Procurador faz novas revelações

Diário Catarinense ; 30/6/2007 O procurador chefe da República, Walmor Alves Moreira, revelou que está sob proteção da Polícia Federal (PF) porque recebeu ameaças. Disse que teve o carro perseguido e chegou a se afastar do cargo para não pôr a família em risco. Moreira fez novas revelações sobre as investigações da Operação Moeda Verde. Afirmou que alguns envolvidos têm relação com o tráfico de drogas e com exploração de caça-níqueis, mas não indicou quais. Ele garantiu, ainda, que há prefeitos comprometidos pelas investigações da PF. Moreira afirmou que a cada novo empreendimento na Capital uma maleta de dinheiro trocava de mão. O procurador chefe disse ainda que existem outros empreendimentos sob investigação. O procurador Celso Três afirmou que a Operação Moeda Verde envolveu figuras que se consideram acima da lei. De acordo com ele, essas pessoas estão se mobilizando para tentar desqualificar o MPF.

Nada mudou

Jornal Imagem da Ilha ; Urbano Salles ; 27/6/2006

De "ex", Aurélio Remor não tem quase nada.
Embora tenha sido exonerado, após ter sido preso no estouro da Operação Moeda Verde, ele continua atuando informalmente na Secretaria de Obras.
Numa prova de que segue sendo prestigiado pelo amigo Dário Berger, tem inclusive visitado obras iniciadas durante a sua gestão, acompanhado de técnicos e funcionários da Prefeitura.

Inaceitável

Coluna Paulo Alceu ; 26/6/2007

Se for legal, no mínimo, é imoral.
Como um servidor público pode atuar numa secretaria municipal e também numa construtora ou possuir um escritório que atenda a construção civil? Ele faz e julga? Ganha como profissional na iniciativa privada e como servidor público atuando na mesma área?
As autoridades sérias deveriam acabar com essa distorção.
É o primeiro passo que deveria ser dado.
A questão não é exclusivamente punição, mas regras novas que sepultem pelo menos em parte os desvios de conduta.
O trabalho da Justiça e Polícia Federal deveria servir de marco zero, mas pelo visto...

Nossa ilha perdida

Coluna Carlos Damião ; 18/6/2007

Canasvieiras e Ingleses eram, até a década de 1980, paraísos da elite florianopolitana. Ter uma casa de veraneio nos dois balneários era símbolo de status. Canasvieiras, desde o início do século 20, era conhecida como “praia dos ricos”. Ingleses começou, muito tardiamente (do lado esquerdo de quem chega), uma organização urbana que hoje já se mostra superada. Em poucos anos os dois lados da praia serão iguais em problemas de saneamento.

A urbanização descontrolada transformou as duas praias, nos últimos 15 anos, em bairros de periferia, com a ocupação totalmente ilegal de áreas privadas e públicas, à base do “fato consumado”. Isto é, o sujeito compra de um grileiro o direito de construir um barraco por R$ 2 mil ou R$ 3 mil e cria um problema social. Para tirá-lo dali, só construindo uma casa que compense a mudança.

Há uns quatro anos, entrevistei o então presidente do Crea-SC, Rogério Novaes, que desenvolveu uma longa e apropriada análise sobre esse problema, alertando para os perigos que a permissividade política estava produzindo na periferia das grandes cidades catarinense. Em outras palavras, a formação de uma favela obriga o governo a produzir residências de custo unitário estimado em R$ 30 mil para retirar os ocupantes das áreas de risco.

Essa grave distorção, cujo custo é bancado por todos nós, é estimulada por significativa parte dos candidatos a cargos eletivos, tanto municipais quanto estaduais. É essa massa de excluídos, formada por migrantes desesperados, sem qualquer vínculo com a história e o desenvolvimento da cidade, que elege alguns vereadores, prefeito, deputados e governador [que, por sua vez, também não têm qualquer compromisso com Florianópolis]. Essa relação, sabemos bem, funciona à base de favores, de clientelismo e arranjos diversos, para dizer o mínimo. Foi assim nas últimas três eleições. Pode ser assim, de novo, em 2008, se ninguém tomar providências.

Mas vamos esperar providências por parte dos detentores do poder? Nem brincando.

É no campo eleitoral que se faz necessária uma nova Operação Moeda Verde. Só será possível melhorar esse quadro de barbaridades se o Ministério Público, a Polícia Federal, os políticos e autoridades responsáveis e as organizações não-governamentais arregaçarem as mangas para denunciar e coibir os abusos. Porque, caso contrário, as favelas de Ingleses e Canasvieiras vão estender seus domínios para todos os outros cantos da Ilha de Santa Catarina.

P. S. - Que a ninguém se negue o direito de morar no paraíso. Mas dentro das regras. A pergunta é: quem está interessado em seguir (ou cobrar) as regras?

Concorrência

As imagens abaixo correspondem, em termos figurativos, a um jogo de futebol.

De um lado do campo joga o time que deve obedecer as regras estabelecidas pela FIFA.

No outro lado joga um time que também deve obedecer às mesmas regras mas, por concessão especial, foi liberado de obedecer a Lei do Impedimento.

Quem vai ganhar o jogo? É obvio.

Na verdade tratam-se das imagens de um prédio projetado por um técnico da SUSP e construído na rua Waldemar de Mello Dias, no loteamento Açores.

