Corrupcionario-4

2007-08-28T11:58:00.001-07:00

Para aqueles que não tem familiaridade com os blogs lembramos que os textos são publicados “de baixo para cima”, portanto é necessário “rolar a tela” até o limite inferior do cursor à direita.
Este blog é a seqüência de :
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2007-08-28T11:55:00.000-07:00

Onde se compra a honra

Coluna Cláudio Humberto ; Adriana Vandoni ; 28/8/2007

Tenho muito interesse na oscilação da participação popular diante dos acontecimentos políticos. Sim, o brasileiro sempre teve o perfil de um povo pacato, mas nos últimos anos isso se transformou em apatia com o seu destino. Esse é o pior dos sentimentos coletivos, pois a apatia abre espaço para o surgimento de déspotas. A culpa é do atual presidente? Eu adoraria dizer: sim, o culpado é Lula e seus homens de confiança. Mas não é. Quer dizer, ele tem culpa relativa.

Seu homem de confiança foi flagrado como chefe de uma organização criminosa, montada com o objetivo de lesar o erário público para benefício próprio. Culpa de Lula. Mas as ações dessa turma causam em alguns setores da população nojo e não apatia.

O culpado pela apatia é a impunidade. E essa é de responsabilidade da Justiça Brasileira, que se perde nos detalhismos das Leis que não foram elaboradas para punir os erros, mas para absolvê-los em suas brechas. Com um bom advogado, você pode roubar e matar, mas para quem não tem, para esses, os rigores da Lei.

A recorrente impunidade foi aos poucos corroendo o sentido de certo e errado, fez com que os valores morais fossem substituídos por valores patrimoniais ou valores temporários e tênues, como os decorrentes do poder político. A falta de punição institucionalizou a corrupção, deu ao ato vil um status romanceado que mistura esperteza com inteligência.

Certa vez, poucos anos atrás, um morador de uma cidade do interior do Rio de Janeiro me contou sobre um famoso político da região. Ele dizia que o tal político era o maior gangster que já existira no pedaço. Envolvido em tantas falcatruas quanto é possível imaginar. Comandava, através de dinheiro público, todas as cidades da região. Comprava prefeitos, lideranças e jornalistas.

Durante o relato, o morador disse: “mas uma coisa temos que reconhecer, o homem é trabalhador. Às seis da manhã já está no gabinete, sem hora pra voltar pra casa. Não deixa de retornar a uma só ligação, seja do governador, do presidente ou da moradora do bairro mais pobre da cidade”. Como se as horas trabalhadas e a atenção dispensada fossem determinantes de honestidade. Esta é a distorção dos valores.

Algo semelhante aconteceu dias atrás em Mato Grosso. O estado assistia à polêmica em torno de um homem público que havia trabalhado ilegalmente em dois lugares ao mesmo tempo, no senado e em uma empresa no Pará. Pois bem, li um artigo que afirmava: “ora, se ele trabalhou nos dois lugares ao mesmo tempo é sinal de competência”. Não, isso não é sinal de competência, isso é sinal de transgressão. É a nítida deturpação de valores morais, do senso de legalidade. Diria ao autor que competência seria se o tal não estivesse transigindo a Lei, que considera o ato um crime. A postura do autor do texto usou a mesma lógica do morador da cidade para legitimar um erro. “O homem é trabalhador”. Entendendo assim a população, sem nem perceber, vai adulterando os conceitos de moral, valor e honra.

Continuando minha conversa, o morador da cidadezinha disse que o tal político estava no poder a tanto tempo e vinha se livrando de tantos processos, denúncias e acusações feitas contra ele que até já começava a se esquecer dos crimes e erros praticados.

Esta é a segunda fase do que a falta de punição pode causar em um país. No caso relatado a impunidade era tanta que tinha chegado num ponto que o tempo estava lavando a existência do corrupto. Como? Ora, ele não precisa mais roubar, daqui pra frente ele será um homem limpo.

O que o morador disse nada mais é que uma espécie de lavagem de passado. Foi esse o mecanismo que o Comendador Arcanjo tentou realizar aqui, promovendo festas beneficentes e participando de rodas sociais e até com grupos do judiciário. O tempo daria o indulto a ele, e só foi impedido pela ação dos membros do Ministério Público, que não se curvaram à sua artimanha.

Arcanjo foi uma exceção. Muitos ainda circulam impunes entre nós, e o Brasil vai perdendo, assim, o sentimento de nação, e a sociedade conferindo honra e retidão a bandidos e corruptos.

2007-08-22T04:35:00.001-07:00

2007-08-22T04:31:00.000-07:00

Efeito adverso

Coluna Raul Sartori ; 22/8/2007

Quem tem imóvel no balneário Jurerê Internacional, em Florianópolis, tem passado por uns maus bocados ultimamente.
Como alguns moradores migraram das colunas sociais para as páginas policiais, quem não tem culpa no cartório vem sendo vitima de indiscretas perguntas e de insinuações de todo tipo.
Uns reclamam que até o tratamento que recebiam mudou depois dos últimos e variados acontecimentos que colocaram o bairro na berlinda nacional e até internacional.
É, pode ser.

2007-08-21T10:49:00.000-07:00

2007-08-21T10:47:00.000-07:00

Polícia localiza nova mansão de traficante colombiano em Florianópolis

ClicRBS ; 21/8/2007

A Polícia Federal (PF) cumpriu na tarde de segunda-feira um mandado de busca e apreensão da Operação São Francisco, que investiga o tráfico internacional de drogas, em uma casa na Avenida Búzios, na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.
Os policiais investigam se o grupo tem relação com traficante colombiano Juan Carlos Abadia. Na casa, foram apreendidos quatro computadores e documentos.
O material pertenceria à quadrilha liderada pelo colombiano Gustavo Duran Bautista, proprietário de fazendas no Nordeste do Brasil que exportava frutas para a Europa com cocaína escondida nas caixas.
O patrimônio dele seria de R$ 202 milhões, incluindo um avião e um helicóptero. O material apreendido na casa em Jurerê será enviado para perícia, que vai analisar se há ligação com Bautista.
No local, não foram encontrados dinheiro nem drogas. Quando os policiais federais chegaram, por volta das 16h, a mansão estava vazia. Mas em pouco tempo chegou uma mulher que disse ser prima da proprietária.
Ela não quis conversar com a reportagem e deixou o imóvel com os policiais, às 19h45min. Ao contrário da casa que estaria ligada a Juan Carlos Abadia, onde foram encontrados R$ 300 mil, há 10 dias, o imóvel não foi lacrado.
Um funcionário do condomínio Jurerê Internacional disse que a casa, vistoriada na segunda-feira, vale pelo menos R$ 5 milhões. Um jardineiro e uma empregada são responsáveis pela manutenção.

A residência fica ao lado do imóvel em que foi presa, em fevereiro, uma quadrilha de estelionatários, que usava carros importados, inclusive uma Ferrari, para atrair empresários.

A presença da PF na segundachamava a atenção dos moradores de Jurerê Internacional. Vários carros paravam e perguntavam o que estava acontecendo ou quem era o dono da residência.

2007-08-21T09:35:00.000-07:00

Enredo longo

Coluna Carlos Damião ; 21/8/2007

O enredo envolvendo os cartórios da Capital vai longe, muito longe.
É coisa para muito tempo e muitas investigações independentes. Será muito difícil apurar a veracidade das informações divulgadas pelo ex-funcionário de um cartório se não houver uma auditoria externa [federal], com liberdade para trabalhar.
Ainda vão descobrir que a coisa toda começou lá atrás, depois que Dias Velho foi assassinado, final do século 18.
Um pente fino em todos os registros de imóveis desde aquela época por certo esclareceria sobre muitas fortunas fantásticas construídas por aqui ao longo de quase 400 anos.

2007-08-20T06:08:00.000-07:00

“É necessário sair da ilha para ver a ilha, não nos vemos se não nos saímos de nós.”

José Saramago

2007-08-18T14:33:00.001-07:00

2007-08-18T14:29:00.001-07:00

Descontrole social

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 19/8/2007

A Ilha, aos poucos, perde valor. Enquanto se investe no Sapiens Parque, nos 4 milhões de metros quadrados da antiga Penitenciária Rural, em Canasvieiras, a favela prolifera-se na Vargem Grande, Cachoeira e Ingleses. Nessas regiões, surgem uma média de cinco casebres por semana.

2007-08-17T11:54:00.000-07:00

Os cartórios

Coluna Carlos Damião ; 17/8/2007

Cautela.
É o mínimo que se pode dizer, a propósito das denúncias formuladas por um ex-funcionário de um cartório da Capital, levadas ao ar na CBN-Diário, hoje pela manhã, em entrevista conduzida pelo repórter Rafael Faraco.
A coisa é muito "cabeluda" e, por isso, é preciso aguardar os desdobramentos judiciais e policiais que envolvem o assunto.
O rapaz que fez as acusações apontou nomes, de A a Z, numa espécie de nova Operação Moeda Verde.
Fraudes teriam sido cometidas às pencas, nos últimos 30 anos, para legalizar áreas de terras do paraíso.
Pessoas com 50 anos de idade seriam proprietárias de terrenos escriturados - em seus nomes - no início do século 20. É um escândalo. Se for tudo verdade, não vai sobrar pedra sobre pedra na Ilha de Santa Catarina.

2007-08-17T10:34:00.001-07:00

2007-08-17T10:32:00.000-07:00

Ex-funcionário denuncia fraudes em cartórios de Florianópolis

ClicRBS ; 17/8/2007

Um ex-funcionário do cartório do Ribeirão da Ilha, bairro do extremo-sul da Ilha de Santa Catarina, denunciou, nesta sexta-feira à rádio CBN/Diário, diversas irregularidades que estariam ocorrendo nos cartórios de registro de imóveis de Florianópolis. Alcenê dos Santos está preso na Central de Polícia da Capital desde quinta-feira por suspeita de ser depositário infiel – ou seja, ter assinado um contrato como depositário, onde recebeu um bem imóvel que teria que ser restituído a um depositante, o que não teria acontecido.

Santos afirma que não sabe nada do processo sobre o qual está sendo acusado. Para ele, a prisão é uma armação, resultado de denúncias que vinha fazendo sobre as irregularidades que apurou acontecerem pelo menos desde 1979. As investigações teriam começado no ano passado, quando teria recebido pedidos de certidões de escritura no cartório do Ribeirão da Ilha que seriam daquele cartório, mas quando o funcionário ia averiguar verificava que a matrícula não era de lá. De acordo com o cartório, Alcenê já não trabalha lá há pelo menos três anos.

Ele, no entanto, afirma que inclusive repassou para a Justiça as irregularidades descobertas nesta ocasião. Foi quando, segundo ele, começaram as investigações. Alcenê diz possuir documentos que comprovam pelo menos 53 fraudes. Ele cita os seguintes cartórios de registro de imóveis que estariam envolvidos: o 2º oficio de registro de imóveis, cartório Salles, o cartório Luz, o Cotisias, o Santo Antônio, o Costa e o de Ratones, na administração anterior.

As irregularidades ocorreriam principalmente na regularização de terrenos de posse para escritura definitiva. De acordo com Alcenê, as pessoas pegavam os títulos e registravam como se fosse anterior a 1916, às vezes em nome de pessoas mortas ou em cartórios fictícios. Às vezes eram cartórios que realmente existiam, mas onde nada era encontrado nos livros. Desta forma, o terreno ou propriedade podiam ser registrados em escritura legalizada na prefeitura.

Ele cita como exemplo um caso no bairro Ingleses, no norte da Ilha, onde um bloco de apartamentos construído no início da década de 90 tinha a escritura registrada em 1975 em nome de uma pessoa falecida em 1949.

Alcenê Santos prestou depoimento na investigação da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, onde falou sobre as irregularidades apuradas. A operação investiga irregularidades na concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos em Florianópolis.

Segundo ele, alguns terrenos envolvidos nas investigações da PF também têm irregularidades no registro nos cartórios. Alcenê afirma que, desde que começou a fazer as investigações e denúncias, foi ameaçado por telefone, teve a casa atingida por dois disparos de arma de fogo e sofreu tentativa de suborno do marido de uma proprietária de cartório, que lhe ofereceu R$ 500 mil.

Cartórios são fiscalizados

O vice-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, José Volpato de Souza, disse à reportagem da CBN/Diário que já os cartórios já estão sendo fiscalizados. Ele disponibilizou uma equipe de 12 funcionários para a investigação. Segundo ele, algumas irregularidades já foram encontradas, mas o processo ainda é longo até que sejam apontados responsáveis.

Os cartorários têm que apresentar suas defesas e, posteriormente, a Justiça tem que decidir a que tipo de processo eles poderão ser submetidos. Além disso, a fiscalização é dificultada pela enorme quantidade de registros existentes nos cartórios, registradas em livros. Ele confirma que o número de irregularidades é muito grande, o que também dificulta as investigações.

