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Corrupcionário da Ilha de Santa Catarina
Onde se compra a honra
Coluna Cláudio Humberto ; Adriana Vandoni ; 28/8/2007
Tenho muito interesse na oscilação da participação popular diante dos acontecimentos políticos. Sim, o brasileiro sempre teve o perfil de um povo pacato, mas nos últimos anos isso se transformou em apatia com o seu destino. Esse é o pior dos sentimentos coletivos, pois a apatia abre espaço para o surgimento de déspotas. A culpa é do atual presidente? Eu adoraria dizer: sim, o culpado é Lula e seus homens de confiança. Mas não é. Quer dizer, ele tem culpa relativa.
Seu homem de confiança foi flagrado como chefe de uma organização criminosa, montada com o objetivo de lesar o erário público para benefício próprio. Culpa de Lula. Mas as ações dessa turma causam em alguns setores da população nojo e não apatia.
O culpado pela apatia é a impunidade. E essa é de responsabilidade da Justiça Brasileira, que se perde nos detalhismos das Leis que não foram elaboradas para punir os erros, mas para absolvê-los em suas brechas. Com um bom advogado, você pode roubar e matar, mas para quem não tem, para esses, os rigores da Lei.
A recorrente impunidade foi aos poucos corroendo o sentido de certo e errado, fez com que os valores morais fossem substituídos por valores patrimoniais ou valores temporários e tênues, como os decorrentes do poder político. A falta de punição institucionalizou a corrupção, deu ao ato vil um status romanceado que mistura esperteza com inteligência.
Certa vez, poucos anos atrás, um morador de uma cidade do interior do Rio de Janeiro me contou sobre um famoso político da região. Ele dizia que o tal político era o maior gangster que já existira no pedaço. Envolvido em tantas falcatruas quanto é possível imaginar. Comandava, através de dinheiro público, todas as cidades da região. Comprava prefeitos, lideranças e jornalistas.
Durante o relato, o morador disse: “mas uma coisa temos que reconhecer, o homem é trabalhador. Às seis da manhã já está no gabinete, sem hora pra voltar pra casa. Não deixa de retornar a uma só ligação, seja do governador, do presidente ou da moradora do bairro mais pobre da cidade”. Como se as horas trabalhadas e a atenção dispensada fossem determinantes de honestidade. Esta é a distorção dos valores.
Algo semelhante aconteceu dias atrás em Mato Grosso. O estado assistia à polêmica em torno de um homem público que havia trabalhado ilegalmente em dois lugares ao mesmo tempo, no senado e em uma empresa no Pará. Pois bem, li um artigo que afirmava: “ora, se ele trabalhou nos dois lugares ao mesmo tempo é sinal de competência”. Não, isso não é sinal de competência, isso é sinal de transgressão. É a nítida deturpação de valores morais, do senso de legalidade. Diria ao autor que competência seria se o tal não estivesse transigindo a Lei, que considera o ato um crime. A postura do autor do texto usou a mesma lógica do morador da cidade para legitimar um erro. “O homem é trabalhador”. Entendendo assim a população, sem nem perceber, vai adulterando os conceitos de moral, valor e honra.
Continuando minha conversa, o morador da cidadezinha disse que o tal político estava no poder a tanto tempo e vinha se livrando de tantos processos, denúncias e acusações feitas contra ele que até já começava a se esquecer dos crimes e erros praticados.
Esta é a segunda fase do que a falta de punição pode causar em um país. No caso relatado a impunidade era tanta que tinha chegado num ponto que o tempo estava lavando a existência do corrupto. Como? Ora, ele não precisa mais roubar, daqui pra frente ele será um homem limpo.
O que o morador disse nada mais é que uma espécie de lavagem de passado. Foi esse o mecanismo que o Comendador Arcanjo tentou realizar aqui, promovendo festas beneficentes e participando de rodas sociais e até com grupos do judiciário. O tempo daria o indulto a ele, e só foi impedido pela ação dos membros do Ministério Público, que não se curvaram à sua artimanha.
