Câmara adia parecer da lei dos hotéis

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 10/7/2007

A procuradoria da Câmara de Vereadores da Capital adiou para amanhã a divulgação do parecer sobre as medidas que serão sugeridas ao presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (PFL), em face às suspeitas da Polícia Federal (PF) de que houve uma suposta "negociação" para aprovar, no fim do ano passado, a lei de incentivo à hotelaria (publicada em abril sob o número 270/07).

Aguardado para ontem, o parecer foi adiado porque a procuradoria está promovendo um estudo minucioso em todas as fases do projeto, desde sua apresentação pelo prefeito Dário Berger (PSDB) até a aprovação do texto em plenário, no dia 18 de dezembro de 2006 (última sessão do ano), explicou o procurador-chefe Antônio Chraim. Ele negou que esteja sofrendo pressão política.

- Vários detalhes intrigam os parlamentares - afirmou o vereador Alexandre Fontes (PP), um dos membros da CPI da Moeda Verde.

Entre outros pontos, segundo Fontes, é preciso esclarecer como o projeto de lei foi para votação em plenário no dia 18 se o parecer da procuradoria é datado do dia seguinte, 19 de dezembro de 2006.

Assinado pelo procurador Chraim e por José Luiz Coelho, assessor da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o parecer faz restrições à aprovação da lei, mas, mesmo assim, foi ignorado (veja box abaixo).

Pedido de revogação foi lido em plenário

O texto passou pelas comissões e foi aprovado em primeira e segunda votações e na redação final na última sessão de 2006. Todas as emendas foram rejeitadas, inclusive aquelas que estendiam as vantagens da lei 270/07 a estabelecimentos de menor porte, como as pousadas, lembrou Fontes.

O relator do texto foi o vereador cassado Juarez Silveira (sem partido) e o presidente da Casa, na ocasião, era o também cassado Marcílio Ávila (PMDB).

Ptolomeu Bittencourt Júnior se disse "estarrecido" com o relatório da Polícia Federal que coloca a aprovação da lei sob suspeição. Confirmou que vai propor a revogação integral do texto.

De acordo Chraim, caso sejam comprovados os indícios de irregularidades a Câmara deve tomar duas atitudes: deflagrar uma investigação específica para investigar se o prefeito Dário Berger cometeu atos de improbidade administrativa; e promover uma revisão em todos os projetos de lei encaminhados pelo Executivo na atual legislatura.