A partir do decreto que liberou os técnicos no município das limitações estabelecidas pelo regime da dedicação exclusiva a presença deles no âmbito da construção civil passou a ser uma constante, em especial na área das obras de maior porte, ou seja, aquelas cuja área ultrapassa os mil metros quadrados.

Inicialmente surgiram as consultorias, o mecanismo mágico de agilização dos trâmites burocráticos.

Posteriormente, passaram a atuar diretamente no mercado de projetos, concorrendo com aqueles cujo trabalho dependia, por força da lei, das aprovações e licenciamentos concedidos por esta secretaria.

O mercado de trabalho é regido pelas regras da livre concorrência, quem tem competência se estabelece, é um dos princípios do sistema econômico sob o qual vivemos.

A entrada em cena de competidores que oferecem condições especiais ou seja, exercem simultaneamente o papel de juiz e advogado, desiquilibra a competitividade.

É a diferença entre jogar obedecendo às regras da Lei do Impedimento ou não.

Em Florianópolis, por força de um decreto, esta situação pode ser antiética mas deixou de ser ilegal.

Festival de negativas

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 16/6/2007

Quem assistiu aos depoimentos na Comissão de Ética da Câmara de Florianópolis, ontem à tarde, ficou com a impressão de que a Operação Moeda Verde, da PF, não existiu. Os depoimentos dos vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido), colocados no centro da "Guerra dos Shoppings", um dos capítulos da lamentável série de equívocos do poder público em relação à liberação de licenças ambientais, nada esclareceram.

O lamentável não é o processo de investigação, ora no Conselho de Ética, e, sim, a falta de vergonha expressada por quem foi eleito pelo voto popular e assumiu posições particulares, privadas, longe de se preocupar com a representação outorgada pela comunidade.

Ficamos com a sensação de um déjà vu. E com o sentimento da perda da oportunidade de darmos um passo à frente. Diante de tudo isso, só nos resta a expectativa da mudança dos procedimentos nas autorizações de licenças ambientais e de mais critérios nas infindáveis alterações de zoneamento em Florianópolis.

E agora?

Coluna Paulo Alceu ; 16/6/2007

Ao se defenderem está se tornando comum ouvir que todos os vereadores interferem a agilização de processos ou serviços na administração pública. Ou seja, cometem uma irregularidade patrocinando direta ou indiretamente interesse privado. É a advocacia administrativa com pena de um a três meses, ou multa.
Seria função do vereador, ou seja, do político esses tipo de “prestação de serviço”? Não deveria. Tem por obrigação legislar e fiscalizar, mas distorções acabaram sedimentando esse tipo de comportamento que por sinal é ilegal diante da legislação atual.
O atendimento de repente para alguns visa votos para outros benefícios e aí começam a atravessar a fronteira da ilegalidade.

Propina

O texto abaixo é parte do livro entitulado “A Indústria da Corrupção civil”, lamentavelmente não se trata de ficção.

As regras atuais são implacáveis.

Fiquei numa posição difícil. Por um lado havia a urgência do meu cliente em iniciar a obra ; contratualmente assegurei a aprovação e licenciamento da obra, sem especificar prazo para que isto ocorresse, embora fosse um problema meu, não do cliente. Por outro lado, caso não obtivesse logo o licenciamento estaria sujeito a uma rescisão contratual justificada e poderia ser processado por perdas e danos.

Neste momento não posso arcar com este prejuízo. Só restaram duas hipóteses : pagar a propina ou quebrar. Assim, contrariando tudo que sempre defendi, incluindo a postura ética e o caminho certo, ou reto como dizia meu pai, entrei para o grupo dos contraventores.

Descobri que, ao contrário da morosidade dos trâmites burocráticos no “caminho das pedras”, os da corrupção ocorrem com uma rapidez assombrosa. Concordei com o pagamento e dois dias depois o projeto estava aprovado e licenciado. A razão que me levou à praia é que na manhã daquele dia recebi um telefonema comunicando-me o banco, a agência e o número da conta na qual deveria depositar o valor acertado.

Por 1.380,00 reais, equivalentes a 359,00 dólares, ao câmbio do dia, depositados ontem na conta de um funcionário da SUSP, que supostamente os repassará ao técnico que “liberou” o projeto, escapei do risco de ser processado.

A falta de ética chegou a um ponto em que “lobos estão devorando lobos”. É a Lei da Selva levada às últimas conseqüências.

A imagem abaixo corresponde ao recibo de depósito do cheque emitido para cobrir o pagamento exigido. No verso do cheque, que ainda se encontra arquivado no banco, encontra-se discriminado o número do processo que foi liberado após o pagamento.

O minucioso desenho abaixo expoem de forma clara, didática e técnica o erro de projeto que supostamente estaria "emperrando" o andamento do projeto ;

Consultorias (2)

O que vem a ser as consultorias prestadas por técnicos da municipalidade ? Numa comparação rudimentar correspondem a furar a fila. Elas são a opção adotada por pessoas ou empresas com processos em compasso de espera na morosa fila de análise da SUSP.

Eventualmente eles necessitam a agilização dos trâmites, então contratam os serviços do técnico em cuja gaveta repousa o processo que não anda. Este faz uma análise idêntica àquela que seria realizada sob condições normais na SUSP e, próximo passo, faz o processo andar.

A vantagem da contratação das consultorias consiste na redução significativa dos prazos de tramitação dos processos, assegurando um atalho aos clientes deste tipo de serviço.

A todos aqueles que por motivos éticos ou incapacidade de arcar com os custos é assegurada a agonia na longa fila de espera da burocracia emperrada.