2007-08-17T05:22:00.001-07:00

2007-08-17T05:13:00.000-07:00

Turismo, um recurso mal explorado e maltratado

Blog "O Jumento" ; Lisboa ; 17/8/2007

Numa conhecida empresa de transportes de Lisboa os panfletos de divulgação de passeios turísticos está impresso apenas em português porque o director comercial dessa empresa, suportada com dinheiro do Estado, os estrangeiros que nos visitam devem saber português pois nós também temos que falar outras línguas quando visitamos os seus países.

Este é um bom exemplo da forma como muitos pensamos e tratamos o turismo, os recursos naturais são para destruir e os que nos visitam devem ser maltratados. Se o Algarve ou mesmo o Rio Tejo fossem uma mina de diamantes estaria bem guardada, os acessos seriam luxuosos, não haveria lixo por todo o lado e não faltaria quem se dispusesse a lamber as botas aos que nos viessem comprar as pedras. Mas como a natureza se trata de um bem publico cada um a usa e destrói como entende.

É frustrante ver algumas das melhores praias da Europa serem tratadas como lixeiras, servidas por acessos de poeira, apoiadas por restaurantes bem piores do que qualquer tasca.

Fala-se muito da desgraça que tem sido a construção civil no Algarve ou na costa do Alentejo, mas a verdade é que não são só autarcas oportunistas e patos-bravos da construção civil que delapidam os nossos recursos naturais. São muito os empresários que exploram o turismo sem o mínimo de vocação para o fazer e muitos mais os portugueses sem o mínimo de educação e de civismo.

Lixo por todo os lado, contentores de lixo por limpar, veículos todo-o-terreno estacionados nas dunas, idiotas apanhando conquilhas minúsculas, famílias a atravessarem as dunas a caminho da praia para não se darem ao trabalho de irem pelas passadeiras, são imensos os comportamentos que estão a destruir algumas das nossas melhores praias.

Se fossem uma mina de diamantes ninguém poderia ir lá cavar e desbaratar esse recurso, mas como se trata de domínio público cada um fez o que quer. Se defendesse aqui a privatização das praias cairia o Carmo e a Trindade, mas se isso for necessário para preservar e explorar devidamente um dos nossos melhores recursos não terei a menor dúvida em fazê-lo.

( Quem sai aos seus ..... )

2007-08-16T16:31:00.000-07:00

CPI vai visitar os empreendimentos citados na operação Moeda Verde

ClicRBS ; 16/8/2007

Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Moeda Verde reúnem-se nesta quinta-feira na Câmara da Capital e vão reencaminhar à Prefeitura de Florianópolis o pedido de revisão dos alvarás e licenças expedidos para as obras dos empreendimentos citados na investigação da Polícia Federal.

O presidente da CPI, vereador Jaime Tonello (DEM), disse que no próximo dia 24 a Comissão vai desencadear uma operação para visitar alguns empreendimentos citados na Moeda Verde.

Os vereadores da CPI devem também insistir junto ao Executivo da Capital a suspensão imediata das obras em andamento dos empreendimentos investigados na Operação Moeda Verde.

Dos 28 investimentos investigados na Operação Moeda Verde, seis estão em andamento e com o alvará concedido: Hospital Vitta, Supermercado Bistek (na Costeira), Loteamento Rio Vermelho, Il Campanario (em Jurerê Internacional), Colégio Energia e Villas do Santinho.

Os parlamentares têm dificuldades em obter informações técnicas sobre os empreendimentos. A prefeitura, a Polícia Federal e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) ainda não liberaram os documentos pedidos pela CPI.

Tonello disse que foram expedidos 40 ofícios, mas apenas 10 respostas retornaram sobre as informações dos empreendimentos. Tonello afirmou que será dado um prazo de cerca de oito dias para que os órgãos municipais respondam à CPI e informem também as conseqüências sobre uma possível negação dos dados solicitados.

O presidente da CPI adiantou que a Comissão deve ouvir o procurador Valmor alves Moreira, a´lém de convocar outros depoimentos.

A CPI da Operação Moeda Verde completa nesta sexta-feira 92 dias e até o momento a oitiva da delegada Júlia Vergara foi feita.

2007-08-16T10:38:00.001-07:00

2007-08-16T10:35:00.000-07:00

Entrave

Coluna Carlos Damião ; 16/8/2007

Executivo do ramo da construção civil constata: mesmo depois da Operação Moeda Verde, continua muito difícil administrar empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.
Os obstáculos para obtenção de "habite-se" são incontáveis.
Para o profissional do setor imobiliário, é muito mais interessante construir no Continente e em São José, porque as dificuldades são menores e tudo tramita muito mais rápido. O que faz com que, também, o valor dos imóveis seja menor.

2007-08-15T11:30:00.000-07:00

Certas pessoas pensam que no mínimo são o máximo enquanto os outros sabem que no máximo elas são o mínimo.

2007-08-14T08:09:00.001-07:00

2007-08-14T06:13:00.000-07:00

O outro lado da Moeda

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 14/8/2007

O Ministério Público Federal acusa o juiz Zenildo Bodnar, da Operação Moeda Verde, de ter violado a garantia de juiz imparcial, entre outras coisas, por saber do caráter notoriamente criminoso de licenciamento ambiental e mesmo assim não ter determinado o embargo das obras em área da União e de preservação permanente, caso do Il Campanario, em Jurerê Internacional, cuja licença ambiental fora expedida por meio - segundo as próprias palavras do juiz - "da venda de licenças ambientais...". E também por ter homologado acordo com outro investigado (Paulo Cezar Maciel, do Shopping Iguatemi/Santa Mônica, alvo de ação popular objetivando o seu embargo), em prol do qual, liminarmente, sem sequer ouvir o acusado, ainda liberou a quantia de R$ 515 mil apreendida na Operação Moeda Verde, o que não fez com os outros investigados.

Na ação do Ministério Público Federal, de 30 páginas, que pode encerrar a carreira do jovem magistrado, consta até uma notícia exclusiva desta coluna, publicada no dia 20 de junho último, onde o juiz autorizava que a delegada federal Julia Vergara passasse a prestar todas as informações da operação que abalou a cidade, inclusive em relação ao senhor prefeito municipal, se fosse o caso. O juiz, assim, também é acusado de prenúncio de julgamento e indiscriminada difusão de dados que seriam sigilosos. É o assunto do ano.

2007-08-13T08:13:00.001-07:00

2007-08-13T08:11:00.000-07:00

Bens suspeitos

Coluna Carlos Damião ; 13/8/2007

O traficante Juan Carlos Ramirez Abadia, considerado um dos maiores chefões do crime organizado no mundo, teria comprado uma casa no Jurerê Internacional. Daí surgem questionamentos sobre o bairro de luxo implantado na Ilha de Santa Catarina pelo grupo Habitasul.
Mas a coisa, se verdadeira, não aconteceu só aqui. Ele comprou casas, apartamentos e fazendas também em outros Estados. Significa dizer que, na hora de uma transação imobiliária, o vendedor nunca se preocupa em saber a origem do dinheiro utilizado pelo comprador. Assim, não apenas em Jurerê, como em Balneário Camboriú e outras cidades, é quase impossível rastrear a vida dos "investidores" - a não ser que surjam suspeitas fundadas sobre eles.
Em Jurerê, da mesma forma que em Balneário Camboriú, sempre aparecem informações do tipo "esse cara é plantador de soja" ou é "corretor da Bolsa" para justificar a venda de mansões de R$ 5 milhões para cima.
Outro dia, andando pelo Estreito a caminho de um compromisso, vi uma Ferrari estacionada numa casa comercial. Parei para admirar a máquina. Sem que eu perguntasse qualquer coisa, um rapaz que estava próximo apresentou rapidamente uma explicação: "O dono é um fazendeiro. Planta soja".
Sei, sei, é bem possível. Aliás, tudo é possível quando se trata de analisar fortunas fáceis e bens de valor elevado adquiridos aqui, ali ou acolá.

2007-08-13T04:10:00.000-07:00

Prontuário

A Notícia ; Raul Sartori ; 13/8/2007

Não vai demorar e os moradores do bairro Jurerê Internacional, em Florianópolis, terão que tirar atestados de bons antecedentes.

O sofisticado bairro está ganhando a má fama de ser uma espécie de sonho dourado de gente com problemas com a lei.

Foi o caso de um bando de vigaristas preso no inicio do ano, com sua frota de Ferraris e Porches. E, agora, suspeita-se que quem também investiu por lá, comprando uma mansão, foi o mega traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia, preso semana passada em São Paulo.

2007-08-11T14:13:00.000-07:00

2007-08-11T14:06:00.000-07:00

Sobrou pra ele

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 12/8/2007

O processo onde o Ministério Público Federal está pedindo, certo de que vai conseguir, a exceção de suspeição e impedimento do juiz federal substituto da Vara Ambiental de Florianópolis, Zenildo Bodnar, é um documento pesado, de 30 páginas, que pode marcar o fim da carreira do jovem magistrado, que se tornou conhecido por mandar prender pessoas importantes e influentes de Florianópolis na dita Operação Moeda Verde. A decisão está nas mãos do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, para onde o próprio juiz encaminhou a ação.

Solidários com o procurador Walmor Moreira, que foi afastado do caso pelo juiz a pedido dos advogados de um dos réus, o empresário Paulo Cézar Maciel, os demais procuradores reuniram no processo uma série de supostos e graves equívocos do juiz e agora querem a sua cabeça. O caso é inédito na Justiça Federal em Santa Catarina.

2007-08-10T05:15:00.001-07:00

2007-08-10T05:10:00.000-07:00

Coragem

Coluna Paulo Alceu ; 10/8/2007

A CPI da Moeda Verde na Câmara solicitou ao prefeito Dário Berger que suspenda, por enquanto, todas as obras na cidade que apresentem suspeitas na liberação de licenças ambientais. São mais de 20 empreendimentos, sendo que seis em construção.
Agora é com a prefeitura.
Claro que haverá reação, mas a Câmara tomou uma decisão corajosa atendendo a expectativa da população e o respeito à lei, o que não era muito comum, pelo visto.
Tomara que não seja fogo de palha ou transferência de responsabilidade.

2007-08-08T05:20:00.001-07:00

2007-08-08T05:15:00.000-07:00

Procuradores se unem contra juiz

Diário Catarinense ; 8/8/2007

Teve um novo capítulo, ontem, a polêmica envolvendo membros do Ministério Público Federal (MPF) e o juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental, autor dos 22 pedidos de prisão temporária decretados no dia 3 de maio no âmbito da Operação Moeda Verde, que apura suspeitas de irregularidades em licenciamentos ambientais para grandes empreendimentos na cidade.

Como haviam anunciado no mês passado, os procuradores que formam a força-tarefa criada para auxiliar os trabalhos da Polícia Federal (PF) protocolaram um pedido de "exceção de suspeição" em face do magistrado. O episódio é inédito na história da Justiça Federal no Estado.

O pedido do MPF foi entregue ontem para o próprio Bodnar. O juiz, que no mês passado afastou definitivamente do caso o procurador-chefe Walmor Alves Moreira, não havia emitido despacho até o final da tarde. O mais provável é que Bodnar mande o documento para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, onde deve ocorrer o julgamento.

Autor do requerimento que deu origem à Operação Moeda Verde, o procurador Walmor Moreira foi acusado pelos advogados do empresário Paulo Cezar Maciel da Silva de ter agido de forma parcial durante a disputa comercial com Carlos Amastha, ambos empreendedores dos dois shoppings recentemente inaugurados na Capital. O procurador nega e está recorrendo da decisão.

Com o pedido de exceção de suspeição, os procuradores solicitaram sigilo sobre as informações formuladas a respeito do juiz federal para justificar o pedido de seu afastamento. Embora a força-tarefa seja composta, além de Moreira, pelos procuradores João Marques Brandão Néto, Celso Antônio Três, Davy Lincon, Marcelo da Mota e Carlos de Amorim Dutra, a exceção de suspeição é assinada apenas por Dutra "e outros".

Caso um juiz seja declarado "suspeito", os advogados das partes podem pedir a anulação dos atos do magistrado no processo. Em tese, de acordo com procurador que pediu anonimato, o eventual afastamento de Bodnar pode significar a nulidade de toda a Operação Moeda Verde.

2007-08-05T13:45:00.000-07:00

Jurerê 12

Os fatos :

As imagens abaixo são de uma residência construída na rua dos Lambari-Guaçu em Jurerê internacional.

O registro fotográfico demonstra que desde o início das obras foi prevista a existência de um terceiro pavimento contrariando o Plano Diretor da área que determina um gabarito máximo de 2 pavimentos.

A obra permaneceu desocupada ao longo do ano do 2006, em processo de “hibernação”, e foi retomada em 2007 para concluir o terceiro pavimento, ilegal segundo o plano diretor vigente na área.

