sábado, 7 de julho de 2007



Escândalo agora atinge o prefeito da Capital

Diário Catarinense ; João Cavallazzi e Felipe Pereira ; 7/7/2007

A aprovação de uma lei de incentivo à hotelaria colocou o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), no olho do furacão da Operação Moeda Verde. Gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça revelam aquilo que, para a Polícia Federal (PF), trata-se de uma negociação para aprovar a lei complementar número 270/2007. Entre outras coisas, o texto da lei sancionada em abril deste ano autoriza a prefeitura a conceder 50% de desconto em impostos municipais para a rede hoteleira (veja box).

Em despacho encaminhado ao vereador Jaime Tonello (PFL), presidente da CPI instalada na Câmara de Florianópolis para averiguar as suspeitas de favorecimento a grandes empreendimentos imobiliários, o juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental, registra que há "indícios graves da prática de infração disciplinar e também, em tese, criminal", contra Berger e os vereadores cassados Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Guilherme Ávila (PMDB).

Junto com o despacho, o magistrado remeteu relatório produzido pela delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações. Entre as conversas gravadas com autorização da Justiça, Dário Berger, Juarez Silveira, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho Resort, e o ex-vereador Michel Curi discutem a redação da legislação (veja transcrições na página 5), segundo a PF.

Na página 38 do relatório, a delegada reproduz diálogo entre Curi e Berger, no qual o prefeito diz que tem um "compromisso com a hotelaria" e dá a entender que Michel Curi é o autor da lei - embora ela tenha sido encaminhada à Câmara como sendo de autoria do Poder Executivo.

Presidente da Câmara quer revogação da lei

Em outra interceptação, gravada antes da conversa entre Berger e Curi, Juarez Silveira liga para José Nilton Alexandre, o Juquinha, definido pela PF como "secretário da extrema confiança do prefeito Dário Berger".

No diálogo, o ex-vereador e ex-líder do governo Berger na Câmara diz que "Adir e Dilmo", respectivamente, diretor de finanças da campanha eleitoral de Djalma Berger, irmão de Dário, e Dilmo Berger, também um dos irmãos Berger, pegaram uma mão cheia, levaram uma Ferrari, levaram uma jamanta. Mais adiante, menciona o pagamento de "meio milhão" supostamente feito por Marcondes para a campanha de Djalma à Câmara Federal, cargo para o qual se elegeu.

De acordo com Tonello, "fatalmente" o prefeito será convocado a depor na CPI. O presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt Júnior (PFL), disse que vai propor a revogação da lei 270/2007 na segunda-feira. Para o oposicionista Alexandre Fontes (PP), há "fortes indícios" de irregularidades no material encaminhado pela PF à Câmara.

Além de depor na CPI, é grande a possibilidade de Dário Berger ser alvo de uma investigação específica, explicou o procurador-chefe da Casa, Antônio Chraim. Segundo ele, se houver "acusações consistentes ou indício graves" de irregularidades a Câmara, deve, obrigatoriamente, iniciar uma nova CPI ou constituir a chamada Comissão Especial de Investigação.

A delegada que coordena a Operação Moeda Verde, Julia Vergara da Silva, confirmou que existem "prefeitos" sob investigação da Polícia Federal. Em relação às declarações do procurador-chefe da República em Santa Catarina, Walmor Alves Moreira, de que as gravações detectaram indícios de tráfico de drogas e exploração de máquinas caça-níqueis, Julia Vergara disse que a PF não foi informada.

O procurador João Marques Brandão Neto, que faz parte da equipe do Ministério Público Federal, responsável por elaborar a denúncia, também confirmou que existem autoridades sob investigação. Porém, preferiu não citar nomes para não atrapalhar o trabalho da PF e pelo fato de a investigação estar sob sigilo de Justiça. Julia deve comparecer à CPI no dia 23 deste mês.

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