Arcanjo foi uma exceção. Muitos ainda circulam impunes entre nós, e o Brasil vai perdendo, assim, o sentimento de nação, e a sociedade conferindo honra e retidão a bandidos e corruptos.
Ex-funcionário denuncia fraudes em cartórios de Florianópolis
ClicRBS ; 17/8/2007
Um ex-funcionário do cartório do Ribeirão da Ilha, bairro do extremo-sul da Ilha de Santa Catarina, denunciou, nesta sexta-feira à rádio CBN/Diário, diversas irregularidades que estariam ocorrendo nos cartórios de registro de imóveis de Florianópolis. Alcenê dos Santos está preso na Central de Polícia da Capital desde quinta-feira por suspeita de ser depositário infiel – ou seja, ter assinado um contrato como depositário, onde recebeu um bem imóvel que teria que ser restituído a um depositante, o que não teria acontecido.
Santos afirma que não sabe nada do processo sobre o qual está sendo acusado. Para ele, a prisão é uma armação, resultado de denúncias que vinha fazendo sobre as irregularidades que apurou acontecerem pelo menos desde 1979. As investigações teriam começado no ano passado, quando teria recebido pedidos de certidões de escritura no cartório do Ribeirão da Ilha que seriam daquele cartório, mas quando o funcionário ia averiguar verificava que a matrícula não era de lá. De acordo com o cartório, Alcenê já não trabalha lá há pelo menos três anos.
Ele, no entanto, afirma que inclusive repassou para a Justiça as irregularidades descobertas nesta ocasião. Foi quando, segundo ele, começaram as investigações. Alcenê diz possuir documentos que comprovam pelo menos 53 fraudes. Ele cita os seguintes cartórios de registro de imóveis que estariam envolvidos: o 2º oficio de registro de imóveis, cartório Salles, o cartório Luz, o Cotisias, o Santo Antônio, o Costa e o de Ratones, na administração anterior.
As irregularidades ocorreriam principalmente na regularização de terrenos de posse para escritura definitiva. De acordo com Alcenê, as pessoas pegavam os títulos e registravam como se fosse anterior a 1916, às vezes em nome de pessoas mortas ou em cartórios fictícios. Às vezes eram cartórios que realmente existiam, mas onde nada era encontrado nos livros. Desta forma, o terreno ou propriedade podiam ser registrados em escritura legalizada na prefeitura.
Ele cita como exemplo um caso no bairro Ingleses, no norte da Ilha, onde um bloco de apartamentos construído no início da década de 90 tinha a escritura registrada em 1975 em nome de uma pessoa falecida em 1949.
Alcenê Santos prestou depoimento na investigação da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, onde falou sobre as irregularidades apuradas. A operação investiga irregularidades na concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos em Florianópolis.
Segundo ele, alguns terrenos envolvidos nas investigações da PF também têm irregularidades no registro nos cartórios. Alcenê afirma que, desde que começou a fazer as investigações e denúncias, foi ameaçado por telefone, teve a casa atingida por dois disparos de arma de fogo e sofreu tentativa de suborno do marido de uma proprietária de cartório, que lhe ofereceu R$ 500 mil.
Cartórios são fiscalizados
O vice-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, José Volpato de Souza, disse à reportagem da CBN/Diário que já os cartórios já estão sendo fiscalizados. Ele disponibilizou uma equipe de 12 funcionários para a investigação. Segundo ele, algumas irregularidades já foram encontradas, mas o processo ainda é longo até que sejam apontados responsáveis.
Os cartorários têm que apresentar suas defesas e, posteriormente, a Justiça tem que decidir a que tipo de processo eles poderão ser submetidos. Além disso, a fiscalização é dificultada pela enorme quantidade de registros existentes nos cartórios, registradas em livros. Ele confirma que o número de irregularidades é muito grande, o que também dificulta as investigações.