A imagem do local realizada em 5/8/2007 demonstra que, passados 90 dias da Operação Moeda Verde realizada em Florianópolis pela Polícia Federal,nada mudou com relação à conivência das autoridades locais com relação às obras que ferem os dispositivos de uso do solo em vigor no município.

Zoneamento

ARE-5 (Área Residencial Exclusiva)

Gabarito : 2 pavimentos

Taxa de ocupação : 50 %

Índice de aproveitamento 1

Sumário :

Uma residência teve seu projeto aprovado pela SUSP, obteve alvará de construção e habite-se, apesar de contar com um pavimento além daqueles previstos pela legislação.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto, os funcionários da SUSP que o aprovaram e o fiscal encarregado da concessão do habite-se.

Soluções :

A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de dois para três pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município : é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.

B – Manter o zoneamento existente e, em contrapartida, contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.

Responsabilidade política :

Esta obra foi aprovada e licenciada na administração do prefeito Dario Berger.

2007-08-05T09:12:00.001-07:00

2007-08-05T09:04:00.000-07:00

Moeda Verde / Versão Espanhola

Lá a leis valem, o judiciário funciona e os "donos das cidades" vão para a prisão, prisão verdadeira, sem direito a jantares de desagravo !

Boom imobiliário destrói litoral espanhol

Folha de São Paulo ; Raul Joste Lores ; 5/8/2007

Uma trama que reúne empreiteiros gananciosos, construções irregulares, prefeitos presos e as mais variadas máfias ameaça um dos mais disputados litorais do mundo.
Com exceção dos prefeitos presos, a história poderia facilmente acontecer em alguma parte do litoral brasileiro. Mas é na Espanha onde governos corruptos têm autorizado obras em cada metro quadrado ainda virgem do litoral.
Construções irregulares criam resorts, hotéis e torres em áreas de preservação ambiental. Até a União Européia chamou a atenção do país, no mês passado, pela destruição de sua costa mediterrânea.
Um conjunto de fatores contribui para o boom imobiliário espanhol, um dos principais motores para o crescimento do país na última década. Internamente, há os juros baixos, uma classe média endinheirada louca para ter um segundo imóvel na praia e um crescimento populacional acelerado provocado por milhões de imigrantes.
De fora, pesam os milhares de aposentados britânicos, alemães e escandinavos que sonham em ter uma casinha sob o calor espanhol, tão raro no continente, a preços razoáveis.
"A máfia russa, os narcotraficantes e os grupos delinqüentes internacionais e nacionais descobriram no litoral espanhol uma grande lavanderia de dinheiro", disse à Folha o analista político Carlos Malamud, do centro de estudos Instituto Real Elcano.
"Isso foi reforçado pela corrupção existente das prefeituras e de quem decide o zoneamento dessas cidades."

Lei permissiva

Tudo começou com a chamada Lei do Solo, aprovada pelo governo conservador de José María Aznar em 1998. Praticamente todo o solo espanhol se tornou passível de urbanização. De lá para cá, a Espanha construiu cerca de 800 mil unidades habitacionais por ano, mais do que França, Alemanha e Reino Unido juntos.
Mesmo assim, o preço médio do metro quadrado cresceu 150% no mesmo período. Dos 20 bilionários espanhóis na última lista da revista Forbes, oito pertencem ao mundo da construção civil.
Esse boom é mais sentido no litoral, pela cobiça por sua costa -com sol e temperaturas acima dos 18ºC na maior parte do ano. A Espanha recebe mais de 60 milhões de turistas por ano, e o que a imensa maioria ainda quer é sol e praia.
Empreiteiros e especuladores começaram uma caça aos espaços ainda virgens e intocados, e contaram com a colaboração de governos municipais dispostos a autorizar qualquer obra. Entre 2000 e 2006, foram denunciadas irregularidades urbanísticas em 397 cidades, a maioria no litoral da Andaluzia e da Comunidade Valenciana.
Uma cruzada liderada por uma dezena de juízes e promotores públicos já colocou cinco prefeitos e dezenas de vereadores atrás das grades.

Manhattan e Miami ibéricas expõem excesso à beira-mar

Uma enorme investigação do Ministério Público espanhol descobriu que dezenas de prefeitos, vereadores, juízes, advogados e funcionários públicos de seis diferentes Províncias espanholas receberam presentes da imobiliária Aifos.
De hospedagem em hotéis cinco estrelas a tratamentos médicos e de beleza, tudo era oferecido aos corruptíveis elos que permitiam construções ilegais da empresa.
O maior foco dessa corrupção é um antigo reduto do jet-set europeu, Marbella, na Costa do Sol, ao sul do país, onde um prefeito foi deposto em 2002 e seus dois sucessores estão presos por corrupção e abusos urbanísticos.
A cidade é uma Miami espanhola, cheia de lojas de luxo, spas e clínicas de cirurgia plástica. Com apenas 125 mil habitantes, tem a maior concentração de iates da Europa e possui 15 campos de golfe (para se ter uma idéia, o Estado de São Paulo inteiro tem 38).
O maior palácio da família real saudita na Europa está lá, uma versão muito ampliada da Casa Branca, de Washington, que abriga até 500 hóspedes.
Em Marbella, há 30 mil casas e apartamentos irregulares. A cidade serviu como cenário para festas de contrabandistas nos filmes "Syriana" (com George Clooney) e "Munique" (de Steven Spielberg).
Como uma cantora muito popular na Espanha, Isabel Pantoja, namora um dos ex-prefeitos presos (e recebeu depósitos milionários dele), o escândalo imobiliário foi parar na revista "Hola!", a revista de celebridades que é a bisavó da "Caras", para delírio de fofoqueiros e paparazzi espanhóis.
Só na operação de Marbella, 86 pessoas já foram presas e mais de US$ 3 bilhões foram apreendidos com os corruptos, de obras de arte a cavalos de raça, de Porsches a jóias.
Outro caso dos exageros à beira-mar é Benidorm, na Comunidade Valenciana. Com menos de 70 mil habitantes, Benidorm se orgulha de ter a segunda maior concentração de arranha-céus do mundo por metro quadrado, depois da ilha de Manhattan, em Nova York.
É a versão mais rica e kitsch de Balneário Camboriú. Lá, os andaimes não param de subir: um edifício residencial de 200 metros de altura está em construção, maior que o mais alto hotel da Europa, o local Bali III, com 52 andares e 186 metros.

Barreiras e demolição

Demorou, mas a sucessão de escândalos e descalabros urbanísticos e paisagísticos começa a ser freada. Em Algarrobico, na Andaluzia, em uma praia ainda deserta, um solitário hotel de 22 andares quase pronto foi interditado pelo governo.
Será demolido - e o grupo Greenpeace pichou o prédio com letras enormes: "ilegal".
Já em Marbella, o governo andaluz tirou a competência da prefeitura em matéria urbanística por mais de um ano, até que outro prefeito fosse eleito. Várias prefeituras têm perdido o direito de legislar sobre o solo, com intervenções regionais e até do governo nacional.
A melhor notícia para o litoral espanhol, porém, é que provavelmente a bolha da construção imobiliária esteja perto do fim, ou pelo menos, de uma forte desaceleração, com menos crédito, preços dos imóveis menos competitivos e maiores barreiras à construção.
No mês passado, entrou em vigor a nova Lei do Solo, proposta pelo governo socialista, que determina 30% do solo residencial para conjuntos habitacionais populares e promove a participação popular em planos urbanísticos.
Mas os excessos da construção civil e a permissividade de governos locais ainda servirão por um bom tempo como exemplo do que pode acontecer com outros paraísos naturais.

2007-08-02T05:36:00.001-07:00

2007-08-02T05:33:00.000-07:00

Berger blindado

A Notícia ; Raul Sartori ; 2/8/2007

Na percepção da maioria dos florianopolitanos, o prefeito Dário Berger não está envolvido no escândalo revelado pela Operação Moeda Verde (venda de licenças ambientais), que até agora provocou a cassação do mandato de dois vereadores em Florianópolis.

Pesquisa da Cooperfil, registrada no Tribunal Regional Eleitoral e feita exclusivamente para divulgar seu site, realizada dias 10 e 11 de julho, com 717 pessoas, apontou que 10,04% tem certeza da participação direta do alcaide no esquema, contra 23,29% que acreditam no envolvimento dele por omissão, 39,19% que não está envolvido e 27,48% que não sabem ou não responderam.

A mesma pesquisa inferiu que 52,15% dos entrevistados aprovam a administração de Berger, 33,61% não aprovam e 14,23% não opinaram.

2007-08-01T06:12:00.000-07:00

Concessão de licença é restrita

Diário Catarinense ; 1/8/2007

A Justiça Federal (JF) atendeu pedido da organização não-governamental Aliança Nativa e determinou à prefeitura da Capital que "não conceda licenças, alvarás ou autorizações à construção, reforma ou ampliação de edificações no Bairro Santa Mônica sem observar as restrições previstas no Plano Diretor de 1997".

As modificações foram autorizadas, em 2006, pela Lei Complementar 250/06, aprovada pela Câmara e uma das leis sob investigação da PF no âmbito da Operação Moeda Verde. A PF suspeita que o texto tenha sido aprovado com vistas a autorizar a construção de um hospital no Bairro Santa Mônica.

Nota divulgada pela assessoria da Justiça Federal informa que o juiz Zenildo Bodnar "entendeu que a lei contraria princípios da Constituição acerca da ocupação urbana, como a exigência de planejamento e controle do uso dos espaços".

O magistrado acrescentou que "a lei não poderia ter sido elaborada sem a realização de estudos que considerassem o aumento do fluxo de pessoas e veículos, entre outros impactos que podem ser causados pela alteração de zoneamento".

De acordo com a decisão, o projeto original se referia só a uma reivindicação do "Clube Barriga Verde dos Oficiais" da Polícia Militar, na Trindade, de alteração do zoneamento de área "residencial exclusiva" para área "comunitária institucional".

- A edição de normas que alteram o Plano Diretor só pode ocorrer em casos excepcionais e para o resguardo de interesses públicos e coletivos. Jamais para atender interesses particulares - afirmou o juiz.

A multa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 500 mil por dia, mas cabe recurso.

2007-08-01T06:06:00.000-07:00

Pedido o fim da lei que beneficia hotéis na Capital

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 1/8/2007

O procurador-geral de Justiça do Estado, Gercino Gerson Gomes Neto, ajuizou no Tribunal de Justiça (TJ), ontem, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo que seja declarada inconstitucional a lei de incentivo ao turismo (chamada Lei dos Hotéis), aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis.

O texto, que ainda não foi regulamentado, autoriza a concessão de descontos de até 50% em impostos municipais para a rede hoteleira da Capital e é alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Moeda Verde.

Aprovado pela Câmara na última sessão de 2006, o projeto de lei foi o responsável pela inclusão do nome do prefeito Dário Berger (PSDB) na investigação que apura suspeitas de irregularidades em liberações de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários na Ilha de SC.

Em transcrições telefônicas captadas com autorização da Justiça, o prefeito aparece conversando com o ex-vereador Michel Curi sobre o teor da lei. Curi telefonava do aparelho do vereador cassado Juarez Silveira (sem partido), que estava "grampeado" pela PF, e afirmou, durante a conversa, que estava ao lado de um empresário do ramo hoteleiro.

- A norma (lei 270/07) institui tratamento desigual e pessoal entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, por ter conferido isenção tributária aos estabelecimentos que se dedicam à hospedagem, turismo, viagem e congênere, sob o pretexto de incrementar o turismo. Inúmeros e indistintos contribuintes do ISQN e do IPTU foram excluídos das isenções concedidas - destacaram Gercino e o procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning, coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MP, autores da ADI.

Os procuradores também explicaram que a isenção fiscal para mais de um tributo viola também o artigo 150, parágrafo 6°, da Constituição Federal, e o artigo 128, parágrafo 4°, da Constituição do Estado, que determinam que o benefício somente pode ser concedido mediante lei específica, que não pode dispor sobre a isenção para mais de um imposto.

Texto descumpre a lei de responsabilidade fiscal

Além disso, os procuradores sustentam na ADI que a lei "foi editada em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige estudo prévio de impacto financeiro e de compensação orçamentária em casos de renúncia fiscal".

2007-07-28T09:05:00.001-07:00

2007-07-28T09:03:00.000-07:00

Mudança

Coluna Paulo Alceu ; 28/7/2007

O governador Luiz Henrique aceitou o pedido de demissão do presidente da Codesc Içuriti Pereira. Ele decidiu deixar o governo e informou que vai dedicar-se a projetos privados. Outra função política que exerce é no comando da tesouraria do PMDB.
A Operação Moeda Verde deve ter tido alguma influência nessa decisão, embora não esteja envolvido diretamente. Alguns desgastes nesse período, inclusive, em função de gravações telefônicas, de repente, impulsionaram sua saída do serviço público.

