Mudança

Coluna Paulo Alceu ; 28/7/2007

O governador Luiz Henrique aceitou o pedido de demissão do presidente da Codesc Içuriti Pereira. Ele decidiu deixar o governo e informou que vai dedicar-se a projetos privados. Outra função política que exerce é no comando da tesouraria do PMDB.
A Operação Moeda Verde deve ter tido alguma influência nessa decisão, embora não esteja envolvido diretamente. Alguns desgastes nesse período, inclusive, em função de gravações telefônicas, de repente, impulsionaram sua saída do serviço público.

Diário Catarinense ; MoacirPereira ; 27/7/2007

Presidente do Ipuf, Ildo Rosa, confirma: 80% das lojas funcionam ilegalmente em Florianópolis. Estão abertas pelo famoso ex-officio. E que 58% das residências não têm habite-se.

Desqualificação

A Notícia ; Raul Sartori ; 26/7/2007

Não é só a venda de licenças ambientais, descoberta pela Operação Moeda Verde, que contribuiu para o caos urbanístico da Ilha de Santa Catarina. A existência de pelo menos 90% de fiscais da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) não concursados, é estarrecedora.
São calceteiros, motoristas e funcionários administrativos indicados politicamente, sem escolaridade e qualificação para uma função, de extrema relevância e responsabilidade.
O abismo urbanístico da Ilha tem vários culpados, mas os políticos, como sempre, estão em primeiro lugar.

Ameaça futura

A Notícia ; Raul Sartori ; 23/7/2007

Competências à parte sobre no que cabe ou não cabe a quem nas investigações da Operação Moeda Verde, o procurador da Republica David Lincoln Rocha tem uma certeza.
Textualmente: “Se conseguirem engavetar este processo, daqui a 10 ou 15 anos, no máximo, a Ilha de Santa Catarina será uma grande Balneário Camboriú”.

Reflexos

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 21/7/2007

O Conselho da Magistratura afastou três cartorários do Estado no início do mês. Um deles era Nizan de Souza, que respondia pela Escrivania de Paz do Ribeirão da Ilha, em Florianópolis. Segundo a decisão do conselho, Souza confeccionava e mantinha livros de escrituração paralelos.
Esse trabalho de investigação está sob responsabilidade do vice-corregedor da Justiça, o desembargador José Volpato de Souza.
O afastamento já é reflexo da Operação Moeda Verde. Continuam algumas investigações sobre outros cartórios da Grande Florianópolis.
No Ribeirão da Ilha, por ora permanece uma interventora. O posto será ocupado mediante concurso.

Sapiens sem moeda

A Notícia ; Raul Sartori ; 19/7/2007

No lançamento do Programa Comunidade Sapiens, que busca uma integração maior com os moradores do norte da Ilha de Santa Catarina em torno do megaprojeto, o ex-reitor e presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado (Fapesc), Diomário de Queiroz, que representou o governador, ouviu, com todas as letras, o jurista Saulo Vieira afirmar que o trabalho avança, devagar, mas firme, sem constrangimentos. “Aqui não tem moeda verde, não se paga propina”, sinalizou o presidente do Sapiens. Destacando o grande interesse nacional e internacional despertado por empresas de alta tecnologia, afastou ainda o perigo da especulação imobiliária.

Herança

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 14/7/2007

Ao participar do Conversas Cruzadas, da TVCOM, Dário Berger foi contundente ao fazer o diagnóstico da prefeitura. Disse que recebeu "uma estrutura viciada, ultrapassada e inoperante". Não tem folga para melhorar os salários dos técnicos nem dos secretários, hoje recebendo apenas R$ 4,9 mil. Lamentou a impossibilidade de remover servidores ou aplicar penas disciplinares aos incompetentes e relapsos. São todos estáveis e irremovíveis.

De acordo com a sua avaliação, a crise da Operação Moeda Verde tem causas históricas. São muito antigas. A cidade tem a marca do mandonismo. Seus prefeitos, atrelados ao poder estadual ou dependentes de lideranças tradicionais. Há vícios enraizados nas relações políticas e empresariais. Critica os antecessores, "que deram as costas para a periferia". Teriam abandonado as comunidades carentes, ainda que elas estivessem bem próximas das elites, como o Maciço do Morro da Cruz.

Dário Berger vai jogar todas as fichas no social. Seu futuro, contudo, depende da Câmara Municipal, do inquérito da Polícia Federal e das investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça. Estas são realizadas há mais de dois anos e incluem, também, as atividades dos vereadores.

As origens da crise

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 13/7/2007

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, retornou da viagem a Portugal com uma ação política definida para enfrentar a crise que estourou na Capital a partir da Operação Moeda Verde. Está desqualificando o vereador cassado Juarez Silveira no referente à suposta doação de R$ 500 mil à campanha do irmão Djalma Berger, mencionada nas gravações da Polícia Federal; levanta suspeição sobre os pareceres do procurador-geral interino da Câmara, Antônio Schrain, alegando que presidiu o Partido Progressista de Florianópolis e "é boca alugada do ex-governador Esperidião Amin"; e procura esvaziar as repercussões políticas dos últimos acontecimentos, enfatizando que enfrenta "o sexto turno das eleições".

