompreensíveis aprova, em questão de dias ou semanas, projetos imobiliários com milhares de metros quadrados de área a ser construída.
Será apatia, medo ou apenas falta de informações adequadas?
Aparentemente o cidadão comum julga que o município é inatingivel.
Assim como ele não questiona a diferença gritante entre o longo prazo de tramitação do seu processo e a “via rápida” dos trâmites de interesse da industria imobiliária ele também não questiona como, de uma hora para outra, ocorre um “surto” de casas de 3 pavimentos num bairro onde o gabarito máximo é dois.
Da janela do ônibus ele mal percebe que numa paisagem onde predominam prédios de 12 andares subitamente surgem algumas obras com 15, 18 ou mais pavimentos.
Apatia ? Ignorância ? Submissão ? Difícil explicar.
Quando questionadas a maioria das pessoas sintetiza o problema esfregando resignadamente o polegar e o indicador
O mesmo não pode ser dito em relação a um grupo pequeno porém representativo de moradores da cidade.
São arquitetos, engenheiros, estudantes universitários, técnicos e pessoas vinculadas às atividades da construção civil.
Também estes trafegam pelas mesmas ruas pelas quais passa o cidadão comum e igualmente ignoram (ou fingem ignorar) as contravenções evidentes inseridas na paisagem.
Cumplicidade , vergonha ou apatia ?
A principal característica das contravenções do uso do solo é que, ao contrário dos desfalques, desvios de verbas públicas, superfaturamento de obras e outras atividades ilícitas escondidas em calhamaços de papel e relatórios que ninguém lê, no caso de obras ilegais as provas passam a fazer parte da paisagem, sua principal característica é o tamanho : elas são grandes ou enormes.
Em Florianópolis é impossível para aqueles com um mínimo de conhecimento acerca da legislação municipal deixar de perceber :



Beira Mar Norte : Hotéis sem vagas mínimas de serviços
Beira Mar Norte : Prédios comerciais sem número mínimo de vagas de garagem
Centro : Prédios de Serviços sem número mínimo de vagas de garagem
Beira Mar Norte : Prédios com andares em excesso.
Por maiores que sejam as evidências ainda assim, exceto nos casos levantados pela operação Moeda Verde, “ninguém sabe nada” e “ninguém viu nada de errado”.
Ironias à parte, todas as contravenções do uso do solo possuem apenas um ponto em comum : a SUSP.
Todo e qualquer projeto é aprovado, licenciado e, posteriormente recebe o habite-se da SUSP.
Cabe então perguntar :
Onde estão as autoridades responsáveis ?
Porque não foi feita uma investigação nesta secretaria ?
Onde estão as ONG´s que não buscam respostas para esta questão ?
Estará a nossa indignação restrita aos poucos reais que perdemos para meia dúzia de banqueiros espertos ?
Os pingos nos is
Apesar de algumas informações trazidas a público com a divulgação parcial dos elementos coletados pela operação Moeda Verde, ainda não foram determinadas as responsabilidades de órgãos específicos da administração municipal em relação às liberações de licenças para construções que supostamente apresentam irregularidades.
Também não foram especificados os vereadores responsáveis pelas alterações pontuais de zoneamento que forneceram embasamento legal a diversos empreendimentos em Florianópolis, exceto aqueles cujos nomes foram incluídos na lista das pessoas que foram, ou deveriam ser, encarceradas pela Polícia Federal.
A cada dia torna-se mais evidente a omissão das autoridades estaduais e municipais no sentido de deflagrar uma investigação que determine as responsabilidades daqueles que burlaram as leis de uso do solo ao longo de muitos anos e governos de partidos das mais diferentes e antagônicas orientações políticas.
Florianópolis assiste a um dos raros momentos em que o silêncio, tanto da esquerda quanto da direita, atende a um interesse comum : evitar a divulgação de informações que esclareçam a opinião pública acerca da corrupção evidente em alguns órgãos da administração municipal e estadual.
A exposição de fatos que venham a identificar de corruptos e corruptores, além daqueles apontados pela operação Moeda Verde, não interessa a nenhum dos lados.
No entanto, por mais que tal fato desagrade às autoridades, um segmento que poderia ser chamado de mídia alternativa, a informação sussurrada, aquela que tem a maior penetração na sociedade, incluindo exageros e eventuais deturpações dos fatos, já identificou os órgãos que deveriam ser protagonistas e alvos de uma investigação apurada.