2007-07-27T05:19:00.000-07:00

Diário Catarinense ; MoacirPereira ; 27/7/2007

Presidente do Ipuf, Ildo Rosa, confirma: 80% das lojas funcionam ilegalmente em Florianópolis. Estão abertas pelo famoso ex-officio. E que 58% das residências não têm habite-se.

2007-07-26T05:15:00.000-07:00

Desqualificação

A Notícia ; Raul Sartori ; 26/7/2007

Não é só a venda de licenças ambientais, descoberta pela Operação Moeda Verde, que contribuiu para o caos urbanístico da Ilha de Santa Catarina. A existência de pelo menos 90% de fiscais da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) não concursados, é estarrecedora.
São calceteiros, motoristas e funcionários administrativos indicados politicamente, sem escolaridade e qualificação para uma função, de extrema relevância e responsabilidade.
O abismo urbanístico da Ilha tem vários culpados, mas os políticos, como sempre, estão em primeiro lugar.

2007-07-23T06:44:00.000-07:00

Ameaça futura

A Notícia ; Raul Sartori ; 23/7/2007

Competências à parte sobre no que cabe ou não cabe a quem nas investigações da Operação Moeda Verde, o procurador da Republica David Lincoln Rocha tem uma certeza.
Textualmente: “Se conseguirem engavetar este processo, daqui a 10 ou 15 anos, no máximo, a Ilha de Santa Catarina será uma grande Balneário Camboriú”.

2007-07-21T07:49:00.000-07:00

Reflexos

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 21/7/2007

O Conselho da Magistratura afastou três cartorários do Estado no início do mês. Um deles era Nizan de Souza, que respondia pela Escrivania de Paz do Ribeirão da Ilha, em Florianópolis. Segundo a decisão do conselho, Souza confeccionava e mantinha livros de escrituração paralelos.
Esse trabalho de investigação está sob responsabilidade do vice-corregedor da Justiça, o desembargador José Volpato de Souza.
O afastamento já é reflexo da Operação Moeda Verde. Continuam algumas investigações sobre outros cartórios da Grande Florianópolis.
No Ribeirão da Ilha, por ora permanece uma interventora. O posto será ocupado mediante concurso.

2007-07-19T05:51:00.000-07:00

2007-07-19T05:48:00.000-07:00

Sapiens sem moeda

A Notícia ; Raul Sartori ; 19/7/2007

No lançamento do Programa Comunidade Sapiens, que busca uma integração maior com os moradores do norte da Ilha de Santa Catarina em torno do megaprojeto, o ex-reitor e presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado (Fapesc), Diomário de Queiroz, que representou o governador, ouviu, com todas as letras, o jurista Saulo Vieira afirmar que o trabalho avança, devagar, mas firme, sem constrangimentos. “Aqui não tem moeda verde, não se paga propina”, sinalizou o presidente do Sapiens. Destacando o grande interesse nacional e internacional despertado por empresas de alta tecnologia, afastou ainda o perigo da especulação imobiliária.

2007-07-14T05:32:00.000-07:00

Herança

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 14/7/2007

Ao participar do Conversas Cruzadas, da TVCOM, Dário Berger foi contundente ao fazer o diagnóstico da prefeitura. Disse que recebeu "uma estrutura viciada, ultrapassada e inoperante". Não tem folga para melhorar os salários dos técnicos nem dos secretários, hoje recebendo apenas R$ 4,9 mil. Lamentou a impossibilidade de remover servidores ou aplicar penas disciplinares aos incompetentes e relapsos. São todos estáveis e irremovíveis.

De acordo com a sua avaliação, a crise da Operação Moeda Verde tem causas históricas. São muito antigas. A cidade tem a marca do mandonismo. Seus prefeitos, atrelados ao poder estadual ou dependentes de lideranças tradicionais. Há vícios enraizados nas relações políticas e empresariais. Critica os antecessores, "que deram as costas para a periferia". Teriam abandonado as comunidades carentes, ainda que elas estivessem bem próximas das elites, como o Maciço do Morro da Cruz.

Dário Berger vai jogar todas as fichas no social. Seu futuro, contudo, depende da Câmara Municipal, do inquérito da Polícia Federal e das investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça. Estas são realizadas há mais de dois anos e incluem, também, as atividades dos vereadores.

2007-07-13T05:07:00.000-07:00

As origens da crise

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 13/7/2007

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, retornou da viagem a Portugal com uma ação política definida para enfrentar a crise que estourou na Capital a partir da Operação Moeda Verde. Está desqualificando o vereador cassado Juarez Silveira no referente à suposta doação de R$ 500 mil à campanha do irmão Djalma Berger, mencionada nas gravações da Polícia Federal; levanta suspeição sobre os pareceres do procurador-geral interino da Câmara, Antônio Schrain, alegando que presidiu o Partido Progressista de Florianópolis e "é boca alugada do ex-governador Esperidião Amin"; e procura esvaziar as repercussões políticas dos últimos acontecimentos, enfatizando que enfrenta "o sexto turno das eleições".

Na medida em que fatos novos são conhecidos e que as autoridades se manifestam fica mais claro que nas origens da crise estão as escolhas feitas pelo prefeito, suas relações com a classe política e equívocos na formação da equipe.

O ex-prefeito Edison Andrino tem uma tese que o aproxima dos antigos adversários do PP (Amin) e do PFL (Konder Bornhausen). Vem lembrando que Cláudio Ávila e Bulcão Vianna, que dirigiram Florianópolis, tiveram gestões sem as denúncias de irregularidades. Acrescenta que, da mesma forma, Esperidião e Angela Amin concluíram os mandatos sem fatos graves, com o caráter explosivo daqueles que agora vieram a público.

Equívocos

Dário Berger cometeu o primeiro erro na formação da equipe. Pode ter partido de uma premissa política falsa: a de que administrar Florianópolis seria como governar São José. Isto ficou claro quando convocou para o secretariado vários dos colaboradores de São José, que desconheciam a realidade social, econômica e política da cidade.

A nomeação do irmão, o então deputado estadual Djalma Berger, para a poderosa Secretaria de Obras, exatamente no momento em que lançava dezenas de ordens de serviço da Operação Tapete Preto, fertilizou comentários desairosos. E, finalmente, uma escolha que agora se revela desastrosa: indicar o vereador Juarez Silveira para líder do governo na Câmara, com plenos poderes para agir na Câmara e dentro da prefeitura.

Uma escolha que se completou com a eleição do vereador Marcílio Ávila para a presidência da Câmara. A dupla decidiu sobre fatos relevantes na vida da cidade e, segundo os vereadores, nem sempre com a transparência anunciada.

O presidente Ptolomeu Bittencourt revelou aos empresários, por exemplo, que ele e os colegas foram "enganados" na votação da lei de incentivo ao turismo. Os cassados dizem, ao contrário, que foram traídos pelo prefeito, o que sinaliza nova relação conflituosa de conseqüências imprevisíveis no Legislativo.

O silêncio absoluto dos progressistas e dos democratas é a maior evidência de que Dário Berger está pagando pelas escolhas que fez.

2007-07-12T14:48:00.001-07:00

2007-07-11T05:30:00.001-07:00

2007-07-11T05:14:00.000-07:00

Guerra interna

Coluna Paulo Alceu ; 11/7/2007

Os procuradores da República preocupados com possíveis prejuízos à Operação Moeda Verde encaminharam ao juiz federal Zenildo Bodnar uma petição para que reconsiderasse a liberação de documentos para o Ministério Público Estadual. Foi indeferido. Ou seja, o juiz Bodnar argumentou ampla confiança no Ministério Público Estadual sendo considerada, pelos procuradores, uma decisão subjetiva e não jurídica.
Sendo assim eles reuniram-se na sexta-feira passada e decidiram ingressar no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre com uma correição parcial contra a decisão do juiz Bodnar, que abriu vista "indiscriminada" para o Ministério Público Estadual...
Segundo os procuradores essa medida já está trazendo prejuízos para o trabalho da Polícia Federal e principalmente do Ministério Público Federal que deflagrou todo esse processo.
Por quê? Perde-se o controle.
Não se sabe de onde estão vazando informações e isso é suficiente para que possíveis réus no processo solicitem a anulação por vazamento. Daí pode ir tudo por água abaixo. Outro detalhe: O Ministério Público Estadual, diante de tantas evidências, move ações junto a Justiça do Estado. A partir daí começa a discussão sobre a competência, federal ou estadual...são dois, três anos nesse imbróglio e a impunidade sendo aguçada.

2007-07-11T05:10:00.000-07:00

Procuradoria sugere investigar Dário Berger

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 11/7/2007

A Câmara de Vereadores de Florianópolis deve iniciar uma investigação específica sobre as suspeitas da Polícia Federal (PF) acerca do suposto envolvimento do prefeito Dário Berger (PSDB) em eventuais irregularidades na aprovação de uma lei, a 270/2007, de incentivo à hotelaria.

Em linhas gerais, este é o teor do parecer elaborado pelo colégio de procuradores da Câmara, que será encaminhado hoje ao presidente da Casa, vereador Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), que pode acatá-lo ou não.

Um dos fatores determinantes para a decisão dos procuradores foi o despacho encaminhado na semana passada à Câmara pelo juiz da Vara Federal Ambiental, Zenildo Bodnar.

No documento, o magistrado registra que "há indícios graves da prática de infração disciplinar e também, em tese, criminal" contra Berger e o vereador cassado Juarez Silveira (sem partido), mas eles negam qualquer irregularidade.

Até o início da noite de ontem, os procuradores ainda discutiam o meio pelo qual será sugerida a investigação. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está descartada, já que na Câmara há três delas em curso (Moeda Verde, Dívida Ativa e Zona Azul), número máximo autorizado pelo regimento interno.

O mais provável é que seja criada uma Comissão Especial de Investigação. Apesar disso, está mantida a convocação de Berger para depor na CPI da Moeda Verde, que apura as suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários.

MPE acaba investigação em mudanças no Plano Diretor

O DC apurou, ainda, que o Ministério Público Estadual (MPE) deve trazer à tona, em breve, os resultados de uma investigação que, desde 2005, apura supostas irregularidades em modificações no Plano Diretor de Florianópolis.

Ao longo dos últimos dois anos, os promotores da Coordenadoria de Apoio à Moralidade Administrativa requisitaram cópias de mais de 50 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores da Capital modificando o zoneamento.

Todos os documentos e transcrições sobre a Operação Moeda Verde encaminhados pela Justiça Federal ao MPE foram anexados à investigação em curso, servindo de subsídio para novas frentes de apuração no âmbito estadual.

2007-07-11T05:06:00.000-07:00

?

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 11/7/2007

Por que o prefeito Dário Berger não abriu sindicância interna alguma nas Secretaria de Obras e Susp ou na Floram, investigadas pela Operação Moeda Verde.

2007-07-10T12:04:00.001-07:00

2007-07-10T09:35:00.000-07:00

Marcondes diz que não investe mais na Capital

A Notícia ; Diogo Vargas ; 10/7/2007

Citado em documentos da Moeda Verde como um dos que seria beneficiados com a lei de incentivos à rede hoteleira, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, 68 anos, declarou ontem que vai deixar de investir em Florianópolis, assim como já afirmou o empresário Carlos Amastha, do Floripa Shopping.
Preocupado com os negócios e a imagem diante dos desdobramentos da investigação, o dono do Costão do Santinho Resort disse que está decepcionado com quem quer frear o desenvolvimento da Ilha. Marcondes admitiu a necessidade de fazer tráfico de influência para ter agilidade no trâmite de processos ambientais e disparou contra ecologistas e o poder público. Na sala de reuniões da sua empresa Inplac, em Biguaçu, o empresário também falou sobre a amizade com o vereador cassado Juarez Silveira e as denúncias de doação de dinheiro a políticos.
Embora se mostre descontente com o momento conturbado da cidade, Marcondes disse que pretende concluir o Costão Golfe, no Norte da Ilha, e que está embargado pela Justiça Federal, e o condomínio Villas do Santinho, ao lado do hotel Costão.

O desabafo

A vida após a Moeda Verde

"Eu me considero uma pessoa muito forte, física e mentalmente. Não é fácil a pessoa se sentir injustiçada. Essa operação foi um absurdo total no que me diz respeito. A proposição do ministério público não incluiu o meu nome na relação das pessoas a terem prisão temporária decretada. Tinham listado 14 e o juiz federal incluiu mais uns três, quatro, e eu entrei. Foi um absurdo, uma operação desnecessária. Me colocar numa prisão por 36 horas é uma coisa inconcebível para uma pessoa que trabalhou 50 anos, com carteira assinada, e exerceu tantos cargos na administração pública e privada de Santa Catarina."