Uma auditoria no serviço de protocolo da prefeitura, comparando as diferenças entre os prazos de tramitação entre projetos com características semelhantes, traria ao conhecimento do público a dimensão da industria das consultorias.

As imagens abaixo correspondem à listagem de análise privada de um processo, elaborada pelo técnico da SUSP responsável pela documentação ecaminhada oficialmente através do protocolo geral da Secretaria de Administração.

O número do processo encontra-se grifado.

Graças à solução fácil encontrada pelo prefeito do município para resolver os problemas da folha de pagamento dos técnicos da SUSP criou-se uma situação em que tais coisas “podem ser antiéticas mas deixaram de ser ilegais”.

Que motivo impede o Ministério Público estadual de realizar uma auditoria ?

Depoimentos

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 12/6/2007

Outro fato de repercussão envolvendo a Operação Moeda Verde aconteceu na Câmara Municipal de Florianópolis. Falando na Comissão de Ética, o empresário Carlos Amastha inocentou o vereador Marcílio Ávila e detonou o vereador Juarez Silveira. Fez uma retrospectiva sobre todo o processo do Floripa Shopping, condenando a burocracia, as exigências de propinas, tentativas de extorsão e obstáculos de toda ordem na prefeitura e nos órgãos ambientais.

Relatou que o acesso do empreendimento à SC-401 foi viabilizado em acordo com a procuradora Analúcia Hartmann, representando despesas de R$ 80 mil. Como a procuradora foi realizar pós-graduação na França, assumiu o processo o procurador Walmor Alves Moreira, que fixou outras exigências.

O novo acordo, segundo Amastha, implicou em encargos superiores a R$ 4 milhões, com a instalação de um laboratório de pesquisa da água, o levantamento integral da preamar média de toda a Ilha de Santa Catarina e outros projetos ambientais e sociais.

O empreendedor classificou de "bandidos" alguns servidores que atuam em órgãos municipais e pediu mudanças radicais na prefeitura.

Consultorias (1)

Os efeitos da liberação dos técnicos do município em relação ao regime de dedicação exclusiva não foram sentidos imediatamente, ainda havia um fator a restringir o efeito inevitável desta medida : o horário de trabalho na prefeitura sobrepunha-se ao da iniciativa privada.

Devido a isto os funcionários públicos não tinham total liberdade de ação, foi necessária outra alteração no funcionamento da administração municipal.

Implantou-se o turno único de trabalho.

Enquanto na iniciativa privada trabalhava-se em dois turnos de 4 horas na prefeitura vigorava o chamado horário de verão, das 13 às 19 horas.

As conseqüências estão registradas na historia recente da cidade.

O trecho abaixo foi transcrito do livro “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus” (Editora Insular/2002):

Os policiais costumam afirmar que para ocorrer um crime você tem de ter os meios e a oportunidade. Este conjunto de condições foi criado. A liberação da dedicação exclusiva, associada às manhãs livres, deu possibilidade aos técnicos da SUSP de montarem uma máquina de venda de favorecimentos que passaram a ser conhecidos como “serviços de consultoria”.

A partir de então, processos de aprovação foram divididos em duas classes: os que contratavam as “consultorias” tinham trâmite rápido garantido; aqueles que optavam pelo encaminhamento normal passaram a ver seus processos permanecerem por meses nos escaninhos da secretaria, sob alegação de que alguma norma municipal não estava sendo atendida pelos autores dos projetos.

A situação complicou de tal maneira para os arquitetos que a presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) de Florianópolis convocou vários profissionais para discutir o assunto com dois arquitetos que analisavam projetos na SUSP. Foi uma reunião tensa. Ambos argumentaram que a remuneração paga pela prefeitura era tão baixa que, sem as “consultorias”, os técnicos passariam por dificuldades. E concluíram: “Esta situação deixará de existir quando nossos salários voltarem a patamares normais.” A perspectiva de que isto viesse a ocorrer era remota.

Comentei o assunto com um engenheiro que trabalhava na SUSP, e ele resumiu a questão: “Pode ser anti-ético, mas deixou de ser ilegal”.

Naquele momento, caso o IAB tivesse tomado uma atitude, convocando outras entidades de classe, alertando a mídia, poderia ter cortado pela raiz uma situação que iria afetar as atividades de boa parte da construção civil na cidade, mas isto não aconteceu; faltou coragem. Com a inexistência de reação por parte dos atingidos teve início o processo de enfraquecimento dos principais escritórios de arquitetura e engenharia da cidade.

O engenheiro da prefeitura

Nas pequenas cidades dentre as figuras mais conhecidas encontram-se o padre, o médico, o juiz, o prefeito e o engenheiro da prefeitura. Este último vem a ser o responsável pela maior parte das construções no município e, simultaneamente, é quem aprova projetos, licencia obras e concede o habite-se.

Esta situação ambígua na qual um profissional projeta e aprova os próprios trabalhos é considerada normal pelos habitantes das pequenas cidades que não percebem qualquer conflito moral neste assunto.

Devido ao reduzido número de profissionais dispostos a trabalhar no interior é comum a mesma pessoa exercer dois ou mais papéis por falta de outros interessados em assumi-los.

A atração exercida pelas grandes e médias cidades contribuiu para consolidar esta estranha realidade na qual o mesmo profissional exerce o papel de juiz e réu.

Em contrapartida, nos centros maiores sobram profissionais, faltam postos de trabalho e a remuneração no serviço público está abaixo da expectativa. As greves freqüentes confirmam esta situação.