QUEM DEVERIA SER INVESTIGADO :
CÂMARA DE VEREADORES DE FLORIANÓPOLIS.
O atual Plano Diretor de Florianópolis foi promulgado em 1997. De lá para cá, ao longo de 3 legislaturas, mais de 400 alterações pontuais de zoneamento mutilaram o texto original.
Estas alterações, em sua maioria, beneficiaram empresas e pessoas físicas vinculadas às atividades da construção civil.
Por ocasião da publicação de cada uma das referidas alterações é resguardado, devido ao sigilo do voto, o nome dos vereadores que aprovaram aquela modificação e é impossível determinar o(s) beneficiário(s) direto(s).
No entanto, passado algum tempo, meses, por vezes alguns anos, os efeitos das alterações são traduzidos em obras cujos autores e proprietários são de conhecimento público.
Dada a impossibilidade de determinar os vereadores que votaram favoravelmente todos os vereadores das 3 legislaturas estão sob suspeita. Mas é possível associar nominalmente os vereadores que propuseram as alterações pontuais e os beneficiários das mesmas.
A população aguarda por uma investigação que apresenta uma listagem destes elementos.
SUSP (SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS)
Dono de shopping denuncia corrupção
Diário Catarinense ; Simone Kafruni ; 7/5/2005
O empreendedor Carlos Amastha acusou pessoas e instituições, na presença de representantes da Polícia Federal, para dar caráter oficial as suas declarações.
O empresário também afirmou que o ex-secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos Odilon Furtado Filho lhe pediu R$ 500 mil para facilitar a concessão de alvará e que ele se negou a praticar a corrupção. Além de acusar vereadores que estariam encostados na máquina pública para prejudicar seu empreendimento - disse o procurador.
Polícia Federal prende 19 empresários e políticos
Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 4/5/2007
Renato Juceli de Souza (secretário da Susp)
Cunhado do vereador Juarez Silveira. Segundo apurou a polícia e pelas escutas telefônicas, Silveira tinha acesso aos procedimentos da secretaria, os quais eram, em tese, facilitados pela interferência do secretário. Além do que foi apurado pela polícia, conversas interceptadas são indício de que o secretário facilitaria a concessão da licença para empreendimentos e que "colheria os frutos depois."
Dois anos separam estas notícias, ambas publicadas pelo Diário Catarinense, mas os problemas de corrupção na SUSP são antigos.
Matérias publicadas pelo jornal O Estado no início da década de 80 relatavam favorecimentos por parte de funcionários desta secretaria beneficiando empresários por meio da aprovação de projetos que burlavam o Plano Diretor.
As matérias relativas ao assunto, envolvendo obras na praia da Joaquina, encontram-se disponíveis nos arquivos da Biblioteca Pública de Florianópolis.
Coincidência ou não, fatos publicados naquela ocasião envolvem pessoas apontadas como suspeitas na operação Moeda Verde em 2007.
A – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
B – CREA
C – ONGS (Organizações não governamentais) que atuam em Florianópolis.

Noves fora zero
Um mês após a operação Moeda Verde, realizada pela Polícia Federal em Florianópolis, as informações relativas ao assunto saíram das manchetes das primeiras páginas dos jornais.
Os noticiários transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão ocupam-se de novos escândalos em outros cantos do país.
Passada a fase de intensa exposição pública encontram-se em andamento os vagarosos procedimentos que darão origem a processos que serão julgados, sabe-se lá quando, pela morosa justiça brasileira.
Cabem então algumas perguntas :
Valeu a pena ?
Foi justificável a exposição a que foram submetidas algumas figuras públicas da cidade ?
Florianópolis tornou-se melhor em conseqüência dos eventos ocorridos em maio de 2007 ?
A resposta é sim. E não.
Sim, pois expôs os recursos utilizados por empresários e grupos econômicos para atingir seus objetivos a qualquer preço, corrompendo servidores públicos, alterando leis para adequá-las a seus interesses e, em última análise, ridicularizando todos aqueles que se valem dos procedimentos legais para atingir os mesmo objetivos.
Não, por restringir-se às questões ambientais, regidas por legislação federal, deixando de realizar investigações sobre o que ocorre na administração municipal, onde a corrupção em diversos órgãos, fato público e notório, atingiu um ponto insuportável e tem causado problemas que, comparados às questões ambientais, são consideravelmente mais prejudiciais à cidade e seus moradores.