Este é um bom exemplo da forma como muitos pensamos e tratamos o turismo, os recursos naturais são para destruir e os que nos visitam devem ser maltratados. Se o Algarve ou mesmo o Rio Tejo fossem uma mina de diamantes estaria bem guardada, os acessos seriam luxuosos, não haveria lixo por todo o lado e não faltaria quem se dispusesse a lamber as botas aos que nos viessem comprar as pedras. Mas como a natureza se trata de um bem publico cada um a usa e destrói como entende.
É frustrante ver algumas das melhores praias da Europa serem tratadas como lixeiras, servidas por acessos de poeira, apoiadas por restaurantes bem piores do que qualquer tasca.
Fala-se muito da desgraça que tem sido a construção civil no Algarve ou na costa do Alentejo, mas a verdade é que não são só autarcas oportunistas e patos-bravos da construção civil que delapidam os nossos recursos naturais. São muito os empresários que exploram o turismo sem o mínimo de vocação para o fazer e muitos mais os portugueses sem o mínimo de educação e de civismo.
Lixo por todo os lado, contentores de lixo por limpar, veículos todo-o-terreno estacionados nas dunas, idiotas apanhando conquilhas minúsculas, famílias a atravessarem as dunas a caminho da praia para não se darem ao trabalho de irem pelas passadeiras, são imensos os comportamentos que estão a destruir algumas das nossas melhores praias.
Se fossem uma mina de diamantes ninguém poderia ir lá cavar e desbaratar esse recurso, mas como se trata de domínio público cada um fez o que quer. Se defendesse aqui a privatização das praias cairia o Carmo e a Trindade, mas se isso for necessário para preservar e explorar devidamente um dos nossos melhores recursos não terei a menor dúvida em fazê-lo.
( Quem sai aos seus ..... )
CPI vai visitar os empreendimentos citados na operação Moeda Verde
ClicRBS ; 16/8/2007
Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Moeda Verde reúnem-se nesta quinta-feira na Câmara da Capital e vão reencaminhar à Prefeitura de Florianópolis o pedido de revisão dos alvarás e licenças expedidos para as obras dos empreendimentos citados na investigação da Polícia Federal.
O presidente da CPI, vereador Jaime Tonello (DEM), disse que no próximo dia 24 a Comissão vai desencadear uma operação para visitar alguns empreendimentos citados na Moeda Verde.
Os vereadores da CPI devem também insistir junto ao Executivo da Capital a suspensão imediata das obras em andamento dos empreendimentos investigados na Operação Moeda Verde.
Dos 28 investimentos investigados na Operação Moeda Verde, seis estão em andamento e com o alvará concedido: Hospital Vitta, Supermercado Bistek (na Costeira), Loteamento Rio Vermelho, Il Campanario (em Jurerê Internacional), Colégio Energia e Villas do Santinho.
Os parlamentares têm dificuldades em obter informações técnicas sobre os empreendimentos. A prefeitura, a Polícia Federal e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) ainda não liberaram os documentos pedidos pela CPI.
Tonello disse que foram expedidos 40 ofícios, mas apenas 10 respostas retornaram sobre as informações dos empreendimentos. Tonello afirmou que será dado um prazo de cerca de oito dias para que os órgãos municipais respondam à CPI e informem também as conseqüências sobre uma possível negação dos dados solicitados.
O presidente da CPI adiantou que a Comissão deve ouvir o procurador Valmor alves Moreira, a´lém de convocar outros depoimentos.
A CPI da Operação Moeda Verde completa nesta sexta-feira 92 dias e até o momento a oitiva da delegada Júlia Vergara foi feita.
Certas pessoas pensam que no mínimo são o máximo enquanto os outros sabem que no máximo elas são o mínimo.
Prontuário
A Notícia ; Raul Sartori ; 13/8/2007
Não vai demorar e os moradores do bairro Jurerê Internacional, em Florianópolis, terão que tirar atestados de bons antecedentes.
