CONSUMATUM EST

Contravenção 10 x 0 Plano Diretor

(36 dias após a operação Moeda Verde)


JURERÊ 11

Os fatos :

As imagens abaixo são de uma residência em fase final de construção na rua dos Tambaquis em Jurerê internacional.

O registro fotográfico demonstra que desde o início das obras foi prevista a existência de um terceiro pavimento contrariando o Plano Diretor da área que determina um gabarito máximo de 2 pavimentos.

Um aspécto chama a atenção : o registro fotográfico de 6 de maio de 2007, feito três dias após a operação “Moeda Verde” da Polícia Federal, demonstra a total despreocupação do proprietário com os eventos o que permite deduzir que a ilegalidade da obra é respaldada por autoridades supostamente imunes às investigações das autoridades em relação aos licenciamentos e obras ilegais em Florianópolis.

Zoneamento

ARE-5 (Área Residencial Exclusiva)

Gabarito : 2 pavimentos

Taxa de ocupação : 50 %

Índice de aproveitamento 1

Sumário :

Uma residência teve seu projeto aprovado pela SUSP, obteve alvará de construção e habite-se, apesar de contar com um pavimento além daqueles previstos pela legislação.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto, os funcionários da SUSP que o aprovaram e o fiscal encarregado da concessão do habite-se.

Soluções :

A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de dois para três pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município : é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.

B – Manter o zoneamento existente e, em contrapartida, contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.

Responsabilidade política :

Esta obra foi aprovada e licenciada na administração do prefeito Dario Berger.