A segmentação é uma das características destes centros, neles os profissionais pertencem à iniciativa privada ou ao serviço público e o papel de cada um é nitidamente percebido pela sociedade.

A criação da SUSP e do IPUF na segunda metade da década de 70 veio disciplinar as atividades da construção civil que naquele período registrou o aumento do volume de obras e a criação de diversas construtoras.

A lisura do trabalho dos técnicos da SUSP na aplicação dos dispositivos definidos no Plano Diretor e no Código de Obras não sofreu qualquer questionamento até o início da década de 80 quando as contravenções na praia da Joaquina vieram a público através da imprensa.

Após este episódio isolado passou uma década sem qualquer registro de irregularidades divulgadas pelos meios de comunicação.

Ocasionalmente eram citadas as ocupações ilegais de áreas públicas cuja responsabilidade era atribuída à interferência de vereadores e religiosos.

A construção civil em Florianópolis é um universo de dimensões reduzidas. Ocasionalmente a mídia sussurada informava que algumas construtoras haviam desenvolvido o hábito de presentear membros da SUSP com eletro-eletrônicos mas, parafraseando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, este gesto era considerado irrelevante, “uma corrupçãozinha à toa”.

O primeiro sinal de que algo estava por mudar em relação à aplicação dos dispositivos legais ocorreu em 89 quando o então prefeito, valendo-se de um simulacro de legalidade, promoveu a liberação de uma série de obras que não atendiam a legislação em vigor. (ver www.corrupcionario.blogspot.com).

Devido às ironias da política a lisura dos procedimentos da SUSP foi definitivamente comprometida na administração 1993-1996 quando por opção dos eleitores a administração municipal foi entregue à extrema esquerda.

Neste período ocorreu uma seqüência de greves dos funcionários da SUSP e do IPUF reivindicando melhorias nos salários e nas condições de trabalho.

O prefeito, por não dispor de recursos para atender as reivindicações salariais, buscou uma solução fácil e, por meio de um decreto, liberou os técnicos do regime de dedicação exclusiva.

Como o município não poderia oferecer melhores salários eles poderiam manter seus cargos no serviço público e, simultaneamente, buscar a complementação de sua renda prestando serviços à iniciativa privada.

Esta medida determinou o início do processo de corrompimento do serviço público municipal. A partir daquele momento os funcionários da SUSP e do IPUF poderiam exercer ao mesmo tempo o papel de juiz e advogado, opção vedada aos verdadeiros juízes por meio de dispositivo constitucional.

"Art. 95. (...)

Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

(...)

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

A operação Moeda Verde veio trazer à público algumas das conseqüências deste equívoco administrativo e ético.

Prólogo para acabar de vez com a velha politicagem

Diário Catarinense ; Fabio Brüggemann ; 9/6/2007

O antropólogo Claude Lévi-Strauss, um dos mentores do Estruturalismo, em 1996, no livro Saudades de São Paulo, escreveu: "A cidade é primeiramente um espaço, talvez indiferenciado antes que homens o ocupem; mas a maneira como, ao longo dos séculos ou dos anos, eles escolhem se distribuir nesse espaço, a maneira como as diversas formas de atividade política, social, econômica se inscrevem no terreno, nada disso se faz ao acaso, e é apaixonante investigar se as cidades se diferenciam em tipos e se é possível discernir constantes em sua estrutura e seu desenvolvimento".

A citação, ainda que tão longa, é ideal para analisar a situação ímpar pela qual a ilha de Nossa Senhora dos Aterros vive. Dois fatos de aparência distinta, como a prisão de figuras próximas aos poderes executivos (municipal e estadual) e as manifestações de estudantes em prol do passe livre e de melhorias no transporte urbano são, na verdade, problemas de gênese igual.

A formação da elite colonizadora, baseada no princípio de que religião e estado deveriam caminhar juntos, fez com que a Ilha sempre parecesse ter "donos", muito ao contrário dos habitantes originais, os carijós, que sequer tinham em mente idéias como apropriação, divisão, herança ou qualquer sentido de posse de um terreno. Tudo era de todos, até uma família de bandeirantes chegar e se apossar da Ilha.

Até hoje, praticamente toda a costa da Ilha dos Aterros é ocupada de forma ilegal e sob princípios distintos da visão comunitária dos pré-colombianos. Os terrenos, em sua maioria, ainda são "de posse", e quem podia pegar mais pegava mesmo, ainda que sob jugo e anuência do poder político e eclesial. Ainda assim, não era para qualquer um, apenas aos mais chegados dos poderes.

Essa "elite", se analisarmos bem o que disse Lévi-Strauss sobre a forma de ocupação do terreno das futuras cidades, estruturou (para aproveitar o termo antropológico) a cidade de uma forma social, política e cultural que, se funcionou por analogia com outras cidades, hoje há que se relevar sua distinta formação geográfica e cultural.

Mas boa parte da culpa por essa situação, considerando que as escolhas políticas são, sim, democráticas, pertence à maioria de sua população. Lévi-Strauss tem tanta razão quando fala na distribuição da comunidade sobre o espaço urbano, que uma frase do prefeito Dário Berger solicitando ajuda divina para continuar seu governo é ilustração exemplar.