Na medida em que fatos novos são conhecidos e que as autoridades se manifestam fica mais claro que nas origens da crise estão as escolhas feitas pelo prefeito, suas relações com a classe política e equívocos na formação da equipe.

O ex-prefeito Edison Andrino tem uma tese que o aproxima dos antigos adversários do PP (Amin) e do PFL (Konder Bornhausen). Vem lembrando que Cláudio Ávila e Bulcão Vianna, que dirigiram Florianópolis, tiveram gestões sem as denúncias de irregularidades. Acrescenta que, da mesma forma, Esperidião e Angela Amin concluíram os mandatos sem fatos graves, com o caráter explosivo daqueles que agora vieram a público.

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Equívocos

Dário Berger cometeu o primeiro erro na formação da equipe. Pode ter partido de uma premissa política falsa: a de que administrar Florianópolis seria como governar São José. Isto ficou claro quando convocou para o secretariado vários dos colaboradores de São José, que desconheciam a realidade social, econômica e política da cidade.

A nomeação do irmão, o então deputado estadual Djalma Berger, para a poderosa Secretaria de Obras, exatamente no momento em que lançava dezenas de ordens de serviço da Operação Tapete Preto, fertilizou comentários desairosos. E, finalmente, uma escolha que agora se revela desastrosa: indicar o vereador Juarez Silveira para líder do governo na Câmara, com plenos poderes para agir na Câmara e dentro da prefeitura.

Uma escolha que se completou com a eleição do vereador Marcílio Ávila para a presidência da Câmara. A dupla decidiu sobre fatos relevantes na vida da cidade e, segundo os vereadores, nem sempre com a transparência anunciada.

O presidente Ptolomeu Bittencourt revelou aos empresários, por exemplo, que ele e os colegas foram "enganados" na votação da lei de incentivo ao turismo. Os cassados dizem, ao contrário, que foram traídos pelo prefeito, o que sinaliza nova relação conflituosa de conseqüências imprevisíveis no Legislativo.

O silêncio absoluto dos progressistas e dos democratas é a maior evidência de que Dário Berger está pagando pelas escolhas que fez.

Guerra interna

Coluna Paulo Alceu ; 11/7/2007

Os procuradores da República preocupados com possíveis prejuízos à Operação Moeda Verde encaminharam ao juiz federal Zenildo Bodnar uma petição para que reconsiderasse a liberação de documentos para o Ministério Público Estadual. Foi indeferido. Ou seja, o juiz Bodnar argumentou ampla confiança no Ministério Público Estadual sendo considerada, pelos procuradores, uma decisão subjetiva e não jurídica.
Sendo assim eles reuniram-se na sexta-feira passada e decidiram ingressar no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre com uma correição parcial contra a decisão do juiz Bodnar, que abriu vista "indiscriminada" para o Ministério Público Estadual...
Segundo os procuradores essa medida já está trazendo prejuízos para o trabalho da Polícia Federal e principalmente do Ministério Público Federal que deflagrou todo esse processo.
Por quê? Perde-se o controle.
Não se sabe de onde estão vazando informações e isso é suficiente para que possíveis réus no processo solicitem a anulação por vazamento. Daí pode ir tudo por água abaixo. Outro detalhe: O Ministério Público Estadual, diante de tantas evidências, move ações junto a Justiça do Estado. A partir daí começa a discussão sobre a competência, federal ou estadual...são dois, três anos nesse imbróglio e a impunidade sendo aguçada.

Procuradoria sugere investigar Dário Berger

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 11/7/2007

A Câmara de Vereadores de Florianópolis deve iniciar uma investigação específica sobre as suspeitas da Polícia Federal (PF) acerca do suposto envolvimento do prefeito Dário Berger (PSDB) em eventuais irregularidades na aprovação de uma lei, a 270/2007, de incentivo à hotelaria.

Em linhas gerais, este é o teor do parecer elaborado pelo colégio de procuradores da Câmara, que será encaminhado hoje ao presidente da Casa, vereador Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), que pode acatá-lo ou não.

Um dos fatores determinantes para a decisão dos procuradores foi o despacho encaminhado na semana passada à Câmara pelo juiz da Vara Federal Ambiental, Zenildo Bodnar.

No documento, o magistrado registra que "há indícios graves da prática de infração disciplinar e também, em tese, criminal" contra Berger e o vereador cassado Juarez Silveira (sem partido), mas eles negam qualquer irregularidade.

Até o início da noite de ontem, os procuradores ainda discutiam o meio pelo qual será sugerida a investigação. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está descartada, já que na Câmara há três delas em curso (Moeda Verde, Dívida Ativa e Zona Azul), número máximo autorizado pelo regimento interno.