Ao concentrar as atenções em empreendimentos que colocam em risco o patrimônio natural ficaram em segundo plano os efeitos nocivos da corrupção em áreas que já estão urbanizadas. Nelas vive a população e ali se concentram os problemas que estão se tornando comuns em Florianópolis, problemas que pensávamos ser uma exclusividade de grandes centros como o Rio e São Paulo.
Alguns destes problemas são de ordem social, a maior parte deles gerados pelo modelo econômico do país, afetam a todos os brasileiros.
Por outro lado, fenômenos como o caos do tráfego, o péssimo sistema de transporte coletivo, a ocupação ilegal de áreas de preservação permanente e a transgressão das leis de uso do solo são problemas locais, particularidades de Florianópolis, da responsabilidade de pessoas que vivem na cidade.
A Polícia Federal fez e continua fazendo o que é de sua atribuição.
A população de Florianópolis assistiu passiva aos acontecimentos de maio de 2007, regozijando-se secretamente pela desgraça de alguns membros da sua “elite”, porém não tomou qualquer iniciativa para colocar ordem na casa, limpar a administração municipal e afastar do nosso futuro a perspectiva de nos tornarmos uma versão do Rio de Janeiro em escala menor.
Faltou fazer a prova dos nove.

Diário Catarinense ; 1/6/2007 A revelação de que uma comitiva da prefeitura de Florianópolis esteve, no ano passado, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), fazendo lobby em favor do Shopping Iguatemi, do empresário Paulo Cezar Maciel, deve trazer mais uma dor de cabeça para a administração do prefeito Dário Berger (PSDB). |
| Contrapontos |
| Veja o que dizem o prefeito Dário Berger e o procurador-geral de Florianópolis, Jaime de Souza |
| O prefeito da Capital afirmou que "não tem nada a esconder" e confirmou que esteve em Porto Alegre tratando da liberação do sistema viário de acesso ao Shopping Iguatemi. Berger disse considerar "normal" o fato de ter defendido o empreendimento. |
| Já Jaime de Souza informou que agiu com bastante empenho no caso dos shoppings porque a documentação estava correta. Jaime de Souza afirmou que é uma "leviandade muito grande" insinuar que atuou com algum interesse. O procurador-geral de Florianópolis reiterou que não fez nada em troca de "benesse". |
| Diálogo |
| Conversa captada pela Polícia Federal, em 31/07/2006 |
| De acordo com a delegada Julia Vergara da Silva, "Paulo Cezar Maciel liga, ansioso, para o procurador-geral do município, Jaime de Sousa, pois este estava (no Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em Porto Alegre, juntamente com o secretário de Turismo da Capital, Mario Roberto Cavallazzi; com o prefeito, Dário Berger e com o vereador Juarez Silveira, aparentemente advogando interesses daquele primeiro a respeito do levantamento do embargo do Shopping Iguatemi". |
| > Paulo Cezar: Alô |
| > Jaime: Sim? Ô, Paulo Cézar. Tudo bom? |
| > Paulo Cezar: Tudo, e aí? Terminaram? |
| > Jaime: Terminamos! Saímos de lá há pouco, né Paulo Cézar... conversamos primeiro com o (desembargador) Lippmann. Nesse encontro estavam o Dário, o Cavallazzi, o Juarez e eu. E a gente foi muito bem atendido. |
| > Paulo Cezar: Ótimo. |
| > Jaime: Ele (o desembargador) se colocou muito solícito às nossas reivindicações. Irá acelerar o processo dentro do que for possível ele fazer, porque diz que o processo ainda não está com ele (...) aí então o Dário e eu fomos falar com o (desembargador) Capelletti. Segundo os advogados da Habitasul, mais importante para falar lá (no TRF-4) agora é o Capelletti. Aí nós fomos falar com o Capelletti, que nos atendeu muito bem. Eu mostrei a fotografia (do Shopping Iguatemi) para ele e ele disse: não, o senhor fica tranqüilo que nós (TRF-4) já temos até precedente, uma obra nesse estágio não tem mais volta. |
| > Paulo Cezar: Tá bom, tá ótimo. |
| > Jaime: O Dário ficou muito satisfeito. Agradeceu ele, que foi muito bacana conosco. Ainda não está certo, mas é bem provável que ele (o desembargador) jante com a gente hoje. |
| > Paulo Cezar: Ótimo, ótimo, ótimo. |
| > Jaime: A nossa vinda aqui, pelo menos na nossa avaliação, foi produtiva, está dentro do que a gente esperava. |
| > Paulo Cezar: Muito produtiva, sem dúvida, muita produtiva. Muito obrigado por vocês terem ido aí, né? E com certeza vai dar efeito interessante! |
| > Jaime: É, tomara, né? Mas o interesse é nosso também, né, Paulo Cezar?! |
| > Paulo Cezar: Sim, é mútuo. O shopping é um empreendimento que vai ajudar o turismo de Florianópolis... se o senhor puder na quarta-feira a gente pega o avião das10 (horas) eu ia junto com o senhor (até o TRF-4, em Porto Alegre). A sua presença é importante porque aí ele não pode fazer diferente. Beleza! Agradece aí. Dá um abraço no Dário, um abraço no Juarez e dá um abraço também no (secretário de Turismo) Cavallazzi. |
O dilema de Dário
E agora Florianópolis ?