Berger, que administrou uma cidade tão próxima geograficamente, mas tão distante culturalmente, se equivocou ao extremo ao não levar em conta o aspecto cultural quando eleito, da mesma forma que o cidadão se equivocou ao elegê-lo, por não ter nenhuma identidade, apesar da proximidade, com o candidato. Imaginou que a forma quase senhorial como governou a cidade vizinha serviria para a Ilha, mas encontrou jornalistas, artistas, promotores, estudantes secundaristas, universitários, professores e uma elite intelectual disposta a pensar a cidade não como um canteiro de obras, mas como um lugar digno de se viver.

A Ilha de Nossa Senhora dos Aterros mudou de tal forma, miscigenou-se sua cultura tão vertiginosamente nas últimas duas décadas que nem políticos, nem empresários, nem mesmo uma nova elite preparada intelectualmente aprenderam ainda a dialogar sobre seu futuro.

Mas algumas lições são possíveis de se tirar dessas cizânias. A primeira delas é que a cidade não tem mais donos como sempre pensaram e agiram povo e políticos. A segunda é que é necessário um grande debate (e o novo Plano Diretor é o cenário ideal) sobre o futuro da cidade. Por fim, é preciso banir de vez o velho e desprezível modo de fazer política, para finalmente construir uma estrutura racional de ocupação do espaço urbano.

Se é possível discernir constantes na estrutura e desenvolvimento das cidades, como afirma Lévi-Strauss, é preciso, antes de mais nada, levar em conta a cultura como primeiro passo a ser debatido. Continuo outra hora.

Folha de São Paulo ; 8/6/2007

FOLHA - O ranking da Transparência Internacional e o noticiário que chega à Europa e aos EUA está carregado de corrupção nos últimos anos. Isso não atrapalha a imagem brasileira? As pessoas cobram o sr.?
LULA - Nunca me cobraram. Até porque a corrupção é que nem petróleo -só vai obtê-lo se fizer prospecção. E a corrupção você só vai saber se ela existe de verdade se fizer investigação. Não tem outro jeito. Qual é o problema? Quanto mais investiga, mais aparece. Vide a Operação Mãos Limpas, na Itália. Você pode fazer vistas grossas, fingir que não tem e não investigar. Ou pode deixar a investigação acontecer porque é o único jeito de acabar com ela. Não sei quantos países do mundo investigam como nós.

Se oriente rapaz .....

Uma pesquisa demonstrou que 70% dos usuários de terminais bancários não entendem o que vem discriminado nos extratos fornecidos. Este fato permite compreender porque os bancos, juntamente com as companhias telefônicas, encontram-se no topo da lista de reclamações apresentadas ao PROCON.

Graças as informações veiculadas pela mídia o público tem conhecimento da rentabilidade dos bancos e dos percentuais que as chamadas “taxas de serviços” representam no lucro destes estabelecimentos, há uma natural desconfiança da população em relação às atividades bancárias.

Assim é possível estabelecer uma relação de causa e efeito.

O cidadão cujo saldo é inferior àquele esperado dirige-se ao PROCON para buscar ressarcimento de supostos exageros embutidos em siglas desconhecidas que aparecem no seu extrato.

Curiosamente nunca ocorre ao mesmo cidadão, que sai em busca de justiça contra um banco, acionar a administração pública quando supostamente esta também o prejudica.

Neste caso a relação de causa e efeito aparentemente não funciona.

Porque ?

Em ambos os casos o cidadão não compreende bem o significado de certas informações. No caso dos extratos são siglas incompreensíveis que resultam em débitos. No caso da administração municipal são Planos Diretores e Códigos de Obras redigidos em linguagem inacessível ao cidadão comum.

O munícipe que sofre ao longo de meses na mão da burocracia para aprovar o simples projeto de uma residência não cogita a hipótese de processar o município que por razões incompreensíveis aprova, em questão de dias ou semanas, projetos imobiliários com milhares de metros quadrados de área a ser construída.

Será apatia, medo ou apenas falta de informações adequadas?

Aparentemente o cidadão comum julga que o município é inatingivel.

Assim como ele não questiona a diferença gritante entre o longo prazo de tramitação do seu processo e a “via rápida” dos trâmites de interesse da industria imobiliária ele também não questiona como, de uma hora para outra, ocorre um “surto” de casas de 3 pavimentos num bairro onde o gabarito máximo é dois.

Da janela do ônibus ele mal percebe que numa paisagem onde predominam prédios de 12 andares subitamente surgem algumas obras com 15, 18 ou mais pavimentos.

Apatia ? Ignorância ? Submissão ? Difícil explicar.

Quando questionadas a maioria das pessoas sintetiza o problema esfregando resignadamente o polegar e o indicador

O mesmo não pode ser dito em relação a um grupo pequeno porém representativo de moradores da cidade.

São arquitetos, engenheiros, estudantes universitários, técnicos e pessoas vinculadas às atividades da construção civil.

Também estes trafegam pelas mesmas ruas pelas quais passa o cidadão comum e igualmente ignoram (ou fingem ignorar) as contravenções evidentes inseridas na paisagem.

Cumplicidade , vergonha ou apatia ?

A principal característica das contravenções do uso do solo é que, ao contrário dos desfalques, desvios de verbas públicas, superfaturamento de obras e outras atividades ilícitas escondidas em calhamaços de papel e relatórios que ninguém lê, no caso de obras ilegais as provas passam a fazer parte da paisagem, sua principal característica é o tamanho : elas são grandes ou enormes.