O sofisticado bairro está ganhando a má fama de ser uma espécie de sonho dourado de gente com problemas com a lei.
Foi o caso de um bando de vigaristas preso no inicio do ano, com sua frota de Ferraris e Porches. E, agora, suspeita-se que quem também investiu por lá, comprando uma mansão, foi o mega traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia, preso semana passada em São Paulo.
As imagens abaixo são de uma residência construída na rua dos Lambari-Guaçu em Jurerê internacional.
O registro fotográfico demonstra que desde o início das obras foi prevista a existência de um terceiro pavimento contrariando o Plano Diretor da área que determina um gabarito máximo de 2 pavimentos.
A obra permaneceu desocupada ao longo do ano do 2006, em processo de “hibernação”, e foi retomada em 2007 para concluir o terceiro pavimento, ilegal segundo o plano diretor vigente na área.
A imagem do local realizada em 5/8/2007 demonstra que, passados 90 dias da Operação Moeda Verde realizada em Florianópolis pela Polícia Federal,nada mudou com relação à conivência das autoridades locais com relação às obras que ferem os dispositivos de uso do solo em vigor no município.
Zoneamento
ARE-5 (Área Residencial Exclusiva)
Gabarito : 2 pavimentos
Taxa de ocupação : 50 %
Índice de aproveitamento 1
Sumário :
Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto, os funcionários da SUSP que o aprovaram e o fiscal encarregado da concessão do habite-se.
Soluções :
A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de dois para três pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município : é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.
B – Manter o zoneamento existente e, em contrapartida, contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.
Responsabilidade política :
Folha de São Paulo ; Raul Joste Lores ; 5/8/2007
Lei permissiva
Tudo começou com a chamada Lei do Solo, aprovada pelo governo conservador de José María Aznar em 1998. Praticamente todo o solo espanhol se tornou passível de urbanização. De lá para cá, a Espanha construiu cerca de 800 mil unidades habitacionais por ano, mais do que França, Alemanha e Reino Unido juntos.
Mesmo assim, o preço médio do metro quadrado cresceu 150% no mesmo período. Dos 20 bilionários espanhóis na última lista da revista Forbes, oito pertencem ao mundo da construção civil.
Esse boom é mais sentido no litoral, pela cobiça por sua costa -com sol e temperaturas acima dos 18ºC na maior parte do ano. A Espanha recebe mais de 60 milhões de turistas por ano, e o que a imensa maioria ainda quer é sol e praia.
Empreiteiros e especuladores começaram uma caça aos espaços ainda virgens e intocados, e contaram com a colaboração de governos municipais dispostos a autorizar qualquer obra. Entre 2000 e 2006, foram denunciadas irregularidades urbanísticas em 397 cidades, a maioria no litoral da Andaluzia e da Comunidade Valenciana.
Uma cruzada liderada por uma dezena de juízes e promotores públicos já colocou cinco prefeitos e dezenas de vereadores atrás das grades.
Manhattan e Miami ibéricas expõem excesso à beira-mar
Uma enorme investigação do Ministério Público espanhol descobriu que dezenas de prefeitos, vereadores, juízes, advogados e funcionários públicos de seis diferentes Províncias espanholas receberam presentes da imobiliária Aifos.
De hospedagem em hotéis cinco estrelas a tratamentos médicos e de beleza, tudo era oferecido aos corruptíveis elos que permitiam construções ilegais da empresa.
O maior foco dessa corrupção é um antigo reduto do jet-set europeu, Marbella, na Costa do Sol, ao sul do país, onde um prefeito foi deposto em 2002 e seus dois sucessores estão presos por corrupção e abusos urbanísticos.
A cidade é uma Miami espanhola, cheia de lojas de luxo, spas e clínicas de cirurgia plástica. Com apenas 125 mil habitantes, tem a maior concentração de iates da Europa e possui 15 campos de golfe (para se ter uma idéia, o Estado de São Paulo inteiro tem 38).