Sempre que vou a sede do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), procuro passar pelo salão onde trabalha a equipe de planejamento. Lá, numa das paredes, encontra-se uma reprodução em grande escala de uma imagem aerofotogramétrica da Ilha de Santa Catarina feita no início dos anos setenta, ela retrata o que encontramos ao mudar para cá.
Passados tantos anos, quando vejo o que ocorreu com praias maravilhosas como o Campeche, Ingleses, Armação e a Brava, além da favelização dos morros e das áreas de preservação ambiental, sinto que minha geração de arquitetos, planejadores e administradores falhou, tínhamos a nossa disposição um pequeno paraíso e não soubemos ocupá-lo adequadamente.
A ilha retratada naquele painel não existe mais, estamos num estágio intermediário da transformação daquele paraíso em algo diferente. Cabe a nós interferir, na medida do possível, para que a “nova ilha” que vai resultar deste processo seja um lugar agradável e atraente.
O dia 3 de maio de 2007 ficará registrado na história da cidade como a ocasião em que vieram a público, por força da ação da Polícia Federal, os nomes de algumas das pessoas e empresas que supostamente estão contribuindo com o processo de riodejaneirização da Grande Florianópolis.
A deterioração ambiental e urbana que pode ser constatada diariamente não é um fenômeno espontâneo ou inevitável, é o resultado da associação de fatores como a ganância, a falta de ética, o desmantelamento da credibilidade da administração pública e a corrupção de políticos e funcionários públicos.
A reação popular aos eventos do dia 3 de maio, que aplaudiu e encorajou a ação da Polícia Federal, foi nítidamente diferente da reação das lideranças políticas e empresariais, que condenaram e qualificaram aquela ação como pirotecnia e reação exagerada.
As investigações demonstrarão, com base em provas, quem está com a razão.
A importância destes eventos não se resume à exposição pública de corruptores e corrompidos e sim na oportunidade rara, coisa que difícilmente é oferecida às cidades e seus cidadãos : a possibilidade de retomar o caminho do desenvolvimento baseado em regras e no bom senso.
Cabe aos moradores de Florianópolis decidir que imagem deverá substituir no futuro aquela que hoje se encontra no IPUF e retrata o passado irrecuperável.

A couraça social
Em Florianópolis a resposta a estas perguntas aparentemente inócuas pode alterar o destino da pessoa a quem são dirigidas. As respostas certas, que envolvem genealogia e relações próximas, abrem portas ; as respostas erradas excluem a pessoa da proteção assegurada pela couraça social.
A operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal em 3 de maio de 2007, colocou em ação os “agentes sociais”.
Políticos e associações de classe empresariais entraram em cena imediatamente após a prisão, e posterior liberação, de diversas pessoas da auto-entitulada elite local e promoveram atos públicos de “desagravo” aos implicados pelas investigações.
Não houve uma voz sequer que propusesse um ato de desagravo às praias, mangues, varzeas, encostas de morro e áreas de preservação ambiental cuja ocupação e destruição foi o resultado, ou objetivo futuro, das supostas ações das pessoas implicadas.
Devido à centralização das atenções nos problemas ambientais, cujo fôro é do âmbito do Governo Federal, vem ocorrendo uma desatenção (proposital?) em relação ao corrompimento de alguns órgãos da administração municipal de Florianópolis, cujo fôro é do âmbito do Governo Estadual.
O gritante silêncio que envolve a corrupção de instituições públicas municipais é um atestado da força e capacidade de abafar escândalos que caracterizam a ação da couraça social. Mas o que vem a ser isto ?
Para melhor compreender o significado do têrmo é preciso entender algumas peculiaridades históricas de Florianópolis.