Em Florianópolis é impossível para aqueles com um mínimo de conhecimento acerca da legislação municipal deixar de perceber :

Jurerê : Casas de 3 pavimentos em local onde onde o gabarito máximo é 2


Jurerê : Prédios com áticos de dois pavimentos


Saco Grande : Prédios com pavimentos garagens convertidos para uso comercial e de serviços.


Madre Benvenutta : Prédios comerciais com pavimentos em excesso

Beira Mar Norte : Hotéis sem vagas mínimas de serviços

Beira Mar Norte : Prédios comerciais sem número mínimo de vagas de garagem

Centro : Prédios de Serviços sem número mínimo de vagas de garagem

Beira Mar Norte : Prédios com andares em excesso.

Por maiores que sejam as evidências ainda assim, exceto nos casos levantados pela operação Moeda Verde, “ninguém sabe nada” e “ninguém viu nada de errado”.

Ironias à parte, todas as contravenções do uso do solo possuem apenas um ponto em comum : a SUSP.

Todo e qualquer projeto é aprovado, licenciado e, posteriormente recebe o habite-se da SUSP.

Cabe então perguntar :

Onde estão as autoridades responsáveis ?

Porque não foi feita uma investigação nesta secretaria ?

Onde estão as ONG´s que não buscam respostas para esta questão ?

Estará a nossa indignação restrita aos poucos reais que perdemos para meia dúzia de banqueiros espertos ?

Os pingos nos is

Apesar de algumas informações trazidas a público com a divulgação parcial dos elementos coletados pela operação Moeda Verde, ainda não foram determinadas as responsabilidades de órgãos específicos da administração municipal em relação às liberações de licenças para construções que supostamente apresentam irregularidades.

Também não foram especificados os vereadores responsáveis pelas alterações pontuais de zoneamento que forneceram embasamento legal a diversos empreendimentos em Florianópolis, exceto aqueles cujos nomes foram incluídos na lista das pessoas que foram, ou deveriam ser, encarceradas pela Polícia Federal.

A cada dia torna-se mais evidente a omissão das autoridades estaduais e municipais no sentido de deflagrar uma investigação que determine as responsabilidades daqueles que burlaram as leis de uso do solo ao longo de muitos anos e governos de partidos das mais diferentes e antagônicas orientações políticas.

Florianópolis assiste a um dos raros momentos em que o silêncio, tanto da esquerda quanto da direita, atende a um interesse comum : evitar a divulgação de informações que esclareçam a opinião pública acerca da corrupção evidente em alguns órgãos da administração municipal e estadual.

A exposição de fatos que venham a identificar de corruptos e corruptores, além daqueles apontados pela operação Moeda Verde, não interessa a nenhum dos lados.

No entanto, por mais que tal fato desagrade às autoridades, um segmento que poderia ser chamado de mídia alternativa, a informação sussurrada, aquela que tem a maior penetração na sociedade, incluindo exageros e eventuais deturpações dos fatos, já identificou os órgãos que deveriam ser protagonistas e alvos de uma investigação apurada.

QUEM DEVERIA SER INVESTIGADO :

CÂMARA DE VEREADORES DE FLORIANÓPOLIS.

O atual Plano Diretor de Florianópolis foi promulgado em 1997. De lá para cá, ao longo de 3 legislaturas, mais de 400 alterações pontuais de zoneamento mutilaram o texto original.

Estas alterações, em sua maioria, beneficiaram empresas e pessoas físicas vinculadas às atividades da construção civil.

Por ocasião da publicação de cada uma das referidas alterações é resguardado, devido ao sigilo do voto, o nome dos vereadores que aprovaram aquela modificação e é impossível determinar o(s) beneficiário(s) direto(s).

No entanto, passado algum tempo, meses, por vezes alguns anos, os efeitos das alterações são traduzidos em obras cujos autores e proprietários são de conhecimento público.

Dada a impossibilidade de determinar os vereadores que votaram favoravelmente todos os vereadores das 3 legislaturas estão sob suspeita. Mas é possível associar nominalmente os vereadores que propuseram as alterações pontuais e os beneficiários das mesmas.

A população aguarda por uma investigação que apresenta uma listagem destes elementos.

SUSP (SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS)

A mídia sussurada, também conhecida como “Vox Populi”, reconhece que incontestavelmente a SUSP é o órgão mais corrompido da administração pública municipal, do atual governo e daqueles que o antecederam.

Dono de shopping denuncia corrupção

Diário Catarinense ; Simone Kafruni ; 7/5/2005

O empreendedor Carlos Amastha acusou pessoas e instituições, na presença de representantes da Polícia Federal, para dar caráter oficial as suas declarações.
O empresário também afirmou que o ex-secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos Odilon Furtado Filho lhe pediu R$ 500 mil para facilitar a concessão de alvará e que ele se negou a praticar a corrupção. Além de acusar vereadores que estariam encostados na máquina pública para prejudicar seu empreendimento - disse o procurador.

Polícia Federal prende 19 empresários e políticos

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 4/5/2007

Renato Juceli de Souza (secretário da Susp)

Cunhado do vereador Juarez Silveira. Segundo apurou a polícia e pelas escutas telefônicas, Silveira tinha acesso aos procedimentos da secretaria, os quais eram, em tese, facilitados pela interferência do secretário. Além do que foi apurado pela polícia, conversas interceptadas são indício de que o secretário facilitaria a concessão da licença para empreendimentos e que "colheria os frutos depois."

Dois anos separam estas notícias, ambas publicadas pelo Diário Catarinense, mas os problemas de corrupção na SUSP são antigos.