Negócios e investimentos

"Nós, com empreendimentos em curso, que precisam de uma visão de mercado, somos bastante atingidos. Aqui em Florianópolis eu vou concluir as iniciativas em execução (campo de golfe e o Villas do Santinho) e não vou fazer mais nada. É uma Ilha que está sendo dominada pelos que são contra o desenvolvimento e que querem o caos porque é no caos que eles vão arrumar votos para se eleger. São os ecologistas radicais, os pseudoecologistas que levantam a bandeira para impedir empreendimentos. Não há como ter qualidade de vida sem desenvolvimento. Só o desenvolvimento vai salvar a Ilha porque gera recursos para os cofres públicos e responsabilidades. Jurerê pode ter seus pequenos erros, mas é referência. Sem falar no meu (Costão do Santinho) que é referência internacional."

R$ 500 mil para os Berger

"Será que passa pela cabeça de alguém como é que se tira de um banco R$ 500 mil? Será que cabe numa mala? Eu acho que nunca vi mais de R$ 20 mil. R$ 500 mil são uma coisa tão estúpida que uma pessoa com critério não vai nem falar. E quanto aos R$ 100 mil, o Juarez se confundiu todo. Poucos dias antes fizemos uma doação para a campanha do Luiz Henrique de R$ 100 mil. Se tivéssemos que dar para a campanha do Djalma nós daríamos oficialmente. Nunca demos um centavo sequer para a família Berger. O que me preocupa é o desgaste da imagem que não sei se vou levar seis meses, um ano, para recuperar, o que é um absurdo, uma execração pública."

Juarez Silveira

"Ele nos ajudou bastante para que as coisas não saíssem com um atraso muito grande. O vereador Juarez nunca condicionou o seu apoio a uma troca de favores, uma vantagem. Eu acho que eu conheci o Juarez quando eu fui secretário de Planejamento do governo de Esperidião Amin, lá por 88. Acho uma pessoa inteligente politicamente, prestou bons serviços à Ilha, mas fala 30 vezes o que deveria falar e hoje é uma pessoa que a cidade está vendo com o maior poder de criação que existe na face da terra. Eu lamento porque ele poderia prestar um grande serviço. Quando ele quer atingir uma pessoa, ele inventa. A mim não, quis atingir o prefeito (Dário Berger)."

Lei dos Hotéis

"Essa lei é um pleito de dez anos da hotelaria e eu defendo essa lei ardorosamente. Sem isso, a hotelaria não tem como pagar os impostos, especialmente a hotelaria de praia, que aqui é quase inviável economicamente. Temos aqui um turismo de dois meses. A taxa de ocupação na baixa temporada não passa de 10% a 20%. É prejuízo. A hotelaria não tem dinheiro para trocar um ar-condicionado. Por isso é que o prefeito se sensibilizou e enviou esse projeto. Beneficia a hotelaria de A a Z."

Tráfico de influência

"Tráfico de influência (existe) sim porque os órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal estão com as estruturas insuficientes para atender à demanda. Você entra com um pedido que era para levar 30 dias e leva um ano. Para mudar o número de uma casa, leva meses. Um empreendimento, então, nem se fala. Aí ele se começa a colocar pessoas que possam acelerar os projetos. Nunca pedimos qualquer alteração, pedimos agilização."

A política

"Se eu não tivesse 68 anos e os compromissos empresariais, eu iria entrar na política para arrumar alguma coisa. Dar eficiência aos órgãos públicos para que não tenhamos que virar capachos."

2007-07-10T07:39:00.001-07:00

Câmara adia parecer da lei dos hotéis

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 10/7/2007

A procuradoria da Câmara de Vereadores da Capital adiou para amanhã a divulgação do parecer sobre as medidas que serão sugeridas ao presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (PFL), em face às suspeitas da Polícia Federal (PF) de que houve uma suposta "negociação" para aprovar, no fim do ano passado, a lei de incentivo à hotelaria (publicada em abril sob o número 270/07).

Aguardado para ontem, o parecer foi adiado porque a procuradoria está promovendo um estudo minucioso em todas as fases do projeto, desde sua apresentação pelo prefeito Dário Berger (PSDB) até a aprovação do texto em plenário, no dia 18 de dezembro de 2006 (última sessão do ano), explicou o procurador-chefe Antônio Chraim. Ele negou que esteja sofrendo pressão política.

- Vários detalhes intrigam os parlamentares - afirmou o vereador Alexandre Fontes (PP), um dos membros da CPI da Moeda Verde.

Entre outros pontos, segundo Fontes, é preciso esclarecer como o projeto de lei foi para votação em plenário no dia 18 se o parecer da procuradoria é datado do dia seguinte, 19 de dezembro de 2006.

Assinado pelo procurador Chraim e por José Luiz Coelho, assessor da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o parecer faz restrições à aprovação da lei, mas, mesmo assim, foi ignorado (veja box abaixo).

Pedido de revogação foi lido em plenário

O texto passou pelas comissões e foi aprovado em primeira e segunda votações e na redação final na última sessão de 2006. Todas as emendas foram rejeitadas, inclusive aquelas que estendiam as vantagens da lei 270/07 a estabelecimentos de menor porte, como as pousadas, lembrou Fontes.

O relator do texto foi o vereador cassado Juarez Silveira (sem partido) e o presidente da Casa, na ocasião, era o também cassado Marcílio Ávila (PMDB).

Ptolomeu Bittencourt Júnior se disse "estarrecido" com o relatório da Polícia Federal que coloca a aprovação da lei sob suspeição. Confirmou que vai propor a revogação integral do texto.

De acordo Chraim, caso sejam comprovados os indícios de irregularidades a Câmara deve tomar duas atitudes: deflagrar uma investigação específica para investigar se o prefeito Dário Berger cometeu atos de improbidade administrativa; e promover uma revisão em todos os projetos de lei encaminhados pelo Executivo na atual legislatura.

2007-07-10T07:36:00.000-07:00

O próximo passo

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 10/7/2007

A Câmara de Vereadores de Florianópolis vive outro momento decisivo em função das denúncias que cercam a Operação Moeda Verde. O envolvimento do prefeito Dário Berger (PSDB), do vereador cassado Juarez Silveira e do empresário Fernando Marcondes de Mattos na elaboração da chamada lei de incentivo à hotelaria precisa ser investigado pelo Legislativo da Capital.

A posição que dá sentido ao fato está dentro da própria Câmara, na Procuradoria da Casa, que foi atropelada, e, antes mesmo de emitir o parecer pela análise ampla da matéria, o regime de urgência adotado indevidamente pelos vereadores aprovou a lei. O dilema, agora, está no procedimento: comissão processante ou uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI).

Não é possível postergar, afinal, cabe o mesmo procedimento que levou às cassações de Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira.

O parecer sobre a possibilidade de revogar as leis sob suspeita na apuração da Polícia Federal sobre as licenças ambientais irregulares só vai ser definido pela Procuradoria da Câmara amanhã.

O caso deve ter mesmo continuidade depois do recesso parlamentar, em agosto.

2007-07-08T13:38:00.001-07:00

2007-07-08T12:35:00.001-07:00

2007-07-08T12:30:00.000-07:00

ENIGMA

Poderoso

Diário Catarinense ; Coluna Cacau Menezes ; 07.01.2005

Vereador Juarez Silveira não pode reclamar.
Emplacou o cunhado na Susp.

Apoio

Diário Caratinense ; Cacau Menezes ; 9/03/2005

O prefeito Dário Berger, ao saber do problema do vereador Juarez Silveira com o fisco, ofereceu-lhe a secretaria de Finanças do município. Juarez, modesto, foi o único que não aceitou, mas indicou seu cunhado para cuidar da Susp.

Em alta

Diário Catarinense ; Coluna Cacau Menezes ; 17/8/2005

Ninguém, hoje, na política local, recebe mais convites do que o vereador Juarez Silveira. Do prefeito Dário Berger e do governador Luiz Henrique, Juju já encheu uma gaveta de tantos convites. Ipuf, Susp, Setur, Ciasc, Codesc... Prestígio é isso!

Brabo

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 14/2/2007

Vereador Juarez Silveira disparou contra o prefeito Dário Berger, na sessão da noite de segunda-feira, da Câmara da Capital. Chamou Dario de "mentiroso" e disse que a administração municipal "não é séria".

Político de influência em Florianópolis

Diário Catarinense ; 13/5/2007

Homem forte do governo Berger, Juarez conseguiu emplacar o cunhado Renato Juceli de Souza na estratégica Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), além de indicar correligionários para vários outros órgãos municipais.

Moeda Verde

Coluna Paulo Alceu ; 16/6/2007

Indagado pelo vereador Xandi Fontes sobre as razões de procurar o vereador Juarez Silveira já que a documentação do Floripa Shopping estava em dia e legal, o vereador Marcílio Ávila confirmou que havia “boicote.” “Todos sabem que o vereador Juarez Silveira tinha poder dentro da Susp,” expressou Ávila.

Pesado

Coluna Paulo Alceu ; 3/7/2007

No relatório o vereador Walter da Luz destacou que a Susp transformou-se num “balcão de negócios utilizado pelo vereador Juarez Silveira e seu cunhado Renato Joceli, na obtenção de vantagens ilícitas e imorais.”

Vereador promete voltar

Diário Catarinense ; 4/7/2007

Depois da cassação, o ex-vereador Juarez Silveira subiu à tribunal e fez um discurso exaltado, com frases carregadas de acusações.

Já o público que continuava presente aplaudia, pedia para ele citar nomes e revelar quais as falhas da administração do prefeito Dário Berger. Enquanto estava na tribuna, o ex-vereador prometeu ainda revelar detalhes sobre corrupção.

A cassação do mandato dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila representa a confirmação indiscutível (apoiada por inúmeras gravações) do uso da SUSP (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos) da Prefeitura Municipal de Florianópolis para promover aprovações ilegais de obras em Florianópolis,

A divulgação de informações referentes à operação Moeda Verde demonstra que esta secretaria, conforme parecer do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, transformou-se um balcão de negócios.

Para aqueles que atuam na construção civil de Florianópolis esta afirmação confirma o que é de conhecimento público há muito tempo, tanto em relação a administração atual quanto às anteriores.

O grande “enigma”, as perguntas para as quais não houve resposta por parte das autoridades competentes, são :

QUANDO SERÁ FEITA UMA AUDITORIA NA SUSP ?

PORQUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO ESTADUAL NO SENTIDO DE APURAR AS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA SUSP ?

PORQUE NÂO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO CREA EM RELAÇÂO AS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR ENGENHEIROS, ARQUITETOS E TÉCNICOS DE EDIFICAÇÕES QUE COMPÕE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA ?

2007-07-07T10:54:00.001-07:00

2007-07-07T10:53:00.001-07:00

Diarinho (Diário do Litoral) ; 7/7/2007

2007-07-07T08:39:00.001-07:00

2007-07-07T08:37:00.000-07:00

Escândalo agora atinge o prefeito da Capital

Diário Catarinense ; João Cavallazzi e Felipe Pereira ; 7/7/2007

A aprovação de uma lei de incentivo à hotelaria colocou o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), no olho do furacão da Operação Moeda Verde. Gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça revelam aquilo que, para a Polícia Federal (PF), trata-se de uma negociação para aprovar a lei complementar número 270/2007. Entre outras coisas, o texto da lei sancionada em abril deste ano autoriza a prefeitura a conceder 50% de desconto em impostos municipais para a rede hoteleira (veja box).

Em despacho encaminhado ao vereador Jaime Tonello (PFL), presidente da CPI instalada na Câmara de Florianópolis para averiguar as suspeitas de favorecimento a grandes empreendimentos imobiliários, o juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental, registra que há "indícios graves da prática de infração disciplinar e também, em tese, criminal", contra Berger e os vereadores cassados Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Guilherme Ávila (PMDB).

Junto com o despacho, o magistrado remeteu relatório produzido pela delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações. Entre as conversas gravadas com autorização da Justiça, Dário Berger, Juarez Silveira, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho Resort, e o ex-vereador Michel Curi discutem a redação da legislação (veja transcrições na página 5), segundo a PF.

Na página 38 do relatório, a delegada reproduz diálogo entre Curi e Berger, no qual o prefeito diz que tem um "compromisso com a hotelaria" e dá a entender que Michel Curi é o autor da lei - embora ela tenha sido encaminhada à Câmara como sendo de autoria do Poder Executivo.

Presidente da Câmara quer revogação da lei

Em outra interceptação, gravada antes da conversa entre Berger e Curi, Juarez Silveira liga para José Nilton Alexandre, o Juquinha, definido pela PF como "secretário da extrema confiança do prefeito Dário Berger".

No diálogo, o ex-vereador e ex-líder do governo Berger na Câmara diz que "Adir e Dilmo", respectivamente, diretor de finanças da campanha eleitoral de Djalma Berger, irmão de Dário, e Dilmo Berger, também um dos irmãos Berger, pegaram uma mão cheia, levaram uma Ferrari, levaram uma jamanta. Mais adiante, menciona o pagamento de "meio milhão" supostamente feito por Marcondes para a campanha de Djalma à Câmara Federal, cargo para o qual se elegeu.