Até o início da década de setenta, ocasião em foi concluído o asfaltamento da BR-101 e a consolidação da estrutura da administração estadual na cidade, Florianópolis era uma pacata cidade com poucas similaridades em relação às outras capitais do sul do Brasil.
A criação da Universidade Federal de Santa Catarina, a transferência da sede da Eletrosul e a divulgação em âmbito nacional das belezas naturais da cidade, deram início a um cíclo irreverssível de desenvolvimento e migração.
A principal conseqüência deste processo foi a renovação das lideranças da economia local. O comércio e boa parte do setor de serviços, até então monopolizados por membros de famílias locais, passaram, em parte, para as mãos de pessoas que vieram para a cidade no bojo do processo de migração.
Esta mudança de perfil das atividades da iniciativa privada, conseqüência da capacidade competitiva dos migrantes, transformou o serviço público na opção que restou para preservar o poder, tanto no âmbito municipal quanto no estadual.
A massacrante burocratização das instituições públicas brasileiras contribuiu para assegurar abrigo àqueles que foram eliminados pelo processo altamente competitivo que vigora na iniciativa privada.
No poder público o bom relacionamento social (QI = Quem Indica) e a consangüinidade pesavam mais que o preparo intelectual e a capacidade de produção.
Em Florianópolis a força que sustenta a couraça social encontra-se profundamente encravada no serviço público municipal e estadual e, por ironia da história, determinou a alteração dos padrões éticos da iniciativa privada.
Com a entrada em vigor dos dispositivos da Constituição de 1988 estabeleceram-se os mecanismos que deram origem à impunidade vigente no Brasil.
Uma das conseqüências do manto de proteção que foi estendido sobre todos aqueles que infrigiram dispositivos legais, atentos aos textos legais, foi o efeito bumerangue : muitos dos excluídos da iniciativa privada por força da competição retornaram a ela, ou passaram a beneficiar-se dela, com base na suposta aplicação de dispositivos legais.
Esta operação foi sumarizada ironicamente por um político que cunhou a expressão : “Criam-se as dificuldades para vender as facilidades”.
Como conseqüência, em muitas das grandes e médias cidades brasileiras, dentre elas Florianópolis, consolidaram-se nos órgãos responsáveis pela expedição de alvarás de construção máfias de servidores públicos cujo objetivo era, e continua sendo, a extorsão de propinas daqueles que buscam estes documentos.
Estas máfias abrangem toda a cadeia de órgãos responsáveis pelos licenciamentos.
A existência de uma estrutura desta natureza foi explicitada nas declarações da delegada Júlia Vergara da Polícia Federal, responsável pela execução da operação Moeda Verde, que declarou : “Está tudo dominado”.
Esta frase resume o assunto.
A couraça social é a resposta de um segmento da população de Florianópolis ao esforço de uma organização do Governo Federal que “ousou” expor particularidades pouco recomendáveis de lideranças locais.
Enquanto as forças do Governo Federal tentam colocar alguma ordem neste território dominado onde prevalece o silêncio das autoridades estaduais e municipais e o manto de proteção da couraça social, cabe uma pergunta :
Qual é a sua família ? Você é filho de quem ?

Os fatos :
As imagens abaixo são de uma residência em fase final de construção na rua dos Tambaquis em Jurerê internacional.
O registro fotográfico demonstra que desde o início das obras foi prevista a existência de um terceiro pavimento contrariando o Plano Diretor da área que determina um gabarito máximo de 2 pavimentos.
Um aspécto chama a atenção : o registro fotográfico de 6 de maio de 2007, feito três dias após a operação “Moeda Verde” da Polícia Federal, demonstra a total despreocupação do proprietário com os eventos o que permite deduzir que a ilegalidade da obra é respaldada por autoridades supostamente imunes às investigações das autoridades em relação aos licenciamentos e obras ilegais em Florianópolis.
Zoneamento
ARE-5 (Área Residencial Exclusiva)
Gabarito : 2 pavimentos
Taxa de ocupação : 50 %
Índice de aproveitamento 1
Sumário :
Uma residência teve seu projeto aprovado pela SUSP, obteve alvará de construção e habite-se, apesar de contar com um pavimento além daqueles previstos pela legislação.
Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto, os funcionários da SUSP que o aprovaram e o fiscal encarregado da concessão do habite-se.
Soluções :
A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de dois para três pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município : é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.
B – Manter o zoneamento existente e, em contrapartida, contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.
Responsabilidade política :
Esta obra foi aprovada e licenciada na administração do prefeito Dario Berger.