Matérias publicadas pelo jornal O Estado no início da década de 80 relatavam favorecimentos por parte de funcionários desta secretaria beneficiando empresários por meio da aprovação de projetos que burlavam o Plano Diretor.

As matérias relativas ao assunto, envolvendo obras na praia da Joaquina, encontram-se disponíveis nos arquivos da Biblioteca Pública de Florianópolis.

Coincidência ou não, fatos publicados naquela ocasião envolvem pessoas apontadas como suspeitas na operação Moeda Verde em 2007.

QUEM DEVERIA INVESTIGAR :

A – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

B – CREA

C – ONGS (Organizações não governamentais) que atuam em Florianópolis.

Noves fora zero

Um mês após a operação Moeda Verde, realizada pela Polícia Federal em Florianópolis, as informações relativas ao assunto saíram das manchetes das primeiras páginas dos jornais.
Os noticiários transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão ocupam-se de novos escândalos em outros cantos do país.
Passada a fase de intensa exposição pública encontram-se em andamento os vagarosos procedimentos que darão origem a processos que serão julgados, sabe-se lá quando, pela morosa justiça brasileira.
Cabem então algumas perguntas :
Valeu a pena ?
Foi justificável a exposição a que foram submetidas algumas figuras públicas da cidade ?
Florianópolis tornou-se melhor em conseqüência dos eventos ocorridos em maio de 2007 ?
A resposta é sim. E não.
Sim, pois expôs os recursos utilizados por empresários e grupos econômicos para atingir seus objetivos a qualquer preço, corrompendo servidores públicos, alterando leis para adequá-las a seus interesses e, em última análise, ridicularizando todos aqueles que se valem dos procedimentos legais para atingir os mesmo objetivos.
Não, por restringir-se às questões ambientais, regidas por legislação federal, deixando de realizar investigações sobre o que ocorre na administração municipal, onde a corrupção em diversos órgãos, fato público e notório, atingiu um ponto insuportável e tem causado problemas que, comparados às questões ambientais, são consideravelmente mais prejudiciais à cidade e seus moradores.
Ao concentrar as atenções em empreendimentos que colocam em risco o patrimônio natural ficaram em segundo plano os efeitos nocivos da corrupção em áreas que já estão urbanizadas. Nelas vive a população e ali se concentram os problemas que estão se tornando comuns em Florianópolis, problemas que pensávamos ser uma exclusividade de grandes centros como o Rio e São Paulo.
Alguns destes problemas são de ordem social, a maior parte deles gerados pelo modelo econômico do país, afetam a todos os brasileiros.
Por outro lado, fenômenos como o caos do tráfego, o péssimo sistema de transporte coletivo, a ocupação ilegal de áreas de preservação permanente e a transgressão das leis de uso do solo são problemas locais, particularidades de Florianópolis, da responsabilidade de pessoas que vivem na cidade.
A Polícia Federal fez e continua fazendo o que é de sua atribuição.
A população de Florianópolis assistiu passiva aos acontecimentos de maio de 2007, regozijando-se secretamente pela desgraça de alguns membros da sua “elite”, porém não tomou qualquer iniciativa para colocar ordem na casa, limpar a administração municipal e afastar do nosso futuro a perspectiva de nos tornarmos uma versão do Rio de Janeiro em escala menor.
Faltou fazer a prova dos nove.

Procurador e prefeito citados em gravações

Diário Catarinense ; 1/6/2007 A revelação de que uma comitiva da prefeitura de Florianópolis esteve, no ano passado, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), fazendo lobby em favor do Shopping Iguatemi, do empresário Paulo Cezar Maciel, deve trazer mais uma dor de cabeça para a administração do prefeito Dário Berger (PSDB). Em um dos 28 relatórios encaminhados ao juiz Zenildo Bodnar, a delegada Julia Vergara da Silva transcreve uma interceptação feita no dia 31 de julho. Os agentes, que monitoravam as ligações do empresário, gravaram uma conversa dele com o procurador-geral do município, Jaime de Souza. Além do procurador, estavam no tribunal o prefeito, o secretário de Turismo, Mário Roberto Cavallazzi; e o vereador Juarez Silveira (sem partido). De acordo com a delegada, o grupo estava "aparentemente advogando interesses daquele primeiro (Maciel) a respeito do levantamento do embargo do Shopping Iguatemi". Em outro trecho, a delegada destaca que Paulo Cezar sugere que ele e Jaime retornem a Porto Alegre na quarta-feira da semana seguinte, quando está previsto o julgamento do recurso, com o objetivo de "pressionar" os desembargadores que irão analisar o embargo. A vereadora Ângela Albino (PC do B), que propôs a criação da CPI da Moeda Verde, mas que, graças a uma manobra governista, acabou fora da comissão, afirmou que pretende fazer um pedido formal de informações. Entre outras coisas, a parlamentar quer saber quem custeou a viagem da comitiva. O petista Márcio de Souza disse considerar "incomum" a ida do procurador do município até Porto Alegre para defender os interesses do Shopping Iguatemi. - É comum os prefeitos intermediarem este tipo de coisa, mas a figura do procurador como mediador neste processo é muito incomum, eu nunca ouvi isso - afirmou o vereador. Sobre o suposto empréstimo de um automóvel Ômega para o prefeito, fato relatado por Juarez Silveira em uma das conversas gravadas, Souza disse que deve ser investigado pela CPI. O procurador e o prefeito afirmaram que não há qualquer ilegalidade na ida da comitiva ao TRF-4 (veja contrapontos, acima).