O mais provável é que seja criada uma Comissão Especial de Investigação. Apesar disso, está mantida a convocação de Berger para depor na CPI da Moeda Verde, que apura as suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários.

MPE acaba investigação em mudanças no Plano Diretor

O DC apurou, ainda, que o Ministério Público Estadual (MPE) deve trazer à tona, em breve, os resultados de uma investigação que, desde 2005, apura supostas irregularidades em modificações no Plano Diretor de Florianópolis.

Ao longo dos últimos dois anos, os promotores da Coordenadoria de Apoio à Moralidade Administrativa requisitaram cópias de mais de 50 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores da Capital modificando o zoneamento.

Todos os documentos e transcrições sobre a Operação Moeda Verde encaminhados pela Justiça Federal ao MPE foram anexados à investigação em curso, servindo de subsídio para novas frentes de apuração no âmbito estadual.

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Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 11/7/2007

Por que o prefeito Dário Berger não abriu sindicância interna alguma nas Secretaria de Obras e Susp ou na Floram, investigadas pela Operação Moeda Verde.

Marcondes diz que não investe mais na Capital

A Notícia ; Diogo Vargas ; 10/7/2007

Citado em documentos da Moeda Verde como um dos que seria beneficiados com a lei de incentivos à rede hoteleira, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, 68 anos, declarou ontem que vai deixar de investir em Florianópolis, assim como já afirmou o empresário Carlos Amastha, do Floripa Shopping.
Preocupado com os negócios e a imagem diante dos desdobramentos da investigação, o dono do Costão do Santinho Resort disse que está decepcionado com quem quer frear o desenvolvimento da Ilha. Marcondes admitiu a necessidade de fazer tráfico de influência para ter agilidade no trâmite de processos ambientais e disparou contra ecologistas e o poder público. Na sala de reuniões da sua empresa Inplac, em Biguaçu, o empresário também falou sobre a amizade com o vereador cassado Juarez Silveira e as denúncias de doação de dinheiro a políticos.
Embora se mostre descontente com o momento conturbado da cidade, Marcondes disse que pretende concluir o Costão Golfe, no Norte da Ilha, e que está embargado pela Justiça Federal, e o condomínio Villas do Santinho, ao lado do hotel Costão.

O desabafo

A vida após a Moeda Verde

"Eu me considero uma pessoa muito forte, física e mentalmente. Não é fácil a pessoa se sentir injustiçada. Essa operação foi um absurdo total no que me diz respeito. A proposição do ministério público não incluiu o meu nome na relação das pessoas a terem prisão temporária decretada. Tinham listado 14 e o juiz federal incluiu mais uns três, quatro, e eu entrei. Foi um absurdo, uma operação desnecessária. Me colocar numa prisão por 36 horas é uma coisa inconcebível para uma pessoa que trabalhou 50 anos, com carteira assinada, e exerceu tantos cargos na administração pública e privada de Santa Catarina."

Negócios e investimentos

"Nós, com empreendimentos em curso, que precisam de uma visão de mercado, somos bastante atingidos. Aqui em Florianópolis eu vou concluir as iniciativas em execução (campo de golfe e o Villas do Santinho) e não vou fazer mais nada. É uma Ilha que está sendo dominada pelos que são contra o desenvolvimento e que querem o caos porque é no caos que eles vão arrumar votos para se eleger. São os ecologistas radicais, os pseudoecologistas que levantam a bandeira para impedir empreendimentos. Não há como ter qualidade de vida sem desenvolvimento. Só o desenvolvimento vai salvar a Ilha porque gera recursos para os cofres públicos e responsabilidades. Jurerê pode ter seus pequenos erros, mas é referência. Sem falar no meu (Costão do Santinho) que é referência internacional."

R$ 500 mil para os Berger

"Será que passa pela cabeça de alguém como é que se tira de um banco R$ 500 mil? Será que cabe numa mala? Eu acho que nunca vi mais de R$ 20 mil. R$ 500 mil são uma coisa tão estúpida que uma pessoa com critério não vai nem falar. E quanto aos R$ 100 mil, o Juarez se confundiu todo. Poucos dias antes fizemos uma doação para a campanha do Luiz Henrique de R$ 100 mil. Se tivéssemos que dar para a campanha do Djalma nós daríamos oficialmente. Nunca demos um centavo sequer para a família Berger. O que me preocupa é o desgaste da imagem que não sei se vou levar seis meses, um ano, para recuperar, o que é um absurdo, uma execração pública."

