Concorrência

As imagens abaixo correspondem, em termos figurativos, a um jogo de futebol.

De um lado do campo joga o time que deve obedecer as regras estabelecidas pela FIFA.

No outro lado joga um time que também deve obedecer às mesmas regras mas, por concessão especial, foi liberado de obedecer a Lei do Impedimento.

Quem vai ganhar o jogo? É obvio.

Na verdade tratam-se das imagens de um prédio projetado por um técnico da SUSP e construído na rua Waldemar de Mello Dias, no loteamento Açores.

A partir do decreto que liberou os técnicos no município das limitações estabelecidas pelo regime da dedicação exclusiva a presença deles no âmbito da construção civil passou a ser uma constante, em especial na área das obras de maior porte, ou seja, aquelas cuja área ultrapassa os mil metros quadrados.

Inicialmente surgiram as consultorias, o mecanismo mágico de agilização dos trâmites burocráticos.

Posteriormente, passaram a atuar diretamente no mercado de projetos, concorrendo com aqueles cujo trabalho dependia, por força da lei, das aprovações e licenciamentos concedidos por esta secretaria.

O mercado de trabalho é regido pelas regras da livre concorrência, quem tem competência se estabelece, é um dos princípios do sistema econômico sob o qual vivemos.

A entrada em cena de competidores que oferecem condições especiais ou seja, exercem simultaneamente o papel de juiz e advogado, desiquilibra a competitividade.

É a diferença entre jogar obedecendo às regras da Lei do Impedimento ou não.

Em Florianópolis, por força de um decreto, esta situação pode ser antiética mas deixou de ser ilegal.