O maior palácio da família real saudita na Europa está lá, uma versão muito ampliada da Casa Branca, de Washington, que abriga até 500 hóspedes.
Em Marbella, há 30 mil casas e apartamentos irregulares. A cidade serviu como cenário para festas de contrabandistas nos filmes "Syriana" (com George Clooney) e "Munique" (de Steven Spielberg).
Como uma cantora muito popular na Espanha, Isabel Pantoja, namora um dos ex-prefeitos presos (e recebeu depósitos milionários dele), o escândalo imobiliário foi parar na revista "Hola!", a revista de celebridades que é a bisavó da "Caras", para delírio de fofoqueiros e paparazzi espanhóis.
Só na operação de Marbella, 86 pessoas já foram presas e mais de US$ 3 bilhões foram apreendidos com os corruptos, de obras de arte a cavalos de raça, de Porsches a jóias.
Outro caso dos exageros à beira-mar é Benidorm, na Comunidade Valenciana. Com menos de 70 mil habitantes, Benidorm se orgulha de ter a segunda maior concentração de arranha-céus do mundo por metro quadrado, depois da ilha de Manhattan, em Nova York.
É a versão mais rica e kitsch de Balneário Camboriú. Lá, os andaimes não param de subir: um edifício residencial de 200 metros de altura está em construção, maior que o mais alto hotel da Europa, o local Bali III, com 52 andares e 186 metros.
Barreiras e demolição
Demorou, mas a sucessão de escândalos e descalabros urbanísticos e paisagísticos começa a ser freada. Em Algarrobico, na Andaluzia, em uma praia ainda deserta, um solitário hotel de 22 andares quase pronto foi interditado pelo governo.
Será demolido - e o grupo Greenpeace pichou o prédio com letras enormes: "ilegal".
Já em Marbella, o governo andaluz tirou a competência da prefeitura em matéria urbanística por mais de um ano, até que outro prefeito fosse eleito. Várias prefeituras têm perdido o direito de legislar sobre o solo, com intervenções regionais e até do governo nacional.
A melhor notícia para o litoral espanhol, porém, é que provavelmente a bolha da construção imobiliária esteja perto do fim, ou pelo menos, de uma forte desaceleração, com menos crédito, preços dos imóveis menos competitivos e maiores barreiras à construção.
No mês passado, entrou em vigor a nova Lei do Solo, proposta pelo governo socialista, que determina 30% do solo residencial para conjuntos habitacionais populares e promove a participação popular em planos urbanísticos.
Mas os excessos da construção civil e a permissividade de governos locais ainda servirão por um bom tempo como exemplo do que pode acontecer com outros paraísos naturais.
Berger blindado
A Notícia ; Raul Sartori ; 2/8/2007
Na percepção da maioria dos florianopolitanos, o prefeito Dário Berger não está envolvido no escândalo revelado pela Operação Moeda Verde (venda de licenças ambientais), que até agora provocou a cassação do mandato de dois vereadores em Florianópolis.
Pesquisa da Cooperfil, registrada no Tribunal Regional Eleitoral e feita exclusivamente para divulgar seu site, realizada dias 10 e 11 de julho, com 717 pessoas, apontou que 10,04% tem certeza da participação direta do alcaide no esquema, contra 23,29% que acreditam no envolvimento dele por omissão, 39,19% que não está envolvido e 27,48% que não sabem ou não responderam.
A mesma pesquisa inferiu que 52,15% dos entrevistados aprovam a administração de Berger, 33,61% não aprovam e 14,23% não opinaram.
Pedido o fim da lei que beneficia hotéis na Capital Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 1/8/2007 O procurador-geral de Justiça do Estado, Gercino Gerson Gomes Neto, ajuizou no Tribunal de Justiça (TJ), ontem, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo que seja declarada inconstitucional a lei de incentivo ao turismo (chamada Lei dos Hotéis), aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis. |