Consultorias (1)

Os efeitos da liberação dos técnicos do município em relação ao regime de dedicação exclusiva não foram sentidos imediatamente, ainda havia um fator a restringir o efeito inevitável desta medida : o horário de trabalho na prefeitura sobrepunha-se ao da iniciativa privada.

Devido a isto os funcionários públicos não tinham total liberdade de ação, foi necessária outra alteração no funcionamento da administração municipal.

Implantou-se o turno único de trabalho.

Enquanto na iniciativa privada trabalhava-se em dois turnos de 4 horas na prefeitura vigorava o chamado horário de verão, das 13 às 19 horas.

As conseqüências estão registradas na historia recente da cidade.

O trecho abaixo foi transcrito do livro “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus” (Editora Insular/2002):

Os policiais costumam afirmar que para ocorrer um crime você tem de ter os meios e a oportunidade. Este conjunto de condições foi criado. A liberação da dedicação exclusiva, associada às manhãs livres, deu possibilidade aos técnicos da SUSP de montarem uma máquina de venda de favorecimentos que passaram a ser conhecidos como “serviços de consultoria”.

A partir de então, processos de aprovação foram divididos em duas classes: os que contratavam as “consultorias” tinham trâmite rápido garantido; aqueles que optavam pelo encaminhamento normal passaram a ver seus processos permanecerem por meses nos escaninhos da secretaria, sob alegação de que alguma norma municipal não estava sendo atendida pelos autores dos projetos.

A situação complicou de tal maneira para os arquitetos que a presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) de Florianópolis convocou vários profissionais para discutir o assunto com dois arquitetos que analisavam projetos na SUSP. Foi uma reunião tensa. Ambos argumentaram que a remuneração paga pela prefeitura era tão baixa que, sem as “consultorias”, os técnicos passariam por dificuldades. E concluíram: “Esta situação deixará de existir quando nossos salários voltarem a patamares normais.” A perspectiva de que isto viesse a ocorrer era remota.

Comentei o assunto com um engenheiro que trabalhava na SUSP, e ele resumiu a questão: “Pode ser anti-ético, mas deixou de ser ilegal”.

Naquele momento, caso o IAB tivesse tomado uma atitude, convocando outras entidades de classe, alertando a mídia, poderia ter cortado pela raiz uma situação que iria afetar as atividades de boa parte da construção civil na cidade, mas isto não aconteceu; faltou coragem. Com a inexistência de reação por parte dos atingidos teve início o processo de enfraquecimento dos principais escritórios de arquitetura e engenharia da cidade.