De acordo com Tonello, "fatalmente" o prefeito será convocado a depor na CPI. O presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt Júnior (PFL), disse que vai propor a revogação da lei 270/2007 na segunda-feira. Para o oposicionista Alexandre Fontes (PP), há "fortes indícios" de irregularidades no material encaminhado pela PF à Câmara.

Além de depor na CPI, é grande a possibilidade de Dário Berger ser alvo de uma investigação específica, explicou o procurador-chefe da Casa, Antônio Chraim. Segundo ele, se houver "acusações consistentes ou indício graves" de irregularidades a Câmara, deve, obrigatoriamente, iniciar uma nova CPI ou constituir a chamada Comissão Especial de Investigação.

A delegada que coordena a Operação Moeda Verde, Julia Vergara da Silva, confirmou que existem "prefeitos" sob investigação da Polícia Federal. Em relação às declarações do procurador-chefe da República em Santa Catarina, Walmor Alves Moreira, de que as gravações detectaram indícios de tráfico de drogas e exploração de máquinas caça-níqueis, Julia Vergara disse que a PF não foi informada.

O procurador João Marques Brandão Neto, que faz parte da equipe do Ministério Público Federal, responsável por elaborar a denúncia, também confirmou que existem autoridades sob investigação. Porém, preferiu não citar nomes para não atrapalhar o trabalho da PF e pelo fato de a investigação estar sob sigilo de Justiça. Julia deve comparecer à CPI no dia 23 deste mês.

2007-07-07T08:34:00.000-07:00

A moeda da hotelaria

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 7/7/2007

O novo documento enviado pelo juiz federal Zenildo Bodnar à Câmara de Florianópolis, incluindo, pela primeira vez, o prefeito Dário Berger na Operação Moeda Verde, está transformado no novo fato político. No centro de tudo, as informações contidas nas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal.

Nelas, há uma sucessão de diálogos entre Juarez Silveira, Marcílio Ávila, Fernando Marcondes de Mattos, Michel Curi e Dário Berger sobre a aprovação da Lei Complementar 270/07, que concede incentivos fiscais à hotelaria.

Em contrapartida, de acordo com Juarez Silveira, Marcondes de Mattos teria feito doação de R$ 500 mil para a campanha do deputado federal Djalma Berger, eleito pelo PSDB e hoje presidente estadual do PSB.

O empresário emitiu nota negando que tenha, em algum momento, feito qualquer contribuição aos irmãos Berger. Reitera sua posição favorável aos estímulos fiscais para proteger a rede hoteleira.

A citação feita ao prefeito e o conteúdo das conversas provocaram impacto político na Câmara. Viraram o assunto principal da cidade. O presidente, Ptolomeu Bittencourt, pediu parecer da Procuradoria para saber quais medidas tomar.

A hipótese de instauração de um processo específico contra o prefeito não está descartada. Sobre os vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila, o Legislativo já adotou providências, cassando os mandatos.

O presidente da CPI da Moeda Verde, Jaime Tonello, considera inevitável o depoimento de Dário Berger. Ao embarcar para Lisboa, o prefeito disse que foi grampeado durante nove meses e que não há crime que o envolva. E colocou-se à disposição da CPI e da Câmara para depor na volta da Europa.

2007-07-05T10:49:00.000-07:00

Grampos e mulheres nuas

Luis Fernando Veríssimo
Poublicado por Ricardo Noblat ; 5/7/2007

Transcrições de conversas em telefones grampeados têm sido publicadas com tanta freqüência que já merecem ser consideradas um gênero literário. Além de satisfazerem o nosso gosto pela bisbilhotice, preenchem uma falha antiga na literatura brasileira que é a falta de diálogos realistas. Os diálogos grampeados são hiper-realistas, cheios de erros gramaticais, descontinuidade, frases incompletas - enfim, como a gente realmente fala, principalmente quando nem desconfia que estão gravando. (Parece até que existe uma regra informal entre investigadores: quando a pessoa cuida onde põe o pronome é porque sabe que o telefone está grampeado.)

O gênero transcrição não é exatamente novo. Quem não se lembra de grampos do passado, como os que gravaram as negociações para as privatizações das teles? Mas era mais raro vê-los publicados, e eram conversas entre pessoas mais finas do que os grampeados de agora, portanto muito menos divertidas. Especula-se que as revelações das gravações do governo anterior circularam tão pouco e tiveram tão pouca conseqüência não porque as maracutaias fossem menores mas porque a sua leitura era mais aborrecida. Agora sim, o gênero encontrou seu estilo e seu mercado.

Mas o que atrai acima de tudo nas conversas gravadas é a deliciosa indiscrição que nos permitem. É o que nos atrai também na idéia de ver, por exemplo, a bandeirinha Ana Paula nua na Playboy. Temos pelos detalhes da falcatrua combinada o mesmo tipo de curiosidade que nos faz antecipar os detalhes da bela celebridade sem roupa. Num caso a indiscrição é sub-reptícia, no outro a indiscrição é consentida, mas nos dois casos temos acesso, esfregando as mãos, a uma intimidade antes escondida. A bisbilhotice é igual. E faz muito sentido que no futuro presumido de celebridades femininas (algumas de 15 minutos) produzidas pelos repetidos escândalos da República esteja sempre um convite para aparecer nua na Playboy. (Desde que mereçam a nossa curiosidade, claro. Ouvi dizer que uma testemunha na longínqua CPI do mensalão se ofereceu para posar e a Playboy recebeu milhares de mensagens horrorizadas pedindo 'Não aceitem!')

As conversas gravadas são uma espécie de desnudamento público, e provocam as mesmas frases com que muitas vezes reagimos a detalhes insuspeitados de uma nua da Playboy. Como 'Mamma mia...', 'Meu Deus do céu...' e, principalmente, 'Quem diria...'

(Escrito para Brasília, 100% aplicável a Florianópolis)

2007-07-05T05:13:00.000-07:00

Tem mais

Coluna Carlos Damião ; 5/7/2007

Engana-se quem pensa que, no plano municipal, as cassações perpetradas pela Câmara na quarta-feira encerram o capítulo Moeda Verde. Na realidade, há investigações em curso – sob segredo absoluto, como deve ser – envolvendo outras personalidades poderosas de Florianópolis, principalmente da área política.

Não é por outra razão que os procuradores da República decidiram formar uma equipe (uma força-tarefa). O objetivo é não deixar dúvidas quanto à qualidade das informações que estão sendo apuradas.

2007-07-05T05:03:00.000-07:00

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 5/7/2007

São inegáveis a rapidez e a agilidade da Câmara de Florianópolis para afastar os vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB), envolvidos em investigação da Operação Moeda Verde, da PF.

O ato não serve, no entanto, para imaginar que todos os problemas envolvendo zoneamentos, mudanças de gabaritos e autorizações ambientais irregulares estão resolvidos. Seria infantilidade imaginar que a dupla cassada reunia tanto poder sozinha.

Aliás, a Operação Moeda Verde ainda não terminou, não existe um inquérito concluído pela PF, portanto, nem denúncia do Ministério Público à Justiça. Ou seja, a investigação prossegue e deve ser conduzida com a segurança e a precisão de um bisturi em um cirurgia.

A cassação política determinada pela Câmara de Vereadores é só o princípio de um grande desenrolar de fatos que, espera-se, chegue aos corruptores, responsáveis pela manutenção de tamanhas irregularidades.

A todos os acusados vale o amplo direito de defesa.

2007-07-04T05:24:00.001-07:00

TUDO COMO DANTES

Coluna Cesar Valente ; 4/7/2007

Mesmo se a gente considerar a metralhadora giratória que o vereador cassado Juarez Silveira acionou na tribuna ontem como um desesperado esforço de defesa, vale a advertência de que há coisas que, por enquanto, foram apenas varridas para debaixo do tapete.

O princípio básico da corrupção é criar dificuldade para vender facilidade. Pois bem, todas as dificuldades criadas anteriormente, continuam intactas, nos diversos órgãos da prefeitura. Talvez tenha ocorrido uma ou outra medida isolada, mas não se conhece, nem da parte do prefeito, nem da parte da Câmara de Vereadores, nenhum esforço, programa ou medida saneadora de largo espectro.

A rigor, tudo o que acontecia no ano passado nos corredores e desvãos municipais, pode ocorrer agora. Se não precisamente hoje, mas amanhã ou depois. E embora os dois grandes empreendimentos (para cuja conclusão seus incorporadores estavam dispostos a fazer esforços extraordinários) estejam prontos, há outros em andamento ou sendo preparados. Dentro das mesmas dificuldades.

E ninguém acredita que, de todos os vereadores, apenas dois tenham se empenhado em ajudar amigos a ultrapassar as barreiras da burocracia municipal. E também nem começaram a mexer no vespeiro das alterações do Plano Diretor e outros ninhos de mafagafos, de onde não se tem idéia quantos mafagafinhos sairão. Ignora-se mesmo se alguém tem interesse em desmafagafizar os recônditos parlamentares.

Vamos considerar as duas cassações como um gesto de boa vontade. Entregaram-nos duas cabeças, para que a gente se acalme e os deixe trabalhar. Só que o serviço não terminou. Ainda falta muita faxina. Peguem seus baldes e esfregões e mãos à obra.

2007-07-04T05:15:00.000-07:00

Câmara cassa Juarez e Marcílio

Diário Catarinense ; 4/7/2007

Em decisão inédita na história da Capital, a Câmara de Florianópolis cassou ontem à noite os mandatos dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB). Eles são suspeitos de envolvimento em esquema de venda de licenças ambientais investigado pela Operação Moeda Verde. A cassação dos vereadores foi aprovada em sessão, com votos secretos, acompanhada por um público que lotou as galerias do plenário.

Juarez Silveira teve o mandado de vereador cassado às 20h50min por 11 votos a favor e três contra. Durante o anúncio do resultado, o público, na maioria servidores públicos municipais em greve, comemorou. O ex-vereador tentou manter a frieza e a postura, no entanto saiu do plenário cabisbaixo. A votação durou uma hora e 40 minutos.

Bem mais rápida foi a apreciação do caso de Marcílio Ávila. Como não estava no plenário, por estar em viagem oficial a Nova York, os 30 minutos reservados à defesa não foram utilizados. Foram 11 votos pelas cassação e quatro pela absolvição.

Juraz Silveira mediu a pressão duas vezes

Os advogados dos ex-vereadores prometeram recorrer das decisões. Contrariados, alegaram irregularidades no processo. Sentimento diferente do público, que levou faixas, cartazes, mostrou dinheiro, gritou palavras de ordem e saiu satisfeito do Legislativo.

Juarez Silveira atraiu todas as atenção quando entrou no plenário. Enquanto a sessão ocorria, o ex-vereador mediu a pressão duas vezes. Uma delas, enquanto o primeiro-secretário, Jair Miotto, lia o relatório aprovado pelo Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar. A outra, durante a discurso do advogado de defesa, Guilherme Scharf Neto, que ocupou metade dos 30 minutos que Juarez teve para apresentar a defesa.

Quando foi à tribuna, Juarez negou as acusações. Garantiu que jamais desrespeitou as leis nem aprovou ou pressionou pela aprovação de projetos que beneficiassem empresários. Fazendo um apelo ao corporativismo, o ex-vereador pediu que os colegas analisassem a situação com "amor e o coração". No final do discurso, garantiu que estava com a consciência tranqüila e seria vítima até o veredicto da Justiça. Não disse, porém, se acreditava em uma absolvição.

O vereador Aloísio Piazza se absteve alegando interesse pessoal. Por ser suplente da coligação PMDB/PTB, que elegeu Juarez Silveira, ele seria beneficiado. O mesmo procedimento foi adotado por Dalmo Meneses (PP), que obteria vantagem com a cassação de Marcílio Ávila. O fato inesperado foi a permanência de Juarez Silveira no plenário, apesar da cassação. Ele inclusive votou no processo referente a Marcílio Ávila.

O resultado da votação será encaminhado hoje para a Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que definirá por quanto tempo eles perdem os direitos políticos.

2007-07-04T05:07:00.000-07:00

Socorro!

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 4/7/2007

Florianópolis perde para as pressões, o medo e a inércia. Impossível contabilizar, mas os prejuízos decorrentes dos desmandos na área ambiental já são de grosso calibre e tendem a crescer muito mais se nada for feito para cortar o mal pela raiz.

A profusão de leis, aliada à esperteza de alguns, conforme ficou comprovado na Operação Moeda Verde, cria instabilidade e afugenta os investidores verdadeiramente interessados em fazer as suas aplicações financeiras e gerar mais riqueza na região. Em meio à dúvida, é compreensível que os caixas-altas prefiram a calmaria de outros paraísos naturais. Resultado: na disputa entre ecochatos e espertinhos, quem perde é a população.

