Procuradoria sugere investigar Dário Berger

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 11/7/2007

A Câmara de Vereadores de Florianópolis deve iniciar uma investigação específica sobre as suspeitas da Polícia Federal (PF) acerca do suposto envolvimento do prefeito Dário Berger (PSDB) em eventuais irregularidades na aprovação de uma lei, a 270/2007, de incentivo à hotelaria.

Em linhas gerais, este é o teor do parecer elaborado pelo colégio de procuradores da Câmara, que será encaminhado hoje ao presidente da Casa, vereador Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), que pode acatá-lo ou não.

Um dos fatores determinantes para a decisão dos procuradores foi o despacho encaminhado na semana passada à Câmara pelo juiz da Vara Federal Ambiental, Zenildo Bodnar.

No documento, o magistrado registra que "há indícios graves da prática de infração disciplinar e também, em tese, criminal" contra Berger e o vereador cassado Juarez Silveira (sem partido), mas eles negam qualquer irregularidade.

Até o início da noite de ontem, os procuradores ainda discutiam o meio pelo qual será sugerida a investigação. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está descartada, já que na Câmara há três delas em curso (Moeda Verde, Dívida Ativa e Zona Azul), número máximo autorizado pelo regimento interno.

O mais provável é que seja criada uma Comissão Especial de Investigação. Apesar disso, está mantida a convocação de Berger para depor na CPI da Moeda Verde, que apura as suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários.

MPE acaba investigação em mudanças no Plano Diretor

O DC apurou, ainda, que o Ministério Público Estadual (MPE) deve trazer à tona, em breve, os resultados de uma investigação que, desde 2005, apura supostas irregularidades em modificações no Plano Diretor de Florianópolis.

Ao longo dos últimos dois anos, os promotores da Coordenadoria de Apoio à Moralidade Administrativa requisitaram cópias de mais de 50 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores da Capital modificando o zoneamento.

Todos os documentos e transcrições sobre a Operação Moeda Verde encaminhados pela Justiça Federal ao MPE foram anexados à investigação em curso, servindo de subsídio para novas frentes de apuração no âmbito estadual.