Juarez Silveira

"Ele nos ajudou bastante para que as coisas não saíssem com um atraso muito grande. O vereador Juarez nunca condicionou o seu apoio a uma troca de favores, uma vantagem. Eu acho que eu conheci o Juarez quando eu fui secretário de Planejamento do governo de Esperidião Amin, lá por 88. Acho uma pessoa inteligente politicamente, prestou bons serviços à Ilha, mas fala 30 vezes o que deveria falar e hoje é uma pessoa que a cidade está vendo com o maior poder de criação que existe na face da terra. Eu lamento porque ele poderia prestar um grande serviço. Quando ele quer atingir uma pessoa, ele inventa. A mim não, quis atingir o prefeito (Dário Berger)."

Lei dos Hotéis

"Essa lei é um pleito de dez anos da hotelaria e eu defendo essa lei ardorosamente. Sem isso, a hotelaria não tem como pagar os impostos, especialmente a hotelaria de praia, que aqui é quase inviável economicamente. Temos aqui um turismo de dois meses. A taxa de ocupação na baixa temporada não passa de 10% a 20%. É prejuízo. A hotelaria não tem dinheiro para trocar um ar-condicionado. Por isso é que o prefeito se sensibilizou e enviou esse projeto. Beneficia a hotelaria de A a Z."

Tráfico de influência

"Tráfico de influência (existe) sim porque os órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal estão com as estruturas insuficientes para atender à demanda. Você entra com um pedido que era para levar 30 dias e leva um ano. Para mudar o número de uma casa, leva meses. Um empreendimento, então, nem se fala. Aí ele se começa a colocar pessoas que possam acelerar os projetos. Nunca pedimos qualquer alteração, pedimos agilização."

A política

"Se eu não tivesse 68 anos e os compromissos empresariais, eu iria entrar na política para arrumar alguma coisa. Dar eficiência aos órgãos públicos para que não tenhamos que virar capachos."

Câmara adia parecer da lei dos hotéis

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 10/7/2007

A procuradoria da Câmara de Vereadores da Capital adiou para amanhã a divulgação do parecer sobre as medidas que serão sugeridas ao presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (PFL), em face às suspeitas da Polícia Federal (PF) de que houve uma suposta "negociação" para aprovar, no fim do ano passado, a lei de incentivo à hotelaria (publicada em abril sob o número 270/07).

Aguardado para ontem, o parecer foi adiado porque a procuradoria está promovendo um estudo minucioso em todas as fases do projeto, desde sua apresentação pelo prefeito Dário Berger (PSDB) até a aprovação do texto em plenário, no dia 18 de dezembro de 2006 (última sessão do ano), explicou o procurador-chefe Antônio Chraim. Ele negou que esteja sofrendo pressão política.

- Vários detalhes intrigam os parlamentares - afirmou o vereador Alexandre Fontes (PP), um dos membros da CPI da Moeda Verde.

Entre outros pontos, segundo Fontes, é preciso esclarecer como o projeto de lei foi para votação em plenário no dia 18 se o parecer da procuradoria é datado do dia seguinte, 19 de dezembro de 2006.

Assinado pelo procurador Chraim e por José Luiz Coelho, assessor da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o parecer faz restrições à aprovação da lei, mas, mesmo assim, foi ignorado (veja box abaixo).

Pedido de revogação foi lido em plenário

O texto passou pelas comissões e foi aprovado em primeira e segunda votações e na redação final na última sessão de 2006. Todas as emendas foram rejeitadas, inclusive aquelas que estendiam as vantagens da lei 270/07 a estabelecimentos de menor porte, como as pousadas, lembrou Fontes.

O relator do texto foi o vereador cassado Juarez Silveira (sem partido) e o presidente da Casa, na ocasião, era o também cassado Marcílio Ávila (PMDB).

Ptolomeu Bittencourt Júnior se disse "estarrecido" com o relatório da Polícia Federal que coloca a aprovação da lei sob suspeição. Confirmou que vai propor a revogação integral do texto.

De acordo Chraim, caso sejam comprovados os indícios de irregularidades a Câmara deve tomar duas atitudes: deflagrar uma investigação específica para investigar se o prefeito Dário Berger cometeu atos de improbidade administrativa; e promover uma revisão em todos os projetos de lei encaminhados pelo Executivo na atual legislatura.

O próximo passo

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 10/7/2007

A Câmara de Vereadores de Florianópolis vive outro momento decisivo em função das denúncias que cercam a Operação Moeda Verde. O envolvimento do prefeito Dário Berger (PSDB), do vereador cassado Juarez Silveira e do empresário Fernando Marcondes de Mattos na elaboração da chamada lei de incentivo à hotelaria precisa ser investigado pelo Legislativo da Capital.

A posição que dá sentido ao fato está dentro da própria Câmara, na Procuradoria da Casa, que foi atropelada, e, antes mesmo de emitir o parecer pela análise ampla da matéria, o regime de urgência adotado indevidamente pelos vereadores aprovou a lei. O dilema, agora, está no procedimento: comissão processante ou uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI).

Não é possível postergar, afinal, cabe o mesmo procedimento que levou às cassações de Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira.