E mais: a ausência de projetos urbanísticos de ponta e que assegurem merecido retorno financeiro aos investidores faz crescer, em proporção geométrica, o número de malocas por todas as nossas praias. Calcula-se que apenas no Campeche, Sul da Ilha, cerca de cinco casas clandestinas são levantadas por dia, e, ao Norte, o exemplo mais deplorável dessa ocupação desordenada continua sendo a Praia dos Ingleses.

O problema é grave e ficará ainda pior por causa da escassez de fiscais que possam coibir tanta depredação. O momento é agora para mudar. Socorro!

2007-07-03T11:57:00.001-07:00

A Ilha da Magia

Diário do Litoral (Diarinho) ; 3/7/2007

2007-07-02T09:47:00.001-07:00

2007-07-01T18:09:00.001-07:00

2007-06-30T08:47:00.001-07:00

2007-06-30T08:40:00.000-07:00

Procurador faz novas revelações

Diário Catarinense ; 30/6/2007

O procurador chefe da República, Walmor Alves Moreira, revelou que está sob proteção da Polícia Federal (PF) porque recebeu ameaças. Disse que teve o carro perseguido e chegou a se afastar do cargo para não pôr a família em risco.

Moreira fez novas revelações sobre as investigações da Operação Moeda Verde. Afirmou que alguns envolvidos têm relação com o tráfico de drogas e com exploração de caça-níqueis, mas não indicou quais.

Ele garantiu, ainda, que há prefeitos comprometidos pelas investigações da PF. Moreira afirmou que a cada novo empreendimento na Capital uma maleta de dinheiro trocava de mão. O procurador chefe disse ainda que existem outros empreendimentos sob investigação.

O procurador Celso Três afirmou que a Operação Moeda Verde envolveu figuras que se consideram acima da lei. De acordo com ele, essas pessoas estão se mobilizando para tentar desqualificar o MPF.

2007-06-29T07:28:00.001-07:00

2007-06-28T08:41:00.001-07:00

2007-06-27T09:18:00.000-07:00

Nada mudou

Jornal Imagem da Ilha ; Urbano Salles ; 27/6/2006

De "ex", Aurélio Remor não tem quase nada.
Embora tenha sido exonerado, após ter sido preso no estouro da Operação Moeda Verde, ele continua atuando informalmente na Secretaria de Obras.
Numa prova de que segue sendo prestigiado pelo amigo Dário Berger, tem inclusive visitado obras iniciadas durante a sua gestão, acompanhado de técnicos e funcionários da Prefeitura.

2007-06-27T04:56:00.001-07:00

2007-06-25T20:18:00.001-07:00

2007-06-25T20:17:00.000-07:00

Inaceitável

Coluna Paulo Alceu ; 26/6/2007

Se for legal, no mínimo, é imoral.
Como um servidor público pode atuar numa secretaria municipal e também numa construtora ou possuir um escritório que atenda a construção civil? Ele faz e julga? Ganha como profissional na iniciativa privada e como servidor público atuando na mesma área?
As autoridades sérias deveriam acabar com essa distorção.
É o primeiro passo que deveria ser dado.
A questão não é exclusivamente punição, mas regras novas que sepultem pelo menos em parte os desvios de conduta.
O trabalho da Justiça e Polícia Federal deveria servir de marco zero, mas pelo visto...

2007-06-25T10:22:00.001-07:00

2007-06-24T08:09:00.001-07:00

2007-06-23T08:32:00.001-07:00

2007-06-22T05:58:00.001-07:00

2007-06-21T07:48:00.001-07:00

2007-06-18T05:03:00.000-07:00

Nossa ilha perdida

Coluna Carlos Damião ; 18/6/2007

Canasvieiras e Ingleses eram, até a década de 1980, paraísos da elite florianopolitana. Ter uma casa de veraneio nos dois balneários era símbolo de status. Canasvieiras, desde o início do século 20, era conhecida como “praia dos ricos”. Ingleses começou, muito tardiamente (do lado esquerdo de quem chega), uma organização urbana que hoje já se mostra superada. Em poucos anos os dois lados da praia serão iguais em problemas de saneamento.

A urbanização descontrolada transformou as duas praias, nos últimos 15 anos, em bairros de periferia, com a ocupação totalmente ilegal de áreas privadas e públicas, à base do “fato consumado”. Isto é, o sujeito compra de um grileiro o direito de construir um barraco por R$ 2 mil ou R$ 3 mil e cria um problema social. Para tirá-lo dali, só construindo uma casa que compense a mudança.

Há uns quatro anos, entrevistei o então presidente do Crea-SC, Rogério Novaes, que desenvolveu uma longa e apropriada análise sobre esse problema, alertando para os perigos que a permissividade política estava produzindo na periferia das grandes cidades catarinense. Em outras palavras, a formação de uma favela obriga o governo a produzir residências de custo unitário estimado em R$ 30 mil para retirar os ocupantes das áreas de risco.

Essa grave distorção, cujo custo é bancado por todos nós, é estimulada por significativa parte dos candidatos a cargos eletivos, tanto municipais quanto estaduais. É essa massa de excluídos, formada por migrantes desesperados, sem qualquer vínculo com a história e o desenvolvimento da cidade, que elege alguns vereadores, prefeito, deputados e governador [que, por sua vez, também não têm qualquer compromisso com Florianópolis]. Essa relação, sabemos bem, funciona à base de favores, de clientelismo e arranjos diversos, para dizer o mínimo. Foi assim nas últimas três eleições. Pode ser assim, de novo, em 2008, se ninguém tomar providências.

Mas vamos esperar providências por parte dos detentores do poder? Nem brincando.

É no campo eleitoral que se faz necessária uma nova Operação Moeda Verde. Só será possível melhorar esse quadro de barbaridades se o Ministério Público, a Polícia Federal, os políticos e autoridades responsáveis e as organizações não-governamentais arregaçarem as mangas para denunciar e coibir os abusos. Porque, caso contrário, as favelas de Ingleses e Canasvieiras vão estender seus domínios para todos os outros cantos da Ilha de Santa Catarina.

P. S. - Que a ninguém se negue o direito de morar no paraíso. Mas dentro das regras. A pergunta é: quem está interessado em seguir (ou cobrar) as regras?

2007-06-16T12:43:00.001-07:00

2007-06-16T11:56:00.001-07:00

Concorrência

As imagens abaixo correspondem, em termos figurativos, a um jogo de futebol.

De um lado do campo joga o time que deve obedecer as regras estabelecidas pela FIFA.

No outro lado joga um time que também deve obedecer às mesmas regras mas, por concessão especial, foi liberado de obedecer a Lei do Impedimento.

Quem vai ganhar o jogo? É obvio.

Na verdade tratam-se das imagens de um prédio projetado por um técnico da SUSP e construído na rua Waldemar de Mello Dias, no loteamento Açores.

A partir do decreto que liberou os técnicos no município das limitações estabelecidas pelo regime da dedicação exclusiva a presença deles no âmbito da construção civil passou a ser uma constante, em especial na área das obras de maior porte, ou seja, aquelas cuja área ultrapassa os mil metros quadrados.

Inicialmente surgiram as consultorias, o mecanismo mágico de agilização dos trâmites burocráticos.

Posteriormente, passaram a atuar diretamente no mercado de projetos, concorrendo com aqueles cujo trabalho dependia, por força da lei, das aprovações e licenciamentos concedidos por esta secretaria.

O mercado de trabalho é regido pelas regras da livre concorrência, quem tem competência se estabelece, é um dos princípios do sistema econômico sob o qual vivemos.

A entrada em cena de competidores que oferecem condições especiais ou seja, exercem simultaneamente o papel de juiz e advogado, desiquilibra a competitividade.

É a diferença entre jogar obedecendo às regras da Lei do Impedimento ou não.

Em Florianópolis, por força de um decreto, esta situação pode ser antiética mas deixou de ser ilegal.

2007-06-16T08:02:00.000-07:00

Festival de negativas

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 16/6/2007

Quem assistiu aos depoimentos na Comissão de Ética da Câmara de Florianópolis, ontem à tarde, ficou com a impressão de que a Operação Moeda Verde, da PF, não existiu. Os depoimentos dos vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido), colocados no centro da "Guerra dos Shoppings", um dos capítulos da lamentável série de equívocos do poder público em relação à liberação de licenças ambientais, nada esclareceram.

O lamentável não é o processo de investigação, ora no Conselho de Ética, e, sim, a falta de vergonha expressada por quem foi eleito pelo voto popular e assumiu posições particulares, privadas, longe de se preocupar com a representação outorgada pela comunidade.

Ficamos com a sensação de um déjà vu. E com o sentimento da perda da oportunidade de darmos um passo à frente. Diante de tudo isso, só nos resta a expectativa da mudança dos procedimentos nas autorizações de licenças ambientais e de mais critérios nas infindáveis alterações de zoneamento em Florianópolis.

2007-06-15T20:33:00.000-07:00

E agora?

Coluna Paulo Alceu ; 16/6/2007

Ao se defenderem está se tornando comum ouvir que todos os vereadores interferem a agilização de processos ou serviços na administração pública. Ou seja, cometem uma irregularidade patrocinando direta ou indiretamente interesse privado. É a advocacia administrativa com pena de um a três meses, ou multa.
Seria função do vereador, ou seja, do político esses tipo de “prestação de serviço”? Não deveria. Tem por obrigação legislar e fiscalizar, mas distorções acabaram sedimentando esse tipo de comportamento que por sinal é ilegal diante da legislação atual.
O atendimento de repente para alguns visa votos para outros benefícios e aí começam a atravessar a fronteira da ilegalidade.

2007-06-15T19:12:00.001-07:00

Propina

O texto abaixo é parte do livro entitulado “A Indústria da Corrupção civil”, lamentavelmente não se trata de ficção.

As regras atuais são implacáveis.

Fiquei numa posição difícil. Por um lado havia a urgência do meu cliente em iniciar a obra ; contratualmente assegurei a aprovação e licenciamento da obra, sem especificar prazo para que isto ocorresse, embora fosse um problema meu, não do cliente. Por outro lado, caso não obtivesse logo o licenciamento estaria sujeito a uma rescisão contratual justificada e poderia ser processado por perdas e danos.

Neste momento não posso arcar com este prejuízo. Só restaram duas hipóteses : pagar a propina ou quebrar. Assim, contrariando tudo que sempre defendi, incluindo a postura ética e o caminho certo, ou reto como dizia meu pai, entrei para o grupo dos contraventores.

Descobri que, ao contrário da morosidade dos trâmites burocráticos no “caminho das pedras”, os da corrupção ocorrem com uma rapidez assombrosa. Concordei com o pagamento e dois dias depois o projeto estava aprovado e licenciado. A razão que me levou à praia é que na manhã daquele dia recebi um telefonema comunicando-me o banco, a agência e o número da conta na qual deveria depositar o valor acertado.

Por 1.380,00 reais, equivalentes a 359,00 dólares, ao câmbio do dia, depositados ontem na conta de um funcionário da SUSP, que supostamente os repassará ao técnico que “liberou” o projeto, escapei do risco de ser processado.

A falta de ética chegou a um ponto em que “lobos estão devorando lobos”. É a Lei da Selva levada às últimas conseqüências.

A imagem abaixo corresponde ao recibo de depósito do cheque emitido para cobrir o pagamento exigido. No verso do cheque, que ainda se encontra arquivado no banco, encontra-se discriminado o número do processo que foi liberado após o pagamento.

O minucioso desenho abaixo expoem de forma clara, didática e técnica o erro de projeto que supostamente estaria "emperrando" o andamento do projeto ;

2007-06-15T19:07:00.000-07:00

2007-06-15T18:39:00.001-07:00

Consultorias (2)

O que vem a ser as consultorias prestadas por técnicos da municipalidade ? Numa comparação rudimentar correspondem a furar a fila. Elas são a opção adotada por pessoas ou empresas com processos em compasso de espera na morosa fila de análise da SUSP.

Eventualmente eles necessitam a agilização dos trâmites, então contratam os serviços do técnico em cuja gaveta repousa o processo que não anda. Este faz uma análise idêntica àquela que seria realizada sob condições normais na SUSP e, próximo passo, faz o processo andar.

A vantagem da contratação das consultorias consiste na redução significativa dos prazos de tramitação dos processos, assegurando um atalho aos clientes deste tipo de serviço.

A todos aqueles que por motivos éticos ou incapacidade de arcar com os custos é assegurada a agonia na longa fila de espera da burocracia emperrada.

Uma auditoria no serviço de protocolo da prefeitura, comparando as diferenças entre os prazos de tramitação entre projetos com características semelhantes, traria ao conhecimento do público a dimensão da industria das consultorias.