Contrapontos

Veja o que dizem o prefeito Dário Berger e o procurador-geral de Florianópolis, Jaime de Souza

O prefeito da Capital afirmou que "não tem nada a esconder" e confirmou que esteve em Porto Alegre tratando da liberação do sistema viário de acesso ao Shopping Iguatemi. Berger disse considerar "normal" o fato de ter defendido o empreendimento.

Já Jaime de Souza informou que agiu com bastante empenho no caso dos shoppings porque a documentação estava correta. Jaime de Souza afirmou que é uma "leviandade muito grande" insinuar que atuou com algum interesse. O procurador-geral de Florianópolis reiterou que não fez nada em troca de "benesse".

Diálogo

Conversa captada pela Polícia Federal, em 31/07/2006

De acordo com a delegada Julia Vergara da Silva, "Paulo Cezar Maciel liga, ansioso, para o procurador-geral do município, Jaime de Sousa, pois este estava (no Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em Porto Alegre, juntamente com o secretário de Turismo da Capital, Mario Roberto Cavallazzi; com o prefeito, Dário Berger e com o vereador Juarez Silveira, aparentemente advogando interesses daquele primeiro a respeito do levantamento do embargo do Shopping Iguatemi".

> Paulo Cezar: Alô

> Jaime: Sim? Ô, Paulo Cézar. Tudo bom?

> Paulo Cezar: Tudo, e aí? Terminaram?

> Jaime: Terminamos! Saímos de lá há pouco, né Paulo Cézar... conversamos primeiro com o (desembargador) Lippmann. Nesse encontro estavam o Dário, o Cavallazzi, o Juarez e eu. E a gente foi muito bem atendido.

> Paulo Cezar: Ótimo.

> Jaime: Ele (o desembargador) se colocou muito solícito às nossas reivindicações. Irá acelerar o processo dentro do que for possível ele fazer, porque diz que o processo ainda não está com ele (...) aí então o Dário e eu fomos falar com o (desembargador) Capelletti. Segundo os advogados da Habitasul, mais importante para falar lá (no TRF-4) agora é o Capelletti. Aí nós fomos falar com o Capelletti, que nos atendeu muito bem. Eu mostrei a fotografia (do Shopping Iguatemi) para ele e ele disse: não, o senhor fica tranqüilo que nós (TRF-4) já temos até precedente, uma obra nesse estágio não tem mais volta.

> Paulo Cezar: Tá bom, tá ótimo.

> Jaime: O Dário ficou muito satisfeito. Agradeceu ele, que foi muito bacana conosco. Ainda não está certo, mas é bem provável que ele (o desembargador) jante com a gente hoje.

> Paulo Cezar: Ótimo, ótimo, ótimo.

> Jaime: A nossa vinda aqui, pelo menos na nossa avaliação, foi produtiva, está dentro do que a gente esperava.

> Paulo Cezar: Muito produtiva, sem dúvida, muita produtiva. Muito obrigado por vocês terem ido aí, né? E com certeza vai dar efeito interessante!

> Jaime: É, tomara, né? Mas o interesse é nosso também, né, Paulo Cezar?!

> Paulo Cezar: Sim, é mútuo. O shopping é um empreendimento que vai ajudar o turismo de Florianópolis... se o senhor puder na quarta-feira a gente pega o avião das10 (horas) eu ia junto com o senhor (até o TRF-4, em Porto Alegre). A sua presença é importante porque aí ele não pode fazer diferente. Beleza! Agradece aí. Dá um abraço no Dário, um abraço no Juarez e dá um abraço também no (secretário de Turismo) Cavallazzi.

O dilema de Dário

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 1/6/2007

O prefeito de Florianópolis vive, digamos, o seu inferno astral. Não atingido no primeiro momento da Operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal, com respaldo da Justiça, vê, perigosamente, seu nome envolvido em questões paralelas a cada nova gravação divulgada.

Ontem, ficou evidente o silêncio do prefeito e de seus principais assessores, talvez motivados pela informação de uma ida a Porto Alegre, sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em busca de solução para um empreendimento privado. É inegável que um administrador municipal deva se preocupar com questões de sua cidade, mas advogar em causas particulares causa, no mínimo, estranheza e dúvidas jurídicas.

Ao prefeito, que agiu rápido e foi eficiente ao afastar assessores quando da explosão da crise sobre a concessão de licenças ambientais fraudulentas, e, agora, patina, parece faltar um argumento mais contundente. Ou uma atitude igualmente forte. Já não basta afirmar que tudo se referia às administrações anteriores.

Dário deve estar lamentando a aproximação com o vereador Juarez Silveira (sem partido). À época, foi alertado para a passionalidade com que o parlamentar trata suas relações com o Executivo. Não escutou. Deu-lhe a função de líder do governo no Legislativo.

Hoje, além do escândalo, Dário vê o nome de um de seus mais fiéis colaboradores, o promotor aposentado Jaime de Souza, procurador-geral do município, desgastado ao extremo. O prefeito sabe que a imagem do político está sempre em xeque, independente do que o Ministério Público oferecer como denúncia ou o Judiciário decidir. Vale o presente.

Mas a pergunta ainda é a mesma da edição seguinte ao episódio Moeda Verde: o que mudou na prefeitura da Capital e na Câmara de Vereadores quando o assunto é liberação de obras, zoneamento ou licenças ambientais?