O parecer sobre a possibilidade de revogar as leis sob suspeita na apuração da Polícia Federal sobre as licenças ambientais irregulares só vai ser definido pela Procuradoria da Câmara amanhã.

O caso deve ter mesmo continuidade depois do recesso parlamentar, em agosto.

ENIGMA

Poderoso

Diário Catarinense ; Coluna Cacau Menezes ; 07.01.2005

Vereador Juarez Silveira não pode reclamar.
Emplacou o cunhado na Susp.

Apoio

Diário Caratinense ; Cacau Menezes ; 9/03/2005

O prefeito Dário Berger, ao saber do problema do vereador Juarez Silveira com o fisco, ofereceu-lhe a secretaria de Finanças do município. Juarez, modesto, foi o único que não aceitou, mas indicou seu cunhado para cuidar da Susp.

Em alta

Diário Catarinense ; Coluna Cacau Menezes ; 17/8/2005

Ninguém, hoje, na política local, recebe mais convites do que o vereador Juarez Silveira. Do prefeito Dário Berger e do governador Luiz Henrique, Juju já encheu uma gaveta de tantos convites. Ipuf, Susp, Setur, Ciasc, Codesc... Prestígio é isso!

Brabo

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 14/2/2007

Vereador Juarez Silveira disparou contra o prefeito Dário Berger, na sessão da noite de segunda-feira, da Câmara da Capital. Chamou Dario de "mentiroso" e disse que a administração municipal "não é séria".

Político de influência em Florianópolis

Diário Catarinense ; 13/5/2007

Homem forte do governo Berger, Juarez conseguiu emplacar o cunhado Renato Juceli de Souza na estratégica Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), além de indicar correligionários para vários outros órgãos municipais.

Moeda Verde

Coluna Paulo Alceu ; 16/6/2007

Indagado pelo vereador Xandi Fontes sobre as razões de procurar o vereador Juarez Silveira já que a documentação do Floripa Shopping estava em dia e legal, o vereador Marcílio Ávila confirmou que havia “boicote.” “Todos sabem que o vereador Juarez Silveira tinha poder dentro da Susp,” expressou Ávila.

Pesado

Coluna Paulo Alceu ; 3/7/2007

No relatório o vereador Walter da Luz destacou que a Susp transformou-se num “balcão de negócios utilizado pelo vereador Juarez Silveira e seu cunhado Renato Joceli, na obtenção de vantagens ilícitas e imorais.”

Vereador promete voltar

Diário Catarinense ; 4/7/2007

Depois da cassação, o ex-vereador Juarez Silveira subiu à tribunal e fez um discurso exaltado, com frases carregadas de acusações.

Já o público que continuava presente aplaudia, pedia para ele citar nomes e revelar quais as falhas da administração do prefeito Dário Berger. Enquanto estava na tribuna, o ex-vereador prometeu ainda revelar detalhes sobre corrupção.

A cassação do mandato dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila representa a confirmação indiscutível (apoiada por inúmeras gravações) do uso da SUSP (Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos) da Prefeitura Municipal de Florianópolis para promover aprovações ilegais de obras em Florianópolis,

A divulgação de informações referentes à operação Moeda Verde demonstra que esta secretaria, conforme parecer do Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, transformou-se um balcão de negócios.

Para aqueles que atuam na construção civil de Florianópolis esta afirmação confirma o que é de conhecimento público há muito tempo, tanto em relação a administração atual quanto às anteriores.

O grande “enigma”, as perguntas para as quais não houve resposta por parte das autoridades competentes, são :

QUANDO SERÁ FEITA UMA AUDITORIA NA SUSP ?

PORQUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO ESTADUAL NO SENTIDO DE APURAR AS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA SUSP ?

PORQUE NÂO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO CREA EM RELAÇÂO AS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR ENGENHEIROS, ARQUITETOS E TÉCNICOS DE EDIFICAÇÕES QUE COMPÕE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA ?

Diarinho (Diário do Litoral) ; 7/7/2007

Escândalo agora atinge o prefeito da Capital Diário Catarinense ; João Cavallazzi e Felipe Pereira ; 7/7/2007 A aprovação de uma lei de incentivo à hotelaria colocou o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), no olho do furacão da Operação Moeda Verde. Gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça revelam aquilo que, para a Polícia Federal (PF), trata-se de uma negociação para aprovar a lei complementar número 270/2007. Entre outras coisas, o texto da lei sancionada em abril deste ano autoriza a prefeitura a conceder 50% de desconto em impostos municipais para a rede hoteleira (veja box). Em despacho encaminhado ao vereador Jaime Tonello (PFL), presidente da CPI instalada na Câmara de Florianópolis para averiguar as suspeitas de favorecimento a grandes empreendimentos imobiliários, o juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental, registra que há "indícios graves da prática de infração disciplinar e também, em tese, criminal", contra Berger e os vereadores cassados Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Guilherme Ávila (PMDB). Junto com o despacho, o magistrado remeteu relatório produzido pela delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações. Entre as conversas gravadas com autorização da Justiça, Dário Berger, Juarez Silveira, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho Resort, e o ex-vereador Michel Curi discutem a redação da legislação (veja transcrições na página 5), segundo a PF. Na página 38 do relatório, a delegada reproduz diálogo entre Curi e Berger, no qual o prefeito diz que tem um "compromisso com a hotelaria" e dá a entender que Michel Curi é o autor da lei - embora ela tenha sido encaminhada à Câmara como sendo de autoria do Poder Executivo. Presidente da Câmara quer revogação da lei Em outra interceptação, gravada antes da conversa entre Berger e Curi, Juarez Silveira liga para José Nilton Alexandre, o Juquinha, definido pela PF como "secretário da extrema confiança do prefeito Dário Berger". No diálogo, o ex-vereador e ex-líder do governo Berger na Câmara diz que "Adir e Dilmo", respectivamente, diretor de finanças da campanha eleitoral de Djalma Berger, irmão de Dário, e Dilmo Berger, também um dos irmãos Berger, pegaram uma mão cheia, levaram uma Ferrari, levaram uma jamanta. Mais adiante, menciona o pagamento de "meio milhão" supostamente feito por Marcondes para a campanha de Djalma à Câmara Federal, cargo para o qual se elegeu. De acordo com Tonello, "fatalmente" o prefeito será convocado a depor na CPI. O presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt Júnior (PFL), disse que vai propor a revogação da lei 270/2007 na segunda-feira. Para o oposicionista Alexandre Fontes (PP), há "fortes indícios" de irregularidades no material encaminhado pela PF à Câmara. Além de depor na CPI, é grande a possibilidade de Dário Berger ser alvo de uma investigação específica, explicou o procurador-chefe da Casa, Antônio Chraim. Segundo ele, se houver "acusações consistentes ou indício graves" de irregularidades a Câmara, deve, obrigatoriamente, iniciar uma nova CPI ou constituir a chamada Comissão Especial de Investigação. A delegada que coordena a Operação Moeda Verde, Julia Vergara da Silva, confirmou que existem "prefeitos" sob investigação da Polícia Federal. Em relação às declarações do procurador-chefe da República em Santa Catarina, Walmor Alves Moreira, de que as gravações detectaram indícios de tráfico de drogas e exploração de máquinas caça-níqueis, Julia Vergara disse que a PF não foi informada. O procurador João Marques Brandão Neto, que faz parte da equipe do Ministério Público Federal, responsável por elaborar a denúncia, também confirmou que existem autoridades sob investigação. Porém, preferiu não citar nomes para não atrapalhar o trabalho da PF e pelo fato de a investigação estar sob sigilo de Justiça. Julia deve comparecer à CPI no dia 23 deste mês.

A moeda da hotelaria

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 7/7/2007

O novo documento enviado pelo juiz federal Zenildo Bodnar à Câmara de Florianópolis, incluindo, pela primeira vez, o prefeito Dário Berger na Operação Moeda Verde, está transformado no novo fato político. No centro de tudo, as informações contidas nas gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal.

Nelas, há uma sucessão de diálogos entre Juarez Silveira, Marcílio Ávila, Fernando Marcondes de Mattos, Michel Curi e Dário Berger sobre a aprovação da Lei Complementar 270/07, que concede incentivos fiscais à hotelaria.

Em contrapartida, de acordo com Juarez Silveira, Marcondes de Mattos teria feito doação de R$ 500 mil para a campanha do deputado federal Djalma Berger, eleito pelo PSDB e hoje presidente estadual do PSB.

O empresário emitiu nota negando que tenha, em algum momento, feito qualquer contribuição aos irmãos Berger. Reitera sua posição favorável aos estímulos fiscais para proteger a rede hoteleira.

A citação feita ao prefeito e o conteúdo das conversas provocaram impacto político na Câmara. Viraram o assunto principal da cidade. O presidente, Ptolomeu Bittencourt, pediu parecer da Procuradoria para saber quais medidas tomar.

A hipótese de instauração de um processo específico contra o prefeito não está descartada. Sobre os vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila, o Legislativo já adotou providências, cassando os mandatos.

O presidente da CPI da Moeda Verde, Jaime Tonello, considera inevitável o depoimento de Dário Berger. Ao embarcar para Lisboa, o prefeito disse que foi grampeado durante nove meses e que não há crime que o envolva. E colocou-se à disposição da CPI e da Câmara para depor na volta da Europa.

Grampos e mulheres nuas

Luis Fernando Veríssimo
Poublicado por Ricardo Noblat ; 5/7/2007

Transcrições de conversas em telefones grampeados têm sido publicadas com tanta freqüência que já merecem ser consideradas um gênero literário. Além de satisfazerem o nosso gosto pela bisbilhotice, preenchem uma falha antiga na literatura brasileira que é a falta de diálogos realistas. Os diálogos grampeados são hiper-realistas, cheios de erros gramaticais, descontinuidade, frases incompletas - enfim, como a gente realmente fala, principalmente quando nem desconfia que estão gravando. (Parece até que existe uma regra informal entre investigadores: quando a pessoa cuida onde põe o pronome é porque sabe que o telefone está grampeado.)

O gênero transcrição não é exatamente novo. Quem não se lembra de grampos do passado, como os que gravaram as negociações para as privatizações das teles? Mas era mais raro vê-los publicados, e eram conversas entre pessoas mais finas do que os grampeados de agora, portanto muito menos divertidas. Especula-se que as revelações das gravações do governo anterior circularam tão pouco e tiveram tão pouca conseqüência não porque as maracutaias fossem menores mas porque a sua leitura era mais aborrecida. Agora sim, o gênero encontrou seu estilo e seu mercado.

Mas o que atrai acima de tudo nas conversas gravadas é a deliciosa indiscrição que nos permitem. É o que nos atrai também na idéia de ver, por exemplo, a bandeirinha Ana Paula nua na Playboy. Temos pelos detalhes da falcatrua combinada o mesmo tipo de curiosidade que nos faz antecipar os detalhes da bela celebridade sem roupa. Num caso a indiscrição é sub-reptícia, no outro a indiscrição é consentida, mas nos dois casos temos acesso, esfregando as mãos, a uma intimidade antes escondida. A bisbilhotice é igual. E faz muito sentido que no futuro presumido de celebridades femininas (algumas de 15 minutos) produzidas pelos repetidos escândalos da República esteja sempre um convite para aparecer nua na Playboy. (Desde que mereçam a nossa curiosidade, claro. Ouvi dizer que uma testemunha na longínqua CPI do mensalão se ofereceu para posar e a Playboy recebeu milhares de mensagens horrorizadas pedindo 'Não aceitem!')

As conversas gravadas são uma espécie de desnudamento público, e provocam as mesmas frases com que muitas vezes reagimos a detalhes insuspeitados de uma nua da Playboy. Como 'Mamma mia...', 'Meu Deus do céu...' e, principalmente, 'Quem diria...'

(Escrito para Brasília, 100% aplicável a Florianópolis)

Tem mais

Coluna Carlos Damião ; 5/7/2007

Engana-se quem pensa que, no plano municipal, as cassações perpetradas pela Câmara na quarta-feira encerram o capítulo Moeda Verde. Na realidade, há investigações em curso – sob segredo absoluto, como deve ser – envolvendo outras personalidades poderosas de Florianópolis, principalmente da área política.

Não é por outra razão que os procuradores da República decidiram formar uma equipe (uma força-tarefa). O objetivo é não deixar dúvidas quanto à qualidade das informações que estão sendo apuradas.

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 5/7/2007

São inegáveis a rapidez e a agilidade da Câmara de Florianópolis para afastar os vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB), envolvidos em investigação da Operação Moeda Verde, da PF.

O ato não serve, no entanto, para imaginar que todos os problemas envolvendo zoneamentos, mudanças de gabaritos e autorizações ambientais irregulares estão resolvidos. Seria infantilidade imaginar que a dupla cassada reunia tanto poder sozinha.

Aliás, a Operação Moeda Verde ainda não terminou, não existe um inquérito concluído pela PF, portanto, nem denúncia do Ministério Público à Justiça. Ou seja, a investigação prossegue e deve ser conduzida com a segurança e a precisão de um bisturi em um cirurgia.

A cassação política determinada pela Câmara de Vereadores é só o princípio de um grande desenrolar de fatos que, espera-se, chegue aos corruptores, responsáveis pela manutenção de tamanhas irregularidades.

A todos os acusados vale o amplo direito de defesa.

TUDO COMO DANTES

Coluna Cesar Valente ; 4/7/2007

Mesmo se a gente considerar a metralhadora giratória que o vereador cassado Juarez Silveira acionou na tribuna ontem como um desesperado esforço de defesa, vale a advertência de que há coisas que, por enquanto, foram apenas varridas para debaixo do tapete.

O princípio básico da corrupção é criar dificuldade para vender facilidade. Pois bem, todas as dificuldades criadas anteriormente, continuam intactas, nos diversos órgãos da prefeitura. Talvez tenha ocorrido uma ou outra medida isolada, mas não se conhece, nem da parte do prefeito, nem da parte da Câmara de Vereadores, nenhum esforço, programa ou medida saneadora de largo espectro.

A rigor, tudo o que acontecia no ano passado nos corredores e desvãos municipais, pode ocorrer agora. Se não precisamente hoje, mas amanhã ou depois. E embora os dois grandes empreendimentos (para cuja conclusão seus incorporadores estavam dispostos a fazer esforços extraordinários) estejam prontos, há outros em andamento ou sendo preparados. Dentro das mesmas dificuldades.

E ninguém acredita que, de todos os vereadores, apenas dois tenham se empenhado em ajudar amigos a ultrapassar as barreiras da burocracia municipal. E também nem começaram a mexer no vespeiro das alterações do Plano Diretor e outros ninhos de mafagafos, de onde não se tem idéia quantos mafagafinhos sairão. Ignora-se mesmo se alguém tem interesse em desmafagafizar os recônditos parlamentares.

Vamos considerar as duas cassações como um gesto de boa vontade. Entregaram-nos duas cabeças, para que a gente se acalme e os deixe trabalhar. Só que o serviço não terminou. Ainda falta muita faxina. Peguem seus baldes e esfregões e mãos à obra.

Câmara cassa Juarez e Marcílio

Diário Catarinense ; 4/7/2007

Em decisão inédita na história da Capital, a Câmara de Florianópolis cassou ontem à noite os mandatos dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB). Eles são suspeitos de envolvimento em esquema de venda de licenças ambientais investigado pela Operação Moeda Verde. A cassação dos vereadores foi aprovada em sessão, com votos secretos, acompanhada por um público que lotou as galerias do plenário.

Juarez Silveira teve o mandado de vereador cassado às 20h50min por 11 votos a favor e três contra. Durante o anúncio do resultado, o público, na maioria servidores públicos municipais em greve, comemorou. O ex-vereador tentou manter a frieza e a postura, no entanto saiu do plenário cabisbaixo. A votação durou uma hora e 40 minutos.

Bem mais rápida foi a apreciação do caso de Marcílio Ávila. Como não estava no plenário, por estar em viagem oficial a Nova York, os 30 minutos reservados à defesa não foram utilizados. Foram 11 votos pelas cassação e quatro pela absolvição.

Juraz Silveira mediu a pressão duas vezes

Os advogados dos ex-vereadores prometeram recorrer das decisões. Contrariados, alegaram irregularidades no processo. Sentimento diferente do público, que levou faixas, cartazes, mostrou dinheiro, gritou palavras de ordem e saiu satisfeito do Legislativo.

Juarez Silveira atraiu todas as atenção quando entrou no plenário. Enquanto a sessão ocorria, o ex-vereador mediu a pressão duas vezes. Uma delas, enquanto o primeiro-secretário, Jair Miotto, lia o relatório aprovado pelo Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar. A outra, durante a discurso do advogado de defesa, Guilherme Scharf Neto, que ocupou metade dos 30 minutos que Juarez teve para apresentar a defesa.

Quando foi à tribuna, Juarez negou as acusações. Garantiu que jamais desrespeitou as leis nem aprovou ou pressionou pela aprovação de projetos que beneficiassem empresários. Fazendo um apelo ao corporativismo, o ex-vereador pediu que os colegas analisassem a situação com "amor e o coração". No final do discurso, garantiu que estava com a consciência tranqüila e seria vítima até o veredicto da Justiça. Não disse, porém, se acreditava em uma absolvição.

O vereador Aloísio Piazza se absteve alegando interesse pessoal. Por ser suplente da coligação PMDB/PTB, que elegeu Juarez Silveira, ele seria beneficiado. O mesmo procedimento foi adotado por Dalmo Meneses (PP), que obteria vantagem com a cassação de Marcílio Ávila. O fato inesperado foi a permanência de Juarez Silveira no plenário, apesar da cassação. Ele inclusive votou no processo referente a Marcílio Ávila.

O resultado da votação será encaminhado hoje para a Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que definirá por quanto tempo eles perdem os direitos políticos.

Socorro!

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 4/7/2007

Florianópolis perde para as pressões, o medo e a inércia. Impossível contabilizar, mas os prejuízos decorrentes dos desmandos na área ambiental já são de grosso calibre e tendem a crescer muito mais se nada for feito para cortar o mal pela raiz.

A profusão de leis, aliada à esperteza de alguns, conforme ficou comprovado na Operação Moeda Verde, cria instabilidade e afugenta os investidores verdadeiramente interessados em fazer as suas aplicações financeiras e gerar mais riqueza na região. Em meio à dúvida, é compreensível que os caixas-altas prefiram a calmaria de outros paraísos naturais. Resultado: na disputa entre ecochatos e espertinhos, quem perde é a população.

E mais: a ausência de projetos urbanísticos de ponta e que assegurem merecido retorno financeiro aos investidores faz crescer, em proporção geométrica, o número de malocas por todas as nossas praias. Calcula-se que apenas no Campeche, Sul da Ilha, cerca de cinco casas clandestinas são levantadas por dia, e, ao Norte, o exemplo mais deplorável dessa ocupação desordenada continua sendo a Praia dos Ingleses.

O problema é grave e ficará ainda pior por causa da escassez de fiscais que possam coibir tanta depredação. O momento é agora para mudar. Socorro!

A Ilha da Magia

Diário do Litoral (Diarinho) ; 3/7/2007