As imagens abaixo correspondem à listagem de análise privada de um processo, elaborada pelo técnico da SUSP responsável pela documentação ecaminhada oficialmente através do protocolo geral da Secretaria de Administração.

O número do processo encontra-se grifado.

Graças à solução fácil encontrada pelo prefeito do município para resolver os problemas da folha de pagamento dos técnicos da SUSP criou-se uma situação em que tais coisas “podem ser antiéticas mas deixaram de ser ilegais”.

Que motivo impede o Ministério Público estadual de realizar uma auditoria ?

2007-06-12T06:44:00.000-07:00

Depoimentos

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 12/6/2007

Outro fato de repercussão envolvendo a Operação Moeda Verde aconteceu na Câmara Municipal de Florianópolis. Falando na Comissão de Ética, o empresário Carlos Amastha inocentou o vereador Marcílio Ávila e detonou o vereador Juarez Silveira. Fez uma retrospectiva sobre todo o processo do Floripa Shopping, condenando a burocracia, as exigências de propinas, tentativas de extorsão e obstáculos de toda ordem na prefeitura e nos órgãos ambientais.

Relatou que o acesso do empreendimento à SC-401 foi viabilizado em acordo com a procuradora Analúcia Hartmann, representando despesas de R$ 80 mil. Como a procuradora foi realizar pós-graduação na França, assumiu o processo o procurador Walmor Alves Moreira, que fixou outras exigências.

O novo acordo, segundo Amastha, implicou em encargos superiores a R$ 4 milhões, com a instalação de um laboratório de pesquisa da água, o levantamento integral da preamar média de toda a Ilha de Santa Catarina e outros projetos ambientais e sociais.

O empreendedor classificou de "bandidos" alguns servidores que atuam em órgãos municipais e pediu mudanças radicais na prefeitura.

2007-06-11T19:30:00.000-07:00

Consultorias (1)

Os efeitos da liberação dos técnicos do município em relação ao regime de dedicação exclusiva não foram sentidos imediatamente, ainda havia um fator a restringir o efeito inevitável desta medida : o horário de trabalho na prefeitura sobrepunha-se ao da iniciativa privada.

Devido a isto os funcionários públicos não tinham total liberdade de ação, foi necessária outra alteração no funcionamento da administração municipal.

Implantou-se o turno único de trabalho.

Enquanto na iniciativa privada trabalhava-se em dois turnos de 4 horas na prefeitura vigorava o chamado horário de verão, das 13 às 19 horas.

As conseqüências estão registradas na historia recente da cidade.

O trecho abaixo foi transcrito do livro “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus” (Editora Insular/2002):

Os policiais costumam afirmar que para ocorrer um crime você tem de ter os meios e a oportunidade. Este conjunto de condições foi criado. A liberação da dedicação exclusiva, associada às manhãs livres, deu possibilidade aos técnicos da SUSP de montarem uma máquina de venda de favorecimentos que passaram a ser conhecidos como “serviços de consultoria”.

A partir de então, processos de aprovação foram divididos em duas classes: os que contratavam as “consultorias” tinham trâmite rápido garantido; aqueles que optavam pelo encaminhamento normal passaram a ver seus processos permanecerem por meses nos escaninhos da secretaria, sob alegação de que alguma norma municipal não estava sendo atendida pelos autores dos projetos.

A situação complicou de tal maneira para os arquitetos que a presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) de Florianópolis convocou vários profissionais para discutir o assunto com dois arquitetos que analisavam projetos na SUSP. Foi uma reunião tensa. Ambos argumentaram que a remuneração paga pela prefeitura era tão baixa que, sem as “consultorias”, os técnicos passariam por dificuldades. E concluíram: “Esta situação deixará de existir quando nossos salários voltarem a patamares normais.” A perspectiva de que isto viesse a ocorrer era remota.

Comentei o assunto com um engenheiro que trabalhava na SUSP, e ele resumiu a questão: “Pode ser anti-ético, mas deixou de ser ilegal”.

Naquele momento, caso o IAB tivesse tomado uma atitude, convocando outras entidades de classe, alertando a mídia, poderia ter cortado pela raiz uma situação que iria afetar as atividades de boa parte da construção civil na cidade, mas isto não aconteceu; faltou coragem. Com a inexistência de reação por parte dos atingidos teve início o processo de enfraquecimento dos principais escritórios de arquitetura e engenharia da cidade.

2007-06-10T08:38:00.000-07:00

O engenheiro da prefeitura

Nas pequenas cidades dentre as figuras mais conhecidas encontram-se o padre, o médico, o juiz, o prefeito e o engenheiro da prefeitura. Este último vem a ser o responsável pela maior parte das construções no município e, simultaneamente, é quem aprova projetos, licencia obras e concede o habite-se.

Esta situação ambígua na qual um profissional projeta e aprova os próprios trabalhos é considerada normal pelos habitantes das pequenas cidades que não percebem qualquer conflito moral neste assunto.

Devido ao reduzido número de profissionais dispostos a trabalhar no interior é comum a mesma pessoa exercer dois ou mais papéis por falta de outros interessados em assumi-los.

A atração exercida pelas grandes e médias cidades contribuiu para consolidar esta estranha realidade na qual o mesmo profissional exerce o papel de juiz e réu.

Em contrapartida, nos centros maiores sobram profissionais, faltam postos de trabalho e a remuneração no serviço público está abaixo da expectativa. As greves freqüentes confirmam esta situação.

A segmentação é uma das características destes centros, neles os profissionais pertencem à iniciativa privada ou ao serviço público e o papel de cada um é nitidamente percebido pela sociedade.

A criação da SUSP e do IPUF na segunda metade da década de 70 veio disciplinar as atividades da construção civil que naquele período registrou o aumento do volume de obras e a criação de diversas construtoras.

A lisura do trabalho dos técnicos da SUSP na aplicação dos dispositivos definidos no Plano Diretor e no Código de Obras não sofreu qualquer questionamento até o início da década de 80 quando as contravenções na praia da Joaquina vieram a público através da imprensa.

Após este episódio isolado passou uma década sem qualquer registro de irregularidades divulgadas pelos meios de comunicação.

Ocasionalmente eram citadas as ocupações ilegais de áreas públicas cuja responsabilidade era atribuída à interferência de vereadores e religiosos.

A construção civil em Florianópolis é um universo de dimensões reduzidas. Ocasionalmente a mídia sussurada informava que algumas construtoras haviam desenvolvido o hábito de presentear membros da SUSP com eletro-eletrônicos mas, parafraseando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, este gesto era considerado irrelevante, “uma corrupçãozinha à toa”.

O primeiro sinal de que algo estava por mudar em relação à aplicação dos dispositivos legais ocorreu em 89 quando o então prefeito, valendo-se de um simulacro de legalidade, promoveu a liberação de uma série de obras que não atendiam a legislação em vigor. (ver www.corrupcionario.blogspot.com).

Devido às ironias da política a lisura dos procedimentos da SUSP foi definitivamente comprometida na administração 1993-1996 quando por opção dos eleitores a administração municipal foi entregue à extrema esquerda.

Neste período ocorreu uma seqüência de greves dos funcionários da SUSP e do IPUF reivindicando melhorias nos salários e nas condições de trabalho.

O prefeito, por não dispor de recursos para atender as reivindicações salariais, buscou uma solução fácil e, por meio de um decreto, liberou os técnicos do regime de dedicação exclusiva.

Como o município não poderia oferecer melhores salários eles poderiam manter seus cargos no serviço público e, simultaneamente, buscar a complementação de sua renda prestando serviços à iniciativa privada.

Esta medida determinou o início do processo de corrompimento do serviço público municipal. A partir daquele momento os funcionários da SUSP e do IPUF poderiam exercer ao mesmo tempo o papel de juiz e advogado, opção vedada aos verdadeiros juízes por meio de dispositivo constitucional.

"Art. 95. (...)

Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

(...)

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

A operação Moeda Verde veio trazer à público algumas das conseqüências deste equívoco administrativo e ético.

2007-06-09T08:14:00.000-07:00

Prólogo para acabar de vez com a velha politicagem

Diário Catarinense ; Fabio Brüggemann ; 9/6/2007

O antropólogo Claude Lévi-Strauss, um dos mentores do Estruturalismo, em 1996, no livro Saudades de São Paulo, escreveu: "A cidade é primeiramente um espaço, talvez indiferenciado antes que homens o ocupem; mas a maneira como, ao longo dos séculos ou dos anos, eles escolhem se distribuir nesse espaço, a maneira como as diversas formas de atividade política, social, econômica se inscrevem no terreno, nada disso se faz ao acaso, e é apaixonante investigar se as cidades se diferenciam em tipos e se é possível discernir constantes em sua estrutura e seu desenvolvimento".

A citação, ainda que tão longa, é ideal para analisar a situação ímpar pela qual a ilha de Nossa Senhora dos Aterros vive. Dois fatos de aparência distinta, como a prisão de figuras próximas aos poderes executivos (municipal e estadual) e as manifestações de estudantes em prol do passe livre e de melhorias no transporte urbano são, na verdade, problemas de gênese igual.

A formação da elite colonizadora, baseada no princípio de que religião e estado deveriam caminhar juntos, fez com que a Ilha sempre parecesse ter "donos", muito ao contrário dos habitantes originais, os carijós, que sequer tinham em mente idéias como apropriação, divisão, herança ou qualquer sentido de posse de um terreno. Tudo era de todos, até uma família de bandeirantes chegar e se apossar da Ilha.

Até hoje, praticamente toda a costa da Ilha dos Aterros é ocupada de forma ilegal e sob princípios distintos da visão comunitária dos pré-colombianos. Os terrenos, em sua maioria, ainda são "de posse", e quem podia pegar mais pegava mesmo, ainda que sob jugo e anuência do poder político e eclesial. Ainda assim, não era para qualquer um, apenas aos mais chegados dos poderes.

Essa "elite", se analisarmos bem o que disse Lévi-Strauss sobre a forma de ocupação do terreno das futuras cidades, estruturou (para aproveitar o termo antropológico) a cidade de uma forma social, política e cultural que, se funcionou por analogia com outras cidades, hoje há que se relevar sua distinta formação geográfica e cultural.

Mas boa parte da culpa por essa situação, considerando que as escolhas políticas são, sim, democráticas, pertence à maioria de sua população. Lévi-Strauss tem tanta razão quando fala na distribuição da comunidade sobre o espaço urbano, que uma frase do prefeito Dário Berger solicitando ajuda divina para continuar seu governo é ilustração exemplar.

Berger, que administrou uma cidade tão próxima geograficamente, mas tão distante culturalmente, se equivocou ao extremo ao não levar em conta o aspecto cultural quando eleito, da mesma forma que o cidadão se equivocou ao elegê-lo, por não ter nenhuma identidade, apesar da proximidade, com o candidato. Imaginou que a forma quase senhorial como governou a cidade vizinha serviria para a Ilha, mas encontrou jornalistas, artistas, promotores, estudantes secundaristas, universitários, professores e uma elite intelectual disposta a pensar a cidade não como um canteiro de obras, mas como um lugar digno de se viver.

A Ilha de Nossa Senhora dos Aterros mudou de tal forma, miscigenou-se sua cultura tão vertiginosamente nas últimas duas décadas que nem políticos, nem empresários, nem mesmo uma nova elite preparada intelectualmente aprenderam ainda a dialogar sobre seu futuro.

Mas algumas lições são possíveis de se tirar dessas cizânias. A primeira delas é que a cidade não tem mais donos como sempre pensaram e agiram povo e políticos. A segunda é que é necessário um grande debate (e o novo Plano Diretor é o cenário ideal) sobre o futuro da cidade. Por fim, é preciso banir de vez o velho e desprezível modo de fazer política, para finalmente construir uma estrutura racional de ocupação do espaço urbano.

Se é possível discernir constantes na estrutura e desenvolvimento das cidades, como afirma Lévi-Strauss, é preciso, antes de mais nada, levar em conta a cultura como primeiro passo a ser debatido. Continuo outra hora.

2007-06-08T05:06:00.000-07:00

Folha de São Paulo ; 8/6/2007

FOLHA - O ranking da Transparência Internacional e o noticiário que chega à Europa e aos EUA está carregado de corrupção nos últimos anos. Isso não atrapalha a imagem brasileira? As pessoas cobram o sr.?
LULA - Nunca me cobraram. Até porque a corrupção é que nem petróleo -só vai obtê-lo se fizer prospecção. E a corrupção você só vai saber se ela existe de verdade se fizer investigação. Não tem outro jeito. Qual é o problema? Quanto mais investiga, mais aparece. Vide a Operação Mãos Limpas, na Itália. Você pode fazer vistas grossas, fingir que não tem e não investigar. Ou pode deixar a investigação acontecer porque é o único jeito de acabar com ela. Não sei quantos países do mundo investigam como nós.

2007-06-07T12:15